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Nada por aqui
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.
Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 não comportam qualquer grau de restrição, já que são considerados cláusulas pétreas.
Um paciente que apresenta quadro de rizartrose pode desenvolver, ao longo do tempo, diversas limitações funcionais. Considerando o uso de órtese como uma das medidas terapêuticas indicadas com o objetivo de proteger o segmento envolvido, julgue os itens a seguir.
A órtese indicada deve permitir a livre movimentação carpometacarpiana de todos os dedos, porém deve estabilizar as articulações metatarsofalangianas.
No que se refere à ventilação e a aeração, que são fatores ligados à salubridade e ao conforto do ser humano, e desejáveis em uma edificação, julgue os itens a seguir.
Uma entrada e uma saída de ar são consideradas condições básicas para a aeração no interior das edificações, pois promovem a chamada ventilação cruzada. Esta tão mais eficiente será para a renovação do ar se as aberturas tiverem as mesmas dimensões, encontrarem-se em paredes opostas e na mesma altura.
Para responder às questões de 23 a 25, considere exclusivamente o disposto no Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pondo de parte possíveis e eventuais incompatibilidades dele com quaisquer outras normas, de qualquer hierarquia.
Acerca das atribuições do juiz criminal e dos juizados especiais cíveis e criminais, julgue os itens seguintes.
I - Valores decorrentes de multas fixadas em sentenças penais condenatórias ou de fianças quebradas ou perdidas devem ser repassados ao tesouro nacional, por intermédio da Corregedoria.
II - Se um réu estiver preso e for condenado, a secretaria deverá requisitar a presença dele à autoridade policial para que, na secretaria, seja pessoalmente intimado da sentença condenatória.
III - Uma vez expedido mandado de prisão que não venha a ser cumprido, embora ainda em vigor, cabe ao juiz renová-lo periodicamente, a fim de que a medida tenha eficácia, independentemente de requerimento do ministério público.
IV - Se um membro do MPDFT, apesar de regularmente intimado, não comparecer, de maneira injustificada, a uma audiência, deve o juiz simplesmente realizá-la, abstendo-se de adotar qualquer outra providência.
V - Ao promotor de justiça com atuação no juízo é facultado acompanhar a inspeção anual nos processos da vara; não cabe ao juiz nenhuma providência além de permitir esse acompanhamento.
Estão certos apenas os itens
Com relação aos fundamentos e à aplicação da eletroterapia, julgue os itens subseqüentes.
A capacitância de uma fibra nervosa ou muscular é inversamente proporcional ao diâmetro e ao comprimento da fibra, pois ambos influenciam o tamanho da superfície coberta pela membrana.
O custo representa todo gasto envolvido, direta ou indiretamente, na produção, em geral, de bens ou em atividades relacionadas a serviços. A respeito da caracterização dos tipos de custo, julgue os itens que se seguem.
Na composição dos custos diretos, são incluídos os custos de materiais e equipamentos diretamente utilizados na execução de uma atividade. Para essa mesma atividade, mão-de-obra caracteriza-se como custo indireto.
Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.
O Conselho Nacional de Justiça é órgão integrante da estrutura do Poder Judiciário, com jurisdição em todo o território nacional.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item abaixo.
Se um particular sofrer dano quando da prestação de serviço público, e restar demonstrada a culpa exclusiva desse particular, ficará afastada a responsabilidade da administração. Nesse tipo de situação, o ônus da prova, contudo, caberá à administração.
Acerca da Lei n.º 11.416/2006, que trata do regime jurídico das carreiras de servidores do Poder Judiciário da União, e do regime
jurídico dos servidores públicos civis federais previsto na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal, julgue os itens subseqüentes.
A reversão no interesse da administração ocorre por determinação da própria administração e atinge ex-servidor que, quando em atividade, era detentor de cargo efetivo e tenha sido aposentado voluntariamente nos últimos cinco anos.
Com relação à ventilação mecânica, julgue o itens a seguir.
A resistência das vias aéreas pode ser avaliada tanto na fase inspiratória como na fase e expiratória.
Um homem com 68 anos de idade deu entrada em uma UTI após submeter-se a uma cirurgia cardíaca (troca de valvas mitral e aórtica) há dois dias. Encontra-se sob efeito anestésico, cianótico, hipotérmico, com mucosas ressecadas e hipocoradas. Tem sonda nasogástrica na narina direita, com drenagem de pequena quantidade de secreção clara. Está também com um tubo orotraqueal (TOT) e acesso venoso central na jugular interna direita. Mantido sob ventilação mecânica, aspirado TOT com secreção fluida em moderada quantidade. Diurese em pequena quantidade pela sonda vesical de demora.
Diante desse quadro clínico, julgue os itens seguintes.
O volume urinário e o aspecto da urina precisam ser anotados de 1 em 1 hora, devendo ser comunicados valores abaixo de 50 mL/h.
Assinale a opção que apresenta, respectivamente, ato normativo, ordinatório, negocial, enunciativo e punitivos.
Em relação ao controle de constitucionalidade de leis e atos do poder público, julgue os itens a seguir.
Se a parte pretender que o juiz afaste, no caso concreto, a aplicação de determinado dispositivo legal, por reputá-lo inconstitucional, deverá fazer pedido expresso de declaração de inconstitucionalidade incidenter tantum, pois o direito processual brasileiro não admite pedido implícito, salvo quando se tratar da condenação em honorários de advogado e custas processuais.
À luz da Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção incorreta acerca de direitos e vantagens e dos processos administrativo e disciplinar.
Considere que, mediante expediente legal, um órgão público tenha contratado uma empresa especializada para elaborar o projeto elétrico e de telecomunicações de uma edificação e, a partir da contratação de empresa especializada para execução da obra, fiscalizar a execução do projeto. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.
Durante a execução do projeto, a única finalidade do denominado diário de obra é servir de instrumento para a empresa executora da obra avaliar se os seus funcionários estão cumprindo as etapas previstas em cronograma físico.