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Q709164•
Jornalismo•
IDECAN•
AGU•
Técnico em Comunicação Social•
2019

A criação e a produção de notícias on-line para divulgação em rede exigem conhecimento especializado, equipe multidisciplinar e planejamento. Segundo Moherdaui (2002), é conveniente fazer uma pesquisa de comportamento antes de estabelecer o perfil do leitor que se quer atingir e de elaborar o planejamento jornalístico, para estabelecer a estrutura narrativa e a utilização de ferramentas de navegação eficazes e que não confundam o leitor, mas que o auxiliem na busca. O hipertexto é um meio de organização de informações no qual o centro de atenção depende do leitor, que se converte, assim, em um leitor ativo. A edição on-line deve permitir uma leitura linear da notícia individualizada, em que o leitor pode percorrer os diversos caminhos de leitura, disponíveis por conjunto de palavras e por blocos de textos estruturados em rede, com recursos multimídia. A esse respeito, assinale a alternativa que apresente os pontos a serem observados na concepção de um informativo on-line, considerados por Moherdaui (2002).

A)

Criar um guia de estilo para a rede, porém os tamanhos e fontes das letras podem variar a cada edição, assim como o desenho – layout – da página.

B)

Usar as ferramentas que a internet oferece e editar notícias na mesma linguagem usada em veículos impressos.

C)

O texto a ser editado deve ser para um público homogêneo ou para qualquer público, pois não existe possibilidade de saber quem é o leitor que busca a informação on-line.

D)

Não existe a necessidade de considerar o horário de maior visitação para determinar o tamanho e o momento da publicação, pois o espaço on-line pode ser visitado a qualquer momento.

E)

Dimensionar a extensão do texto e a amplitude da notícia pelas condições impostas pelo veículo e pelos seus elementos interativos, que propiciam a consulta a várias fontes e a links diversos. Ainda, é necessário explorar a possibilidade da cobertura em tempo real, o alcance da rede e o seu caráter internacional.

Q448303•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
IDECAN•
AGU•
Administrador•
2019

A respeito do Ciclo Orçamentário, assinale a alternativa correta.

A)

O Ciclo Orçamentário obedece à sequência das seguintes etapas: elaboração; estudo e aprovação; execução; e avaliação.

B)

A etapa do planejamento é de competência do Poder Legislativo.

C)

A etapa do estudo e aprovação constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinados para o setor público.

D)

A etapa de execução refere-se à organização, aos critérios e trabalhos destinados a julgar o nível dos objetivos fixados no Orçamento.

E)

A etapa da avaliação é a parte inicial, com a elaboração do orçamento em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Q19291•
Administração Financeira e Orçamentária•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Tendo em vista que a LRF busca, entre outros objetivos, a transparência da gestão pública mediante a adoção de instrumentos por ela criados, julgue o item seguinte, relativo aos referidos instrumentos.
O RGF é publicado bimestralmente e serve para divulgar, por demonstrativo, o resultado primário conseguido pela administração financeira.

A)

Certo

B)

Errado

Q223838•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Com relação aos vícios do negócio jurídico, julgue o item que se segue.

Se cabalmente comprovada a inexperiência do contratante, configura-se a lesão, mesmo que a desproporcionalidade entre as prestações das partes seja superveniente.

A)

Certo

B)

Errado

Q185976•
Direito Constitucional•
Princípios•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Julgue os itens subseqüentes com referência aos princípios
constitucionais da administração pública, ao processo legislativo
e aos crimes de responsabilidade do Presidente da República e
dos Ministros de Estado.

A transparência e a desburocratização são, entre outras, obrigações do Estado decorrentes do princípio da eficiência.

A)

Certo

B)

Errado

Q421504•
Direito Civil•
Direito de Família•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Regina e Jorge são casados pelo regime da comunhão parcial de bens e possuem dois imóveis, um apartamento de dois quartos, no centro do Rio de Janeiro, no valor de R$ 200 mil, e uma casa de um quarto, na Barra da Tijuca, no valor de R$ 220 mil, onde residem alternadamente.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os próximos itens, a respeito do bem de família.

Se Regina e Jorge não quiserem que qualquer dos imóveis seja considerado bem de família em possível processo de execução movido em face deles, eles deverão eleger um dos bens, mediante escritura pública registrada no cartório competente.

A)

Certo

B)

Errado

Q14473•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores e na legislação de regência, julgue os próximos itens, relativos a agentes públicos.

Autorizada a cumulação do pedido condenatório e do de ressarcimento em ação por improbidade administrativa, a rejeição do pedido condenatório por prescrição não obsta o prosseguimento da demanda relativa ao pedido de ressarcimento, que é imprescritível.

A)

Certo

B)

Errado

Q193164•
Direito Penal•
Excludente de ilicitude•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Acerca da aplicação da lei penal no tempo, do crime tentado e das
excludentes de ilicitude, julgue os itens a seguir.

Admite-se a excludente da legítima defesa real contra quem pratica o fato acobertado por causa de exclusão da culpabilidade, como o inimputável.

A)

Certo

B)

Errado

Q464526•
Direito Previdenciário•
Pensão por morte•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Acerca do RGPS, julgue os itens a seguir.

Segundo a atual jurisprudência do STF e STJ, a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte aos dependentes do segurado deve ser disciplinada pela legislação em vigor ao tempo do fato gerador do benefício em questão, qual seja, a morte do segurado, por força da aplicação do princípio lex tempus regit actum.

A)

Certo

B)

Errado

Q19345•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Acerca da aplicação da lei penal, do conceito analítico de crime, da exclusão de ilicitude e da imputabilidade penal, julgue o item que se segue.

A legítima defesa é causa de exclusão da ilicitude da conduta, mas não é aplicável caso o agente tenha tido a possibilidade de fugir da agressão injusta e tenha optado livremente pelo seu enfrentamento.

A)

Certo

B)

Errado

Q707729•
Legislação da AGU•
IDECAN•
AGU•
Técnico em Comunicação Social•
2019

De acordo com a Lei Complementar 73/93, é correto afirmar que são membros da Advocacia-Geral da União

A)

apenas os Advogados da União e os Procuradores da Fazenda Nacional.

B)

apenas os Advogados da União e os Procuradores Federais.

C)

os Advogados da União, os Procuradores da Fazenda Nacional e os Assistentes Jurídicos, entre outros.

D)

os Assistentes Jurídicos, os Advogados da União e os Procuradores da República, entre outros.

E)

o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da República, entre outros.

Q192169•
Direito Ambiental•
Unidades de Conservação•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Julgue os itens que se seguem, referentes a áreas de preservação permanente, unidades de conservação e crimes ambientais.

São matérias sujeitas ao princípio da reserva legal a alteração e a supressão do regime jurídico pertinente aos espaços territoriais especialmente protegidos, ainda que sua delimitação tenha sido determinada por decreto.

A)

Certo

B)

Errado

Q192434•
Direito Administrativo•
Responsabilidades do servidor•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Agente Administrativo

Considerando os dispositivos da Lei nº . 8.112/1990 relativos ao
processo administrativo disciplinar, julgue os itens seguintes.

Na fase de inquérito, o prazo para apresentação da defesa escrita é de quinze dias, sendo permitida a sua prorrogação pelo dobro na hipótese de existirem diligências reputadas indispensáveis.

A)

Certo

B)

Errado

Q463283•
Direito Penal•
Disposições Finais•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal da Segunda Categoria

Julgue o item abaixo de acordo com as leis penais especiais.

A interceptação das comunicações telefônicas somente pode ser autorizada se outros meios de prova mostrarem-se insuficientes para a elucidação do fato criminoso e se existirem indícios razoáveis de autoria ou participação em crime punido com reclusão. Entende o STF, todavia, que, uma vez realizada a interceptação telefônica de forma fundamentada, legal e legítima, as informações e provas coletadas dessa diligência podem subsidiar denúncia com base em crimes puníveis com pena de detenção, desde que conexos aos primeiros tipos penais que justificaram a interceptação.

A)

Certo

B)

Errado

Q188874•
Direito Civil•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Agente Administrativo

No que se refere à disciplina legal das pessoas naturais e jurídicas,
aos direitos reais sobre coisa alheia e ao inadimplemento das
obrigações, julgue os itens seguintes.

Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.

A)

Certo

B)

Errado

Q222684•
Direito do Trabalho•
Suspensão do contrato de trabalho•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Julgue os próximos itens, a respeito dos institutos da interrupção e
da suspensão do contrato de trabalho.

O empregado afastado em virtude das exigências do serviço militar deve notificar seu empregador acerca do retorno às atividades no prazo máximo de dez dias contados da data em que se verificar a respectiva baixa.

A)

Certo

B)

Errado

Q183556•
Ética na Administração Pública•
Decreto 1171 94•
IDECAN•
AGU•
Economista

São diversas as legislações brasileiras que preconizam a moralidade e a ética no serviço público, reclamando uma conduta íntegra e proba dos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal. Desde os deveres expressos na Lei nº 8.112/1990, passando pela repreensão aos atos de improbidade baseada na Lei nº 8.429/1992 e o Código de Ética Profissional aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994, é essa a conclusão que se extrai da leitura dos diplomas legais sobre o assunto. A respeito das disposições da última legislação citada, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

( ) A omissão de publicidade de ato administrativo constitui comprometimento ético contra o bem comum, podendo esta ser admitida, contudo, exclusivamente quando ocorrer caso de interesse superior do Estado e da Administração Pública.

( ) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Todavia, a intimidade do servidor é inviolável, de forma que os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

( ) O atraso na prestação do serviço não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas, principalmente, grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

A sequência está correta em

A)

V, V, F, F.

B)

V, F, V, V.

C)

V, F, F, V.

D)

F, V, F, F.

E)

F, F, V, V.

Q187422•
Arquivologia•
IDECAN•
AGU•
Agente Administrativo

De acordo com Indolfo et al (1993, p. 15-16), a aplicação de um programa de gestão de documentos públicos pode ser desenvolvida em quatro níveis: mínimo, mínimo ampliado, intermediário e máximo. Diante do exposto, é correto afirmar que um órgão que pretende aplicar um programa de gestão de documentos no nível mínimo deve

A)

implantar sistemas de arquivos.

B)

ter um ou mais centros de arquivamento intermediário.

C)

adotar programas básicos de elaboração e gestão de formulários e correspondência.

D)

possuir gestão de diretrizes administrativas, de telecomunicações e uso de recursos de automação.

E)

contar com programas de retenção e eliminação de documentos e estabelecer procedimentos para recolher à instituição arquivística pública aqueles de valor permanente.

Q188982•
Direito Administrativo•
Tribunais de Contas•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Agente Administrativo

Com relação aos atos administrativos e ao controle da
administração pública, julgue os itens a seguir.

O Tribunal de Contas é órgão que auxilia o Poder Legislativo no exercício do controle financeiro externo da administração pública. Por ter função de caráter administrativo, suas decisões poderão ser submetidas ao controle judicial.

A)

Certo

B)

Errado

Q190051•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

A respeito de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema
financeiro nacional, julgue os seguintes itens.

O processo e o julgamento dos crimes de lavagem de dinheiro independem do processo e do julgamento dos crimes antecedentes, ainda que praticados em outro país.

A)

Certo

B)

Errado

Página 57