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Q34206•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
Prerrogativas Funcionais do Defensor Público•
FCC•
DPE SP•
Oficial de Defensoria Pública

A Lei Complementar Estadual n^o 1.050/08 prevê diversos requisitos para fins de promoção. Dentre estes requisitos, para a promoção de ocupante de cargo de Oficial da Defensoria Pública do Estado de São Paulo é necessário

A)

possuir diploma de graduação em curso de nível superior relativo à sua área de atuação.

B)

possuir pós-graduação "stricto" ou "lato sensu" relativo à sua área de atuação.

C)

contar, no mínimo, sete anos de efetivo exercício no mesmo cargo.

D)

ter recebido nota igual ou superior à média dos ocupantes do mesmo padrão em sua classe nas cinco últimas avaliações de desempenho, no mínimo.

E)

possuir fluência, escrita e verbal, em outro idioma que não seja o Português.

Q16605•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar AL•
Soldado Combatente

Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, assinale a opção correta acerca das condições de atividade e inatividade dos policiais militares.

A)

Os policiais militares da reserva remunerada podem ser convocados e designados para a realização de serviço especificado, continuando, nesse caso, na inatividade.

B)

Os alunos matriculados nos cursos de formação de policiais militares, em todos os níveis, são considerados policiais militares na ativa, ao passo que os alunos procedentes do meio civil matriculados nos cursos de adaptação de oficiais são considerados componentes da reserva remunerada, passando a integrar a ativa apenas após a conclusão do curso.

C)

Os policiais militares reformados podem ser convocados e designados para a realização de serviço específico, continuando, nesse caso, a integrar a reserva remunerada.

D)

Os policiais militares da reserva remunerada podem ser convocados e designados para a realização de serviço especificado, passando, nesse caso, a ser considerados policiais na ativa.

E)

Os policiais militares reformados podem ser convocados e designados para a realização de serviço especificado, passando, nesse caso, a ser considerados policiais na ativa.

Q31247•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
MS CONCURSOS •
CRECI RJ•
Auxiliar Administrativo

O Corretor de Imóveis deve conduzir-se de acordo com o Código de Ética Profissional (Resolução COFECI nº 326/92).

De acordo com esse Código, em seu art. 6º, é vedado ao Corretor de Imóveis:

A)

Promover a intermediação com cobrança de “over price”.

B)

Contratar, por escrito e previamente, a prestação dos serviços profissionais.

C)

Restituir ao cliente os papéis que não mais necessite.

D)

Inteirar-se de todas as circunstâncias do negócio, antes de oferecê-lo.

Q18272•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
CONSULPLAN•
Polícia Militar TO•
Soldado da Polícia Militar

Acerca dos deveres éticos, é INCORRETO afirmar que

A)

a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição da infração administrativa.

B)

é transgressão de natureza grave fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade no âmbito da Corporação.

C)

a infração administrativa inicia a prescrição, desde a data do cometimento do ato ou do fato, em um ano, se a transgressão for considerada leve.

D)

é transgressão de natureza média concorrer para a discórdia ou desarmonia entre militares ou cultivar ou incentivar a inimizade entre integrantes da Corporação.

Q17852•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Soldado da Polícia Militar

Com relação à disciplina militar e aos deveres dos policiais militares do estado do Ceará, julgue os itens seguintes.

Ao militar candidato a cargo eletivo impõe-se o dever ético de abster-se do uso das designações hierárquicas nas atividades político-partidárias.

A)

Certo

B)

Errado

Q241387•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
História e estatuto da caixa•
CESGRANRIO•
Caixa Econômica Federal•
Técnico Bancário

A respeito da CEF, considere as afirmativas abaixo.

I - A CEF está sujeita à fiscalização do Banco Central do Brasil.

II - A CEF é responsável pela definição da política de crédito do governo federal.

III - A CEF integra o Sistema Financeiro Nacional.

Está correto o que se afirma em

A)

I, apenas

B)

II, apenas

C)

I e III, apenas.

D)

II e III, apenas.

E)

I, II e III.

Q31733•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
BIO RIO•
CRMV RJ•
Auxiliar Administrativo

Em relação ao Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e aos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMV), de acordo com a lei 5517/68, as afirmativas a seguir estão corretas, EXCETO UMA, que está ERRADA. Assinale-a.

A)

Cabe ao CFMV e aos CRMV fiscalizar o exercício da profissão de médico veterinário.

B)

O CFMV e os CRMV servem de órgão de consulta dos governos da União, dos Estados, dos Municípios e dos Territórios, em todos os assuntos relativos à profissão de médico-veterinário ou ligados, direta ou indiretamente, à produção ou à indústria animal.

C)

O CFMV e os CRMV constituem em seu conjunto, uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.

D)

O Conselho Federal de Medicina Veterinária é composto por um presidente, um vice-presidente, um secretário-geral, um tesoureiro e mais seis conselheiros, eleitos em reunião dos delegados dos Conselhos Regionais por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos, realizando-se tantos escrutínios quantos necessários à obtenção desse quórum, tendo cada Conselho regional direito a seis delegados nessa reunião.

