A função de polícia administrativa do Estado, caracterizada como o poder de limitação e regulação das atividades, no âmbito das profissões, é exercida pelos conselhos profissionais. Acerca de suas características, aplicáveis em relação ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e aos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), assinale a alternativa correta.
O Decreto Federal nº. 3604, de 20 de setembro de 2000, que aprovou o Estatuto da CODEVASF, determinou como objetivo social maior da empresa o aproveitamento dos recursos de água e solo dos vales dos rios São Francisco e Parnaíba. No tocante a esta região, cabe especialmente à Companhia, EXCETO:
- Segundo Regulamentos dos Mercados CEASA CAMPINAS. As instalações destinadas à comercialização, estocagem e beneficiamento de frutas e hortaliças e outros gêneros alimentícios, assim como as áreas destinadas a atividades de apoio, receberão uma classificação. Responda as duas próximas perguntas:
Os Galpões Permanentes – GP"s, serão subdivididos em unidades denominadas de:
Em relação às normas gerais para a organização da Defensoria Pública dos Estados, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.
( ) A Defensoria Pública do Estado poderá atuar por intermédio de núcleos ou núcleos especializados, dando-se prioridade, de todo modo, às regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.
( ) O Defensor Público tem a prerrogativa de requisitar de autoridade pública ou de seus agentes exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessárias ao exercício de suas atribuições.
( ) Quando, no curso de investigação policial, houver indício de prática de infração penal por membro da Defensoria Pública do Estado, a autoridade policial, civil ou militar, comunicará imediatamente o fato ao Secretário de Segurança Pública do Estado, que designará membro da Defensoria Pública para acompanhar a apuração, ouvido o Defensor Público-Geral.
( ) As funções institucionais da Defensoria Pública não poderão ser exercidas contra as Pessoas Jurídicas de Direito Público.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (Lei nº 2.578/2012), no capítulo que regula a violação das obrigações e dos deveres, é correto afirmar que o(a)
Determinada universidade implanta em São Luís o curso de Engenharia de Bioética. Próximo à conclusão da primeira turma, essa universidade requer registro do curso no CREA e solicita que seja atribuída a competência de manipulação mecatrônica de céluas tronco aos egressos do curso, atribuição nova no âmbito do sistema CONFEA/CREA. Quanto ao Ato Normativo que disciplina a atribuição requerida,
(*) O termo EBSERH, usado nas questões a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
O Regimento Interno da EBSERH prevê que, no âmbito das competências da Diretoria de Logística e Infraestrutura Hospitalar, a otimização dos processos de definição e aquisição de insumos e novas tecnologias deve ser articulada com alguns órgãos e entidades públicos. Acerca desse assunto, assinale a alternativa que indica um órgão ou entidade pública não previsto(a) expressamente no âmbito dessa articulação.
O ingresso na carreira da Defensoria Pública do Rio de Janeiro far- se-á no cargo de Defensor Público Substituto mediante aprovação em concurso público de provas e títulos. O candidato aprovado no concurso, respeitada a ordem de classificação e o número de vagas existentes, será.
A Defensoria Pública ingressou com ação em face do Município do Rio de Janeiro para garantir o acesso do assistido a medicamentos. Em sendo vitorioso, o Defensor Público, no tocante às verbas de sucumbência, deverá;
De acordo com a Resolução CFP n° 031/2001, que aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia do Estado de Minas Gerais - CRP-MG, assinale a alternativa correta.