Com base no que dispõe o Código Civil sobre o direito de família, julgue os itens a seguir.
Suponha que James, condenado pelo homicídio de Gustavo, pretenda casar-se com Jane, viúva do morto. Nesse caso, há impedimento legal para o casamento.
Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição
Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
A integração econômica, política, social e cultural dos povos, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações, é uma determinação constitucional que rege a relação entre a República Federativa do Brasil e os países da América Latina.
Terêncio Transvan, sócio-gerente da Transportadora Transvan Ltda, adquiriu, em nome dessa empresa, mediante alienação fiduciária em garantia ao Banco Zeta, três caminhões - os únicos da empresa - para utilização na atividade-fim da transportadora. Os sócios da Transportadora Transvan Ltda. são somente Terêncio e sua esposa, casados no regime da comunhão parcial de bens. A empresa não conseguiu cumprir as obrigações decorrentes do financiamento, restando vencidas seis prestações, e, a vencer, mais de 80% das parcelas. Diante da difícil situação financeira, a Transportadora Transvan Ltda. transferiu um dos caminhões à empresa Transportes Alfa Ltda.
Considerando a situação hipotética acima e sabendo que o Banco Zeta requereu judicialmente a busca e apreensão dos três caminhões, julgue os itens seguintes.
Considerando que um dos veículos não foi encontrado na posse da Transportadora Transvan Ltda., é admissível a conversão da ação de busca e apreensão em depósito e, mediante a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, a decretação da prisão civil de Terêncio Transvan, sócio-gerente da empresa.
Com base na LOJDFT, julgue os itens a seguir.
Nos termos da referida lei, as cartas precatórias relativas a processos de falência devem ser cumpridas pela Vara de Falências e Concordatas.
A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens
seguintes.
Nos casos de tutela e curatela, extinto o processo, será imediatamente expedido o ofício de baixa ao Serviço de Registro de Distribuição.
Rosa chegou ao psicólogo por indicação do
psiquiatra, que a diagnosticou como portadora de depressão
severa. Com choros incontidos, ela relata não conseguir
dormir nem com os remédios, nem comer, muito cansaço
físico, muitas dores de cabeça, e dores de estômago, com
ideações suicidas. Rosa associa todos esses sintomas às
dificuldades que vem vivendo em seu trabalho, onde é
gerente de operações, devido às humilhações a que seu
chefe a submete, desautorizando suas ordens e decisões,
gritando com ela na presença de colegas e subordinados.
Rosa diz tentar entender e melhorar suas ações no trabalho,
mas sente que a cada sugestão sua corresponde uma
oposição do chefe, sempre a desqualificando. Relata não ter
mais vontade de trabalhar, porém necessita do salário para
manter sua família e sua faculdade. Diz achar tudo muito
injusto, pois sempre se dedicou inteiramente ao trabalho.
Sem interrupção, estava na empresa de domingo a domingo,
fazendo com o maiorentusiasmo suas funções e também as
de outros, quando faltavam ou por outras necessidades.
Tinha muito orgulho de seu trabalho, muita vontade de
produzir, de ser eficiente, e grande admiração por seu chefe,
considerando-o uma pessoa de muita garra. Era sempre
falante, ativa, expressava-se muito, defendia seus colegas.
Para Rosa, seu chefe tentava se livrar dela, mas talvez não
quisesse lhe pagar seus direitos, forçando-a a se demitir.
Rosa diz se sentir fraca, não conseguindo se defender,
querendo apenas se isolar. Se realmente pudesse, não
voltaria mais ao trabalho, de tão envergonhada em relação
aos colegas.
Julgue os próximos itens, considerando o caso hipotético
acima sob a ótica da questão específica do assédio moral
como sofrimento no trabalho.
O assédio moral é um péssimo negócio para as empresas, pois causa perda de produtividade. Para que as pessoas trabalhem bem e produzam, precisam ter um ambiente de trabalho saudável. O assédio moral custa caro para as vítimas, porque são obrigadas a se tratar, para a sociedade, porque as pessoas ficam doentes e impedidas de trabalhar, e para as empresas, porque causa absenteísmo e grande desmotivação.
Julgue os itens a seguir, acerca da qualidade e da maturidade em
projetos de software.
Segundo o modelo de maturidade de capacidade - CMM (capability maturity model) -, uma organização que se encontra no nível de otimização possui um processo de aprimoramento contínuo com base em aspectos quantitativos observados nos processos de software.
Julgue os itens a seguir, acerca da qualidade e da maturidade em
projetos de software.
Um dos objetivos de uma técnica de revista formal é de garantir que o software foi representado em conformidade com padrões predefinidos.
O método dúplex é um dos métodos de arquivamento existentes, do qual um arquivista poderá fazer uso, na organização de um acervo arquivístico. Na arquivística, o método dúplex é normalmente representado pela codificação
Acerca de redes de computadores e segurança da informação,
julgue os itens subsequentes.
Julgue os itens subseqüentes com relação ao planejamento de
ensino e seus elementos constitutivos.
O planejamento de ensino visa, essencialmente, à tomada de decisão em relação a situações de ensino e aprendizagem. Por isso, não é necessário determinar diferenças conceituais entre planos, projetos e programas.
Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe o Código Civil sobre a prescrição.
Com respeito à intervenção de terceiros, julgue os itens
subseqüentes.
Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá nomear à autoria o proprietário ou o possuidor.
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