Sobre os vencimentos e vantagens dos Defensores Públicos do Estado do Amazonas, é incorreto afirmar:
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No que concerne à Proteção Especial, a Constituição do Estado de São Paulo determina que o Poder Público promoverá programas especiais, admitindo a participação de entidades não governamentais e tendo como propósito:
FCC•
As questões de números 64 e 65 referem-se à Constituição do Estado de São Paulo.
No caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente
Analise a seguinte hipótese: o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), por meio de uma Comissão de Auditoria, constatou que o Ministério Público (MP) efetuou investimento substancial de recursos financeiros no aperfeiçoamento de sua estrutura funcional. Todavia, essa despesa não estava programada pelo órgão e foi feita sem a devida autorização. Nesse quadro, a referida Comissão do TCE solicitou ao MP que esclarecesse esse dispêndio de valores, mas a resposta do órgão foi considerada insuficiente. Assim, com base na Constituição do Estado de São Paulo, a conduta da comissão deve ser a seguinte:
O Plano Plurianual do Município de Seberi deverá compreender:
I. Diretrizes, objetivos e metas para as ações municipais de execução plurianual.
II. Investimentos de execução plurianual.
III. Gastos com a execução de programas de duração continuada.
Quais estão corretas?
Acerca das responsabilidades, segundo a LOPC/RN e o EPC/RN, assinale a opção correta.
Mário, que ocupa há dez anos o cargo efetivo de Médico Judiciário no Tribunal de Justiça de São Paulo, vem demonstrando ineficiência no serviço, não cumprindo devidamente as sua obrigações. Nesse caso, e conforme dispõe a Lei n° 10.261/68, após as devidas apurações pela autoridade competente, ele poderá sofrer a seguinte penalidade:
Dentre os princípios e diretrizes que norteiam o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Poder Judiciário do Estado do Pará, encontram-se:
Em relação à Defensoria Pública do Estado do Ceará, de acordo
com a Lei Complementar Estadual n.º 6/1997, julgue os itens
seguintes.
Em razão da autonomia funcional, a atividade dos defensores está sujeita apenas às fiscalizações em correições ordinárias e extraordinárias.
Com a finalidade de permitir a definição precisa de seu objeto e a previsão de recursos orçamentários, a Constituição do Estado de São Paulo estabelece que as licitações de obras e serviços públicos deverão, sob pena de invalidade, ser precedidas
O poder normativo no âmbito da Defensoria Pública é exercido
Com relação ao Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará e o
disposto na Lei Complementar n.º 93/2011, julgue os itens que se
seguem.
Constitui falta grave a conduta dolosa consistente no requerimento ou na abertura de processo de reserva ou reforma sem que o militar tenha implementado todas as condições para requerer o benefício, assim como, após a abertura do processo, a injustificada demora no cumprimento de diligências da procuradoria-geral do estado destinadas à sua conclusão.
Com referência à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, julgue os itens que se seguem.
Na data designada para a audiência de instrução e julgamento, as partes devem comparecer acompanhadas das testemunhas que foram previamente arroladas.
Conforme disciplinado na Lei n° 10.261/68, o funcionário é responsável por todos os prejuízos que, nessa qualidade, causar à Fazenda Estadual, por dolo ou culpa, devidamente apurados. Com relação ao tema, assinale a alternativa correta.
FCC•
Sobre a disciplina dos procedimentos para apuração de infração disciplinar de membro do Ministério Público, prevê a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe que
Com base nas disposições constantes na Constituição do Estado do
Espírito Santo com suas atualizações, julgue os itens subsecutivos.
Entre os órgãos do Poder Judiciário, inclui-se o Conselho de Justiça Militar.
Durante o período de carência previsto na Lei 14.081/2002, são garantidos aos usuários do IPASGO SAÚDE os atendimentos odontológicos de emergência, com a seguinte cobertura:
A passagem do policial militar à situação de inatividade, mediante reforma, será sempre ex-offício e aplicada a ele, desde que:
FCC•
A Constituição do Estado do Ceará prevê que
Um servidor público ocupante de dois cargos efetivos acumuláveis, um na Secretaria de Estado de Saúde do Piauí e outro na Universidade do Estado do Piauí, foi cedido para exercer cargo em comissão no âmbito da Secretaria de Estado do Governo.
Nessa situação hipotética, o servidor
Nessa situação hipotética, o servidor
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