Questões de Concursos

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Nos levantamentos topográficos muito extensos ou que envolvam alta
precisão, pode-se empregar a triangulação topográfica. Nesse tipo de
levantamento, há a possibilidade de a triangulação topográfica estar
relacionada à geodésica. A respeito dessa situação específica, julgue
os itens seguintes.

De cada vértice da triangulação devem ser medidos, no máximo, dois ângulos horizontais.

Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, especificamente no que concerne aos direitos, aos deveres e às responsabilidades dos servidores públicos civis, julgue os seguintes itens. De acordo com o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, os servidores públicos não têm vencimentos irredutíveis, sendo essa prerrogativa dos membros do Poder Judiciário e dos que lhes são equiparados.

Considerando que o reconhecimento de padrões anormais da marcha é fundamental para a indicação de exercícios terapêuticos apropriados, julgue os próximos itens.

A flexão inadequada do joelho durante resposta à carga não reduz a capacidade de absorção de choque do membro, visto que a manutenção da extensão é capaz de distribuir adequadamente a carga para outras articulações.

Brasília – DF, 24 de outubro de 2012.Assunto:   retificação do Relatório Justiça em Números no                 sítio do Conselho Nacional de Justiça                 Senhor Presidente,                Como é do conhecimento de Vossa Excelência, oDepartamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacionalde Justiça oferece aos tribunais a oportunidade de retificaremos respectivos dados após publicação dos relatórios doSistema Justiça em Números. Em abril de 2012, o TJDFTpromoveu, na base de dados desse sistema, a correção deseus indicadores relativos aos anos de 2009, 2010 e 2011.               Entretanto, no Relatório Justiça em Números 2010,publicado no sítio desse Conselho, não se considerou ascorreções efetuadas pelo TJDFT nos seus mencionadosindicadores, o que implicou na apresentação, nesse referidorelatório, de informações equivocadas a respeito desta Corte deJustiça.               Como o resultado apresentado não reflete a realidadeda Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, solicita-se aVossa Excelência a republicação do Relatório Justiça emNúmeros ou, caso não seja possível, a publicação de erratascom os dados corretos referentes ao TJDFT.              Respeitosamente,                  Desembargador Fulano                         Presidente doTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos TerritóriosConsiderando as disposições do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o seguinte item, relativo ao documento oficial acima, reproduzido, com adaptações, do sítio www.tjdft.jus.br.
Devido ao fato de a autoridade a que se destina o documento ser tratada por “Vossa Excelência”, o endereçamento abaixo estaria adequado para figurar no envelope do expediente em questão.
A Sua Excelência o Senhor
Ministro Cicrano
Corregedor Nacional de Justiça
Anexo I – Supremo Tribunal Federal, Praça dos Três Poderes
CEP 70.175-901 – Brasília. DF

Com o fim de pleitear, judicialmente, a compensação dos créditos com débitos tributários que possui, uma empresa adquiriu, por cessão de direitos, créditos decorrentes de precatório judicial expedido contra ente público, razão por que pretende requerer a imediata suspensão da exigibilidade dos créditos tributários, mediante antecipação de tutela.

Acerca da situação descrita acima, julgue os seguintes itens.

A CF não prevê nenhuma forma de compensação de créditos decorrentes de precatórios com tributos cobrados pela entidade devedora, de forma que o pleito da empresa deverá ser indeferido.

A respeito da aplicação da lei penal e da lei penal no tempo e espaço, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

O presidente da República editou, em 2/2/2003, a Medida Provisória n.º 101/2003, que definiu como crime de dano culposo, com pena de detenção de um a seis meses, a conduta do agente que, agindo culposamente, destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. No dia 3/2/2003, Maria, agindo com imprudência, desfechou uma pedrada no veículo automotor de seu vizinho, quebrando o vidro.

Nessa situação, em face dos princípios da legalidade e da anterioridade, Maria praticou o crime de dano culposo.

Com apoio no regulamento do imposto sobre serviços (ISS) do DF, julgue os itens que se seguem.

Na fixação da base de cálculo do imposto a ser lançado por arbitramento, não podem ser adotados critérios relacionados a outros tributos, tais como o valor dos materiais empregados na prestação do serviço.

A respeito dos crimes contra a fé pública, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Paulo, proprietário de um armazém geral, recebeu, para fins de guarda e conservação, 1.000 kg de arroz do tipo 1 e emitiu, sem autorização legal, o conhecimento de depósito e o warrant, entregando-os ao depositante.

 Nessa situação, Paulo praticou o crime de emissão de título ao portador sem permissão legal.

Nos levantamentos topográficos muito extensos ou que envolvam alta precisão, pode-se empregar a triangulação topográfica. Nesse tipo de levantamento, há a possibilidade de a triangulação topográfica estar relacionada à geodésica. A respeito dessa situação específica, julgue os itens seguintes.

De cada vértice da triangulação devem ser medidos, no máximo, dois ângulos horizontais.

Acerca da teoria e prática de arranjo em arquivos permanentes,
julgue os itens subseqüentes.

Os documentos pertencentes a um mesmo fundo guardam relação orgânica entre si, constituindo uma unidade distinta, não podendo seus componentes ser separados, para constituir outros agrupamentos aleatoriamente.

A respeito da CF, julgue os itens que se seguem.

O princípio da correição funcional destina-se a interpretar a CF, com a finalidade de orientar seus intérpretes no sentido de que, instituindo a norma fundamental um sistema coerente e previamente ponderado de repartição de competências, não podem os seus aplicadores chegar a resultados que perturbem o esquema organizatório funcional nela estabelecido, como é o caso da separação de Poderes, cuja observância é consubstancial à própria idéia de estado de direito.

Alguns prédios apresentam coberturas transitáveis por pedestres, as quais exigem serviços de impermeabilização para evitar a infiltração da água no interior desses prédios. A respeito dos cuidados que devem ser observados durante a execução do serviço de impermeabilização com mantas asfálticas, julgue os seguintes itens.

A aplicação da manta sobre a superfície a proteger é feita com o desenrolar dos tubos da manta sobre a superfície da cobertura, começando da parte mais alta e indo no sentido do decaimento da cobertura.

De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta relativamente ao direito das coisas e ao direito das sucessões.

Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens
seguintes.

Compete ao Supremo Tribunal Federal a iniciativa de projeto de lei que disponha sobre a criação e a extinção de cargos e a remuneração dos serviços auxiliares do TJDFT, já que esse tribunal pertence à União.

A respeito do direito de família e de posse, julgue os itens a seguir.

De acordo com o Código Civil brasileiro, os deveres dos cônjuges não abrangem a fidelidade recíproca nem a vida em comum.

EMENTA: Medida cautelar em ação direta de
inconstitucionalidade. Lei n.o 8.429, de 2/6/1992, que dispõe
sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de
enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo,
emprego ou função na administração pública direta, indireta
ou fundacional e dá outras providências. Alegação de vício de
forma ocorrido na fase de elaboração legislativa no Congresso
Nacional (CF, Artigo 65).
Coordenação de Análise de Jurisprudência. Ação Direta de
Inconstitucionalidade n.o 2.182 - 6. Distrito Federal (com adaptações).
A partir do texto da ementa acima, julgue os próximos itens.

Se o texto acima fizesse parte de uma ATA, seria recomendado que a data "2/6/1992" fosse escrita por extenso: dois de junho de um mil novecentos e noventa e dois; mas, no caso de ementas, relatórios e pareceres, basta a redação em algarismos.

No que se refere a características e regime jurídico das entidades da administração indireta, assinale a opção correta.
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