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Em relação ao orçamento público, é correto afirmar que a Constituição Federal de 1988
Assinale a opção em que a despesa realizada não pode ser classifi cada como despesa corrente, segundo dispõe as normas de classifi cação da despesa no âmbito federal.
Sobre a despesa pública de caráter continuado, é INCORRETO afirmar:
De acordo com a lei que estatui normas de direito financeiro para elaboração e controle do orçamento, para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a
Julgue os itens a seguir quanto ao tratamento a ser dado à dívida pública e aos restos a pagar, segundo as normas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão do Plano Plurianual (PPA).
Acerca de programação orçamentária e acompanhamento da
execução, julgue os seguintes itens.
Como preparação para os debates da LOA, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso devem ser elaborados pelo Poder Executivo, logo após a publicação da LDO.
A formulação de planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social e a formulação do plano plurianual (PPA) estão entre os objetivos do sistema de planejamento e de orçamento federal.
A respeito de matéria orçamentária pública, julgue os itens
de 75 a 83.
A necessidade de acompanhamento e controle públicos do orçamento de investimento das empresas estatais decorre não só do volume e da natureza de suas aplicações, no contexto da programação governamental, como também da origem de seus recursos, entre os quais dividendos retidos, aumento de capital pelo poder público, transferências orçamentárias, financiamentos e avais obtidos por meio do Estado.
A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios. Essa verificação tem por fim apurar a
Acerca da movimentação da conta única do tesouro nacional, julgue o item a seguir.
É efetuada por intermédio das unidades gestoras integrantes do SIAFI, sob a forma de acesso online e offline, utilizando como agente financeiro, para efetuar os pagamentos e recebimentos, o Banco Central do Brasil.
A respeito das receitas e das despesas no orçamento público, julgue os itens a seguir.
As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária integram a lei orçamentária anual (LOA) e são classificadas, quanto à natureza econômica, como despesas de capital.
Em relação à elaboração, discussão, votação e aprovação da proposta de lei orçamentária da União, é correto afirmar que:
Com relação aos papéis da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e dos órgãos setoriais na gestão organizacional da contabilidade pública no Brasil, julgue os itens que se seguem.
Subordinam-se tecnicamente à Secretaria de Orçamento Federal os representantes do Tesouro Nacional nos conselhos fiscais, ou órgãos equivalentes das entidades da administração indireta, controladas direta ou indiretamente pela União.
O investimento cuja duração ultrapasse um exercício financeiro, só poderá ser iniciado se for previamente incluído
Considerando os mecanismos básicos de atuação do Estado nas finanças públicas, julgue os seguintes itens.
No atual ordenamento constitucional brasileiro, a LOA é, simultaneamente, uma lei especial e ordinária.