Questões de Concursos

Considere o seguinte quadro hipotético.
Márcia apresentou-se para entrevista com um psicólogo do serviço de saúde em sua instituição. Ela foi trazida por seu chefe imediato, o qual afirmou que ultimamente Márcia estava muito diferente do que era. Na entrevista, foram obtidas as seguintes informações: a paciente, atualmente com trinta e dois anos de idade, de 1997 para cá foi perdendo seu entusiasmo habitual pelo trabalho, não se sentindo competente como de início. Ela percebia que freqüentemente não se concentrava nas atividades, que antes eram prazerosas, tendo sono durante o expediente. Dormia mal, acordando muito cedo, sendo penoso cuidar da filha de seis anos e do filho de um ano, pois sentia-se sempre cansada. Saía com a família nos fins de semana, mas não encontrava satisfação no lazer. Diz ter perdido uma grande amiga em um acidente, há cerca de seis meses. Apesar desse quadro, que parece ter persistido, sem grandes alterações, por aproximadamente três anos, Márcia afirma não ter interrompido o trabalho nem as demais funções. No entanto, seu sofrimento é visível e verbalizado no encontro com o terapeuta.
Em face desse quadro, assinale a opção que contém a hipótese diagnóstica inicial correta correspondente ao relato.

Joãozinho e Paulinho, ambos com 16 anos de idade, empregados em uma indústria, sofreram, em setembro de 2003, um acidente no curso da jornada de trabalho, ao manejarem uma máquina para a qual não estavam habilitados a operar. O acidente levou Joãozinho à perda de um dos olhos, que foi substituído por uma prótese ocular para esconder a lesão sofrida. O laudo pericial concluiu que houve negligência do empregador em seu dever de vigilância.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

Paulinho pode testemunhar o fato — como ocorreu o acidente — perante o juiz do processo civil, desde que esteja devidamente assistido pelos pais ou pelo responsável.

Com base na regulamentação trabalhista brasileira, julgue os itens subseqüentes.

Se a perícia médica do INSS concluir pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho, o segurado empregado fará jus a aposentadoria por invalidez a contar do 15.º dia do afastamento da atividade ou a partir da data da entrada do requerimento, se entre o afastamento e a entrada do requerimento decorrerem mais de trinta dias.

Em relação ao controle de constitucionalidade de leis e atos do poder público, julgue os itens a seguir.

É cabível ação direta de inconstitucionalidade para obter a declaração de inconstitucionalidade de súmula de tribunal, cujo conteúdo malfira a Constituição Federal, pois as súmulas classificam-se como atos do poder público.

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os

itens de 62 a 75, acerca do direito processual penal.

Os elementos informativos de uma investigação criminal, ou as provas colhidas no bojo de instrução processual penal, desde que obtidos mediante interceptação telefônica devidamente autorizada por juiz competente, podem ser compartilhados para fins de instruir procedimento administrativo disciplinar.

O método colaborativo de indexação aplica-se somente a bibliotecas que participem de uma rede cooperativa e necessitem de uma política de indexação compartilhada pelas bibliotecas cooperantes.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em documento dirigido ao governo do Distrito Federal, determinada entidade religiosa sediada nessa unidade da Federação descreveu a forma como organizava seus cultos para justificar pedido de subvenção com recursos financeiros públicos. Nessa situação, o pedido pode ser atendido, pois a Lei Magna permite a subvenção de recursos financeiros públicos às entidades religiosas, desde que essa distribuição se faça de forma igualitária e impessoal. Além disso, a liberdade de consciência e de crença religiosa, assegurada pela Constituição, autoriza que o respectivo culto se faça na forma como definida pelas respectivas entidades religiosas, sem qualquer interferência do Estado.

A entidade privada Delta, criada sob forma empresarial e lucrativa, cuja finalidade era a promoção do desenvolvimento tecnológico, habilitou-se como organização social e firmou contrato de gestão com determinado ministério.  

O contrato de gestão firmado entre o ministério e a empresa Delta é um contrato de parceria firmado segundo comum acordo entre a empresa e a entidade estatal supervisora, que independe de qualquer deliberação pelo conselho de administração da empresa.

Quanto ao negócio jurídico no âmbito do atual Código Civil, julgue os itens a seguir.

São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

O uso de frases nominais e formulação objetiva observada no texto acima deve-se à função da ementa, que é a de fornecer resumo do assunto.