E)

Os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária serão constituídos à semelhança do Conselho Federal, de seis membros, no mínimo, e de dezesseis no máximo, eleitos por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos, em assembleia geral dos médicos-veterinários inscritos nas respectivas regiões e que estejam em pleno gozo dos seus direitos.

Q33653•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Médio de Defensoria Pública

A Defensora Pública Maria substituiu a Defensora Pública Isabela por ocasião de sua licença maternidade. Ao se manifestar em um dos processos, Maria seguiu linha de posicionamento oposta à anteriormente adotada por Isabela. Os fatos acima são consectários, respectivamente, dos princípios da

A)

unidade e indivisibilidade.

B)

unidade e autonomia funcional.

C)

indivisibilidade e independência funcional.

D)

indivisibilidade e autonomia funcional.

E)

independência funcional e unidade.

Q16337•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
MS CONCURSOS •
Bombeiro Militar SC•
Soldado Bombeiro Militar

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL
A Lei nº 6.218, de 10 de fevereiro de 1983, dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Santa Catarina e regula as obrigações, os deveres, os direitos, as prerrogativas e situações desses policiais-militares. Conforme o estabelecido nessa lei, responda:

Qual alternativa é correta?

A)

As promoções serão efetuadas, anualmente, por antiguidade ou merecimento, nas seguintes datas: para a Polícia Militar nos dias 31 de janeiro, 5 de maio, 11 de agosto e 25 de novembro; e para o Corpo de Bombeiros Militar nos dias 31 de janeiro, 5 de junho, 11 de setembro e 25 de novembro.

B)

Os cargos policiais-militares são providos com pessoal que satisfaça aos requisitos de grau hierárquico de qualificação exigidos para o seu desempenho. O provimento de cargo policial-militar se faz por ato de nomeação, de designação ou determinação expressa da autoridade competente.

C)

As obrigações que, pela generalidade, peculiaridade, duração ou natureza não são catalogadas como posições tituladas em quadro de efetivo, quadro de organização ou dispositivo legal são cumpridas como encargo, incumbência, comissão, serviço ou atividade policial-militar ou de natureza policial-militar, por decreto do Chefe do Poder Executivo por prazo nunca superior a 12 meses.

D)

O compromisso do Aspirante-a-Oficial PM, prestado em solenidade policial-militar especialmente programada, obedecerá aos seguintes dizeres: “Perante a Bandeira do Brasil e pela minha Honra, assumo o compromisso de cumprir rigorosamente as ordens das autoridades a que estiver subordinado e de dedicar-me inteiramente ao serviço policial-militar, à manutenção da ordem pública e à segurança da comunidade, mesmo com o risco da própria vida”.

Q45377•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
Normas e Atribuições Institucionais•
IESES•
IGP SC•
Auxiliar Pericial

Para a estrutura hierárquica do Instituto Geral de Perícias – IGP do Estado de Santa Catarina, pode-se afirmar:

I. A hierarquia pericial é a ordenação da autoridade dentro da estrutura do Instituto Geral de Perícias - IGP.
II. A ordenação da autoridade se dá por cargo ou função de chefia, por carreiras e por níveis dentro do cargo, nesta ordem.
III. O regime hierárquico autoriza a ingerência na emissão do juízo de convencimento pericial, mesmo que, ao ser questionado, este juízo esteja devidamente fundamentado pelos procedimentos corretamente executados.
IV. A autoridade e a responsabilidade são proporcionais ao grau hierárquico.

A sequência correta é:

A)

Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

B)

Apenas a assertiva II está correta.

C)

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

D)

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

Q16580•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar AL•
Oficial da Polícia Militar

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas (EPMAL), o não comparecimento de policial militar (PM), por mais de vinte e quatro horas consecutivas, à organização à qual esteja vinculado configura uma situação de

A)

deserção.

B)

abandono.

C)

desaparecimento.

D)

ausência.

E)

renúncia.

Q16336•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
MS CONCURSOS •
Bombeiro Militar SC•
Soldado Bombeiro Militar

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL
A Lei nº 6.218, de 10 de fevereiro de 1983, dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Santa Catarina e regula as obrigações, os deveres, os direitos, as prerrogativas e situações desses policiais-militares. Conforme o estabelecido nessa lei, responda :

Leia as alternativas e assinale a que julgar incorreta.

A)

São equivalentes as expressões “na ativa”, “em atividade”, “de serviço”, conferidas aos policiais-militares no desempenho de cargo, comissão, encargo incumbência ou missão, serviço ou atividade policial-militar, nas organizações policiais-militares bem como em outros órgãos do Estado, quando previstos em Lei ou regulamento.

B)

A hierarquia policial-militar é a ordenação da autoridade em níveis diferentes dentro da estrutura da Polícia Militar. A ordenação se faz por postos ou graduações; e dentro de um mesmo posto ou graduação; se faz pela antiguidade. O respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à sequência de autoridade.

