voltar

Questões de Concursos

selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Publicidade

ID: 670085•
Legislação Municipal•
CETREDE•
Prefeitura de Frecheirinha CE•
Fiscal de Tributos•
2021


De acordo com a Lei Orgânica do Município de Frecheirinha, responda às questões 58 a 60
Leia as afirmativas a seguir.
I. A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.
II. A proposta será votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
III. A emenda à Lei Orgânica será promulgada pela Mesa da Câmara com o respectivo número de ordem.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

ID: 712079•
Legislação Municipal•
UFMT•
Prefeitura de Tangará da Serra MT•
Fiscal Municipal II•
2019

Em consonância com a Lei nº 2.875/2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/MT, é INCORRETO afirmar acerca da remuneração do servidor:

ID: 676028•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Câmara de Bragança Paulista SP•
Assistente de Gestão•
2020

O Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista, no que se refere às sessões, estabelece que

ID: 712384•
Legislação Municipal•
LEGALLE Concursos•
Prefeitura de Caxias do Sul RS•
Guarda Municipal•
2019

A questão se refere ao Decreto Municipal nº 19.936/2019, que aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social. 
Em relação às atitudes e comportamentos, NÃO se espera que o servidor da Guarda:

ID: 688596•
Legislação Municipal•
FGV•
Prefeitura de Salvador BA•
Analista Médico Perito•
2019

A associação Alfa, sem fins lucrativos, devidamente registrada há dez anos, de utilidade pública, representativa do Bairro X do Município de Salvador, pediu ao seu advogado que se manifestasse sobre a possibilidade de ser solicitado, ao Poder Público, o uso de bem público municipal.
O advogado explicou corretamente que, na sistemática adotada pela Lei Orgânica do Município de Salvador, era necessário que fosse atendido o interesse público, e que o uso seria

ID: 700137•
Legislação Municipal•
QUADRIX•
Prefeitura de Jataí GO•
Analista Ambiental•
2019

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o prefeito poderá delegar o ato de

ID: 673572•
Legislação Municipal•
FCM•
Prefeitura de Contagem MG•
Auditor Fiscal Fiscalização•
2020

Acerca do ISSQN de profissionais autônomos e das sociedades de profissionais, nos termos da legislação municipal de Contagem, é correto afirmar que

ID: 266036•
Legislação Municipal•
Plano diretor do município do Ipojuca PE•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Ipojuca PE•
Todos os Cargos

Julgue os itens subsequentes, acerca do plano diretor do
município do Ipojuca.

Considere que o Poder Executivo do município do Ipojuca tenha exercido o direito de preferência na aquisição de um imóvel urbano para as finalidades definidas no plano diretor. Nesse caso, a situação descrita refere-se ao chamado direito de preempção.

ID: 212554•
Legislação Municipal•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Campo Verde MT•
Fiscal Municipal

Analise as afirmativas de acordo com as leis municipais de Campo Verde:

I. A contribuição de melhoria prevista na Constituição Federal tem como fato gerador o acréscimo do valor do imóvel localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente por obras públicas.
II. A contribuição de melhoria poderá ser cobrada pelo município na forma dos artigos 81 e 82 do Código Tributário Nacional e do Decreto-lei nº. 195, de 24/02/67.
III. Nenhuma construção, reconstrução, reforma com acréscimo, demolição, obra e instalação de qualquer natureza ou urbanização de terrenos particulares poderá ser iniciada sem prévio pedido de licença ao Departamento de Tributação.
IV. O licenciamento para construção será concebido mediante requerimento, solicitando o licenciamento, constando o nome e a assinatura do requerente proprietário e o prazo da conclusão para a construção.
V. As águas residuais de qualquer natureza, quando, por suas características físicas, químicas ou biológicas, alterarem prejudicialmente a composição das águas receptoras, deverão sofrer prévio tratamento. É proibido o lançamento de águas residuais no sistema de captação de águas pluviais.

Estão corretas apenas as afirmativas:

ID: 687456•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Câmara Municipal de Sertãozinho SP•
Escriturário•
2019

Segundo a Lei Orgânica do Município de Sertãozinho, no tocante ao processo legislativo, se o Prefeito vetar um projeto de lei por julgá-lo totalmente inconstituciona,

ID: 712036•
Legislação Municipal•
FUNDATEC•
Prefeitura de Chuí RS•
Agente Administrativo•
2019

A Lei Orgânica do Município de Chuí, ao tratar das finanças públicas e do orçamento municipal, determina que os orçamentos anuais, as diretrizes orçamentárias bem como o plano plurianual são uma iniciativa:

ID: 671856•
Legislação Municipal•
QUADRIX•
Metrô SP•
Oficial de Logística e Almoxarifado•
2020


O Oficial de Logística e Amoxarifado II do Metrô-SP é capaz de efetuar atendimento de reservas para os seguintes fins, exceto um. Qual?

ID: 701202•
Legislação Municipal•
QUADRIX•
Prefeitura de Jataí GO•
Analista Administrativo•
2019

É competência do prefeito

ID: 710954•
Legislação Municipal•
FUNCERN•
Prefeitura de Jardim de Piranhas RN•
Procurador Adjunto•
2019

A Lei Municipal nº. 712/2011 dispõe sobre a criação da Procuradoria Geral do Município de Jardim de Piranhas. Em seu artigo 2º, tal diploma legal prevê que é atribuição da Procuradoria Geral

ID: 667960•
Legislação Municipal•
AOCP•
Prefeitura de Betim MG•
Analista Jurídico•
2020

Referente ao Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim (MG), assinale a alternativa correta.

ID: 166471•
Legislação Municipal•
FGV•
SEFAZ MT•
Auditor Fiscal

Francisco é proprietário de imóvel localizado em área de expansão urbana constante de loteamento aprovado pelos órgãos competentes, mas a área não é dotada de nenhum dos cinco melhoramentos que o Art. 209, caput, do Código Tributário do Município de Cuiabá (CTM-Cuiabá – LC municipal nº 43/1997) considera necessários (ao menos dois deles) para que a área possa ser considerada como zona urbana.

Nesse cenário, é correto afirmar que o IPTU sobre o imóvel em questão incide

ID: 682829•
Legislação Municipal•
IESES•
Prefeitura de São José SC•
Agente Fazendário•
2019

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficara sujeito a estágio probatório por período de até 24 (vinte e quatro) meses durante o qual sua aptidão e capacidade será objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observando alguns requisitos, assinale a alternativa correta em relação aos requisitos.

ID: 691953•
Legislação Municipal•
FGV•
Prefeitura de Salvador BA•
Analista Arquitetura•
2019

José, servidor público do Município de Salvador, foi acusado de ter recebido vantagem indevida no exercício da função. Por essa razão, respondeu a um processo criminal e, simultaneamente, a um processo administrativo disciplinar. 
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 1/1999, do Município do Salvador, é correto afirmar que

ID: 691455•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Câmara Municipal de Serrana SP•
Analista Legislativo•
2019

Com relação às Comissões, conforme disciplinado no Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana, assinale a alternativa correta. 

ID: 701734•
Legislação Municipal•
FUNPAR NC UFPR•
Prefeitura de Curitiba PR•
Agente Administrativo•
2019

Todos os entes federativos possuem regimes próprios disciplinares a fim de punir servidores que tenham agido de forma irregular. No caso do Município de Curitiba, o Estatuto prevê uma série de sanções que podem ser aplicadas, sempre se respeitando o devido processo legal. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Página 53
Publicidade