ID: 24546•
Direito Sanitário•
CISCOPAR•
Auxiliar de Serviços Gerais

São objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo Art. 5º da Lei 8.080/90:

I. A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social,a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei.
III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperaçãoda saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

ID: 44423•
Direito Sanitário•
CONSULPLAN•
HOB•
Agente Administrativo

“Algumas doenças que ocorrem simultaneamente em vários continentes adquirem uma denominação do ponto de vista  epidemiológico, geralmente necessitando de ações de intervenções dos sistemas de saúde e de medidas de vigilâncias." 

Podem ser enquadradas no trecho anterior a(s) seguinte(s) doença(s):  

I.   Dengue e HIV.  
II.  HIV e infecções por influenzae.  
III.   Ebola e toxoplasmose. 

Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)

ID: 40556•
Direito Sanitário•
CESPE CEBRASPE•
FHS SE•
Enfermeiro

O SUS possui objetivos, atribuições, doutrinas, competências e princípios que regem a sua organização. Com relação a esse tema, julgue o item seguinte.

A legislação do SUS prevê que os municípios poderão estabelecer consórcios para desenvolver as ações e os serviços de saúde que a eles correspondam. A formalização desses consórcios é simplificada e condicionada apenas à identificação das fontes de financiamento e à existência de um plano de saúde.

ID: 34493•
Direito Sanitário•
IBFC•
EBSERH•
Técnico de enfermagem

De acordo com decreto presidencial 7508 de 28 de junho de 2011, o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde, corresponde à (ao):

ID: 51905•
Direito Sanitário•
Prefeitura de Catende PE•
Psicólogo

O Siab é um sistema que agrega e processa as informações sobre a população visitada. Essas informações são recolhidas em fichas de cadastramento e de acompanhamento e analisadas a partir dos relatórios de consolidação dos dados. Alguns dos instrumentos de coleta de dados são os descritos abaixo do qual é INCORRETO afirmar:

ID: 45063•
Direito Sanitário•
IDECAN•
INCA•
Técnico em Radioterapia

Sobre o sistema nacional de informações em saúde, no que trata a Lei nº 8.080/1990, assinale a afirmativa correta.

ID: 10703•
Direito Sanitário•
FUNIVERSA•
SES DF•
Técnico em Radiologia

Segundo a Constituição Federal, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretrizes, que incluem:

ID: 840325•
Direito Sanitário•
Sistema Único de Saúde SUS•
FUNDATEC•
Médico da Estratégia da Saúde da Família•
2020

Sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde, conforme a Lei nº 8.080/1990, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso. ( ) Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. ( ) O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. ( ) São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. ( ) A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as atividades alimentação e nutrição, ciência e tecnologia e saneamento e meio ambiente, entre outras.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

ID: 13245•
Direito Sanitário•
FGV•
SUSAM•
Administrador

Segundo os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 141/2012, não é considerada uma despesa com  ações e serviços públicos de saúde aquela referente

ID: 51907•
Direito Sanitário•
Prefeitura de Catende PE•
Psicólogo

A Constituição Federativa do Brasil NÃO afirmar que: 

ID: 21171•
Direito Sanitário•
CETRO•
ANVISA•
Técnico Administrativo

Cabe à Anvisa, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. São submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência:

I. alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.

II. saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos.

III. órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições.

IV. cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.

V. atuação profissional de médicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas e nutricionistas.

É correto o que está contido em

ID: 20471•
Direito Sanitário•
FEC•
ANS•
Temporário Superior 1

Por débito (para com a Agência Nacional de Saúde Suplementar) consolidado das operadoras de planos de assistência à saúde entende-se o débito:

ID: 699156•
Direito Sanitário•
IBADE•
Prefeitura de Aracruz ES•
Agente Administrativo de Saúde•
2019

Estabeleça a correlação adequada.


De acordo com o Decreto nº 7.508 considera-se:


A - Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica.

B – Região de Saúde.

C – Mapa da Saúde.

D - Serviços Especiais de Acesso Aberto.


( ) espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

( ) documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados

( ) descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema;

( ) serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial


A sequência correta de cada definição é:

ID: 844564•
Direito Sanitário•
Agência Nacional de Saúde ANS•
FUNDATEC•
Médico Anestesiologista•
2020

A Resolução Normativa nº 311/2012 estabelece critérios mínimos para o exercício de cargo de administrador de operadora de planos privados de assistência à saúde. Para fins dessa Resolução, são considerados administradores as pessoas ___________, residentes no país, nomeadas, designadas ou ________ para os cargos de diretor, administrador ou conselheiro do Conselho de Administração, ou órgão assemelhado, independentemente da nomenclatura e do tipo societário da qual faça parte. A exigência de residência no país não se aplica para o cargo de membro do Conselho de Administração de sociedade ______________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

ID: 10816•
Direito Sanitário•
CESPE CEBRASPE•
INCA•
Tecnologista Júnior

Julgue o próximo item, relativo à Rede Câncer.

Rede Câncer é uma ferramenta de integração das diversas parcerias, desde que sejam públicas, visando o compartilhamento de conhecimento e recursos, para o controle do câncer.

ID: 10819•
Direito Sanitário•
CESPE CEBRASPE•
INCA•
Tecnologista Júnior

O Pacto é um esforço do SUS, efetivado pelas três esferas de gestão (União, estados e municípios), em 2006, e aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde. A respeito das três dimensões desse pacto, julgue o próximo item.

O Pacto em Defesa do SUS define as prioridades para o SUS.

ID: 40539•
Direito Sanitário•
CESPE CEBRASPE•
FHS SE•
Enfermeiro

Com relação ao sistema de saúde brasileiro e o seu arcabouço legal, julgue o item a seguir.

O capítulo da seguridade social da Constituição Federal de 1988 (CF) trata do direito à saúde, já seguridade social compreende um conjunto integrado de ações, que têm como fim assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

ID: 44420•
Direito Sanitário•
CONSULPLAN•
HOB•
Agente Administrativo

Entre as situações relacionadas NÃO há a necessidade de notificação junto aos serviços de vigilância epidemiológica:

ID: 40549•
Direito Sanitário•
CESPE CEBRASPE•
FHS SE•
Enfermeiro

Acerca da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, julgue o item subsequente.

É prevista a representação dos secretários estaduais de saúde e secretários municipais de saúde no Conselho Nacional de Saúde por meio de seus respectivos conselhos nacionais, a saber: o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.
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