C)

A precedência entre os policiais-militares da ativa, do mesmo grau hierárquico, é assegurada pela antiguidade no posto ou graduação, salvo nos casos de precedência funcional estabelecida em lei ou regulamento.

D)

Dentro de uma mesma organização policial-militar, a sequência de substituições para assumir cargo ou responder por funções, bem como as normas, atribuições e responsabilidades, relativas, são estabelecidas na legislação peculiar, respeitadas a precedência e a qualificação exigidas para o cargo ou para o exercício da função.

Q31735•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
BIO RIO•
CRMV RJ•
Auxiliar Administrativo

De acordo com a Lei 5517/68, são penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais, EXCETO:

A)

advertência confidencial, em aviso público;

B)

censura confidencial, em aviso reservado;

C)

censura pública, em publicação oficial;

D)

suspensão do exercício profissional até 3 (três) meses;

E)

cassação do exercício profissional, “ ad referendum “ do Conselho Federal de Medicina Veterinária.

Q9250•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
SOUSÂNDRADE•
Bombeiro Militar GO•
Soldado Bombeiro Militar

Na carreira de Bombeiro Militar, a promoção por ANTIGUIDADE é baseada em:

A)

Mérito profissional do militar.

B)

Maior idade.

C)

Ato de grande audácia e coragem.

D)

Melhor folha de serviços prestados.

E)

Tempo de permanência na graduação.

Q9252•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
SOUSÂNDRADE•
Bombeiro Militar GO•
Soldado Bombeiro Militar

Dentre os deveres inerentes aos Bombeiros Militares, podemos citar:

A)

A inobservância aos símbolos nacionais.

B)

A obrigação de tratar o subordinado com dignidade e urbanidade.

C)

A preocupação com assuntos do comando da corporação.

D)

A indiferença em relação a superiores e subordinados.

E)

A segurança pessoal.

Q13378•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
QUADRIX•
SERPRO•
Administrador

São finalidades do SERPRO, na forma prevista no Decreto nº 6791/2009:

I. atender prioritariamente, com exclusividade, aos órgãos da Casa Civil da Presidência da República.
II. aplicar as disponibilidades de sua capacidade técnica e operacional na execução dos serviços de sua especialidade que venham a ser convencionados com outros órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal, mediante contratação.
III. viabilizar soluções no campo da modernização e do apoio à tomada de decisão, no âmbito da administração pública.
IV. atuar no sentido de racionalizar e simplificar as atividades atinentes à tecnologia da informação no setor público.
V. incentivar o desenvolvimento do setor de informática pública, de acordo com as diretrizes definidas pelo Governo Federal.

É correto o que se afirma em:

A)

II, III e IV, somente.

B)

II, III, IV e V, somente.

C)

todas.

D)

IV e V, somente.

E)

II e V, somente.

Q53690•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil DF•
Agente de Policia

Julgue o item subsecutivo, referente ao regime jurídico dos funcionários policiais civis da União e do DF.

Para o cargo de agente de polícia, é vedada a posse mediante procuração.

A)

Certo

B)

Errado

Q24249•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
QUADRIX•
CFP•
Web Designer

De acordo com o Decreto Federal nº 79.822/77, a extinção ou perda do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais não ocorrerá:

A)

pelo comprovado exaurimento de suas atividades e funções como conselheiro.

B)

por destituição da Assembleia dos Delegados Regionais ou da Assembleia Geral do Conselho Regional.

C)

por condenação a pena superior a 2 (dois) anos em virtude de sentença transitada em julgado.

D)

por ausência, sem motivo justificado, a 5 (cinco) reuniões, consecutivas ou intercaladas, em cada ano.

E)

por superveniência de causa de que resulte o cancelamento da inscrição.

Q29779•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FGV•
CONDER•
Técnico de Administração

As alternativas a seguir apresentam órgãos que compõem a organização da CONDER, à exceção de uma. Assinale-a.

A)

Assembleia Geral.

B)

Conselho de Administração.

C)

Diretoria de Mercado

D)

Diretoria Executiva

E)

Conselho Fiscal.

Q31111•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
SOUSÂNDRADE•
CREA MA•
Advogado

O auto de infração é o ato processual que instaura o processo administrativo, expondo os fatos ilícitos cometidos no âmbito do CREA atribuídos ao autuado e indicando a legislação infringida, lavrada por agente fiscal, funcionário do CREA, designado para esse fim. O auto de infração será capitulado, conforme o caso,

A)

unicamente nos dispositivos das Leis nº 4.950-A e 5.194 ambas de 1966 e 6.496 de 1977.

B)

com base nos instrumentos normativos do CREA e CONFEA.

C)

nos dispositivos das leis, decretos e instrumentos normativos do CREA e CONFEA.

D)

somente por resoluções específicas do CONFEA.

E)

por resoluções específicas do CREA.

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