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Nada por aqui
Edson, Defensor Público Estadual de Rondônia, foi condenado em processo criminal transitado em julgado, a seis anos de reclusão pela prática de peculato. Considerando que se trata de crime contra a administração pública, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 117/94, tal fato:
Pedro e Cristina são casados e possuem dois filhos menores, Tadeu e Joaquim. O casal procurou a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul para ingressar com ação para obtenção de medicamentos para Joaquim, em face do Estado, que se recusa a fornecê-los. Ambos trabalham com carteira assinada, auferindo mensalmente, cada um, o valor líquido de dois salários mínimos.
Com base na Resolução nº 46/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública e na Lei Complementar nº 146/2003, assinale a afirmativa correta.
Acerca da microfilmagem de documentos de arquivo, julgue os
itens subsequentes.
O custo da microfilmagem pode ser compensado com a economia de espaço na microfilmagem de documentos com longos prazos de guarda e com grande volume, como, por exemplo, os dossiês funcionais.
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar nº 0009/1994), inclui-se dentre as funções institucionais do Ministério Público, nos termos da legislação aplicável, a de
Atenção: Para responder às questões de números 21 a 24, considere as informações abaixo.
Paciente com 42 anos de idade, sexo masculino, apresenta diabetes mellitus Tipo 2 e tem indicação para pulpectomia do dente 36.
Decorridos quatro dias da realização do procedimento odontológico, o paciente referiu insensibilidade persistente na região anestesiada e deu entrada em um processo contra o cirurgião-dentista junto ao Conselho Regional de Odontologia. A perícia deve
Com base nos dispositivos da LO/TCDF, julgue os itens seguintes
Cabe ao presidente da CLDF dar posse ao presidente do TCDF.
Segundo o que dispõe a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais sobre o Tribunal do Júri, é CORRETO afirmar que
A respeito da possibilidade de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o próximo item.
A Lei Orgânica do Distrito Federal somente poderá ser emendada após a proposta de alteração ser discutida e votada em dois turnos e se obtiver, em ambos, o voto favorável de três quintos dos membros da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Atenção: Para responder às questões de números 25 a 29, considere as informações abaixo.
Paciente com 33 anos de idade, sexo masculino, apresenta restauração de amálgama no dente 15 com evidências de cárie secundária e indicação para a substituição desta restauração. O cirurgião-dentista destro adotou a posição de 11 horas e realizou a sequência de procedimentos restauradores com visão direta.
A Lei Nacional de Resíduos Sólidos, instituída em 2010 e regulamentada pelo Decreto nº 7.404/2010, estabelece a responsabilidade compartilhada da sociedade em relação ao descarte de resíduos. Considere as seguintes afirmativas: I.O ambiente contaminado com metais pesados dos consultórios odontológicos constitui risco para os profissionais, como também para os pacientes, principalmente aqueles submetidos a procedimentos demorados, ou os que necessitam de retornos constantes. II.Os resíduos de amálgamas gerados em consultórios odontológicos acarretam uma parcela ínfima de contaminação ambiental quando são dispostos impropriamente no lixo, ou se descartados nos sistemas de esgoto que servem esses locais, o que é levado em conta quando do estabelecimento de multas ao cirurgião-dentista. III.A lei estabelece a logística reversa, obrigando os produtores a se responsabilizarem por seus resíduos, o que isenta os estabelecimentos de saúde de responsabilidades pelo manejo deste tipo de resíduo sólido, uma vez que as indústrias produzem a limalha e o mercúrio. IV.As vias de contaminação incluem procedimento de remoção do excesso de mercúrio da massa de amálgama, uso de amalgamadores com vazamento, ocorrência de falhas do sistema de sucção quando da remoção de restaurações antigas ou ainda devido aos vapores emanados dos resíduos de amálgama armazenados inadequadamente nos consultórios odontológicos. V.O amálgama é um dos materiais mais utilizados no tratamento da cárie dentária, devido às suas características físicas e mecânicas, custo relativamente baixo e facilidade de manipulação, contudo, sua substituição por compósitos é indicada, levando em conta a sustentabilidade ambiental. Está correto o que se afirma APENAS em
Secretariar as reuniões do presidente, elaborando os despachos, redigindo os expedientes e os encaminhamentos necessários, bem como controlar a confecção e os encaminhamentos de certificados e diplomas oficiais com assinatura do presidente.
As atribuições descritas são competências da
Pelo que dispõe o Código de Normas da Corregedoria, a eliminação de autos de processos findos cíveis ou criminais fica autorizada decorridos: