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Nada por aqui
Julgue os itens a seguir, considerando que um operário tenha manejado ação trabalhista e indicado, como valor da demanda, o total de R$ 20.500,00.
Se o autor mover a demanda sem advogado, os autos do cartório poderão ser retirados por ele.
Quanto à prova testemunhal,
A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.
Uma decisão que analisa questão meramente processual não pode ser objeto de ação rescisória.
No que se refere à execução e a créditos previdenciários, assinale a opção correta.
Imediatamente após o encerramento da instrução, descobrindo a parte autora, em razão de comentários ouvidos na sala de audiências, que o juiz é amigo íntimo da parte contrária, requereu, em razões finais, que ele julgasse procedente o pedido ou acolhesse a exceção de suspeição.
No caso, o requerimento da parte
A revisão das decisões que fixarem condições de trabalho poderá ser pleiteada após
A medida liminar concedida em mandado de segurança terá eficácia pelo prazo, em dias, de:
A respeito dos recursos, considere:
I. O terceiro prejudicado, mesmo não sendo parte na lide, pode recorrer da sentença, demonstrando nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial.
II. O Ministério Público só tem legitimidade para recorrer nos processos em que for parte.
III. O recorrente só poderá desistir do recurso com a anuência do recorrido e dos litisconsortes.
IV. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da parte contrária.
Está correto o que se afirma APENAS em
Julgue os itens seguintes, relativos aos recursos no processo do trabalho.
Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, admite-se recurso de revista de decisão proferida em grau de recurso ordinário, em caso de violação literal de disposição de lei federal.
Da sentença proferida por juiz trabalhista nos Embargos à Execução, cabe:
Segundo entendimento sumulado do C. Tribunal Superior do Trabalho, em relação à admissão do Recurso de Revista, é CORRETO afirmar:
I - a admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência à lei ou a Constituição Federal;
II - enseja o conhecimento de recurso de revista ou de embargos, quando a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos, ainda que a jurisprudência transcrita não abranger a todos;
III - é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento;
IV - o fato de o juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista entendê-lo cabível apenas quanto a parte das matérias veiculadas não impede a apreciação integral pela Turma do TST, sendo imprópria a interposição de agravo de instrumento.
Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença,