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Acerca do direito das sucessões, julgue os itens a seguir.
Nas disposições testamentárias, o testador pode exigir uma contraprestação para que o contemplado possa receber o legado ou a herança. Esse encargo não deve ser superior à liberalidade e pode ser instituído em benefício do testador ou de um terceiro por ele indicado.
É um método de mistura de cores utilizado para geração de imagens em dispositivos eletrônicos como monitores, baseado em três pontos coloridos, a saber:
No que se refere às noções básicas sobre tributos e ao tratamento contábil aplicado a impostos, taxas e contribuições, julgue os itens a seguir.
Considere que a alíquota de uma contribuição social tenha sido elevada no dia 15 de janeiro de 2014. Nessa situação, esse aumento poderá ser cobrado ainda em 2014.
O rito processual de análise de determinado tipo de processo segue as três seguintes fases:
• instrução: após a apresentação da representação e das provas, o juiz decide pela admissibilidade ou não do caso;
• julgamento: admitido o caso, o juiz analisa o mérito para decidir pela culpa ou não do representado;
• apenação: ao culpado o juiz atribui uma pena, que pode ser ou o pagamento de multa, ou a prestação de serviços à comunidade.
A partir das informações acima, considerando que a probabilidade de que ocorra erro de decisão na primeira fase seja de 10%, na segunda, de 5% e, na terceira, de 3%, e que a ocorrência de erro em uma fase não influencie a ocorrência de erro em outras fases, julgue os próximos itens.
Para cada processo do referido tipo, desconsiderando os possíveis erros de decisão, a quantidade de possíveis decisões durante o rito processual é superior a 5. Julgue os seguintes itens, referentes a mandado de segurança, juizados especiais da fazenda pública e recursos.
O mandado de segurança não pode ser impetrado contra ato administrativo geral, abstrato, impessoal e sem efeito concreto.
Escolha a opção correta.
A respeito do registro civil das pessoas naturais, julgue os itens seguintes.
Deferida a adoção pelo juiz, a sentença respectiva terá efeito constitutivo, devendo ser averbada, mediante mandado, no registro civil do domicílio dos adotantes, expedindo-se comunicação ao registrador que realizou o assento primitivo, que averbará o cancelamento do registro do adotado, ainda que a ordem judicial silencie a respeito.
No que se refere à punibilidade e às causas de sua extinção, bem como ao concurso de pessoas, julgue os itens a seguir.
Para um coautor cujas ações tiverem resultado em crime mais grave, apesar de ele ter desejado participar de crime de menor gravidade, a pena aplicada deve ser a referente ao crime menos grave, que deve ser aumentada até a metade no caso de o resultado mais grave ter sido previsível quando as ações foram realizadas.
Com relação aos recursos no processo civil, julgue os itens seguintes.
O efeito devolutivo do recurso importa devolver ao órgão revisor da decisão a matéria impugnada com seus limites e fundamentos. A extensão desse efeito compreende a própria impugnação, pois aplica-se ao órgão ad quem o princípio da adstrição, segundo o qual não lhe é lícito ultrapassar os limites da impugnação.
Com base nos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue os itens a seguir.
Entidades que adquirem peças de reposição com expectativa de utilizá-las por mais de um período contábil devem reconhecer essas peças como ativo imobilizado.
Acerca de sentença e de recursos no processo penal, julgue os itens seguintes.
Caso somente o réu tenha oferecido recurso de apelação e o tribunal de justiça decida anular a sentença condenatória, eventual nova sentença do juiz de primeiro grau não poderá extrapolar o limite de pena originalmente estabelecido na decisão anulada.
Ao consultar alguns perfis na rede social X, Marcos percebeu que tinha, com Carlos, 37 amigos em comum, com Pedro, 51 amigos em comum, e com Henrique, 45 amigos em comum.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
As informações apresentadas permitem concluir que Marcos possui mais de 100 amigos na rede social X.A não eliminação de dependências transitivas, ou seja, colunas que dependam de outras que NÃO fazem parte da chave primária, indica que a relação se mantém na