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Nada por aqui
No que se refere às entidades da administração pública indireta, julgue os próximos itens.
Para a qualificação de uma autarquia como agência reguladora é essencial a presença do nome “agência” em sua denominação, a exemplo da Agência Brasileira de Inteligência e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.
Em relação ao balanço de pagamentos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Se um investidor estrangeiro adquire ações de uma empresa brasileira, então esta operação é registrada como débito na conta de capital e financeira.
( ) O saldo do balanço de pagamentos é negativo quando a poupança externa é positiva.
( ) Um aumento dos gastos de brasileiros em viagens ao exterior gera uma deterioração do saldo da conta de serviços, e, consequentemente, do saldo de transações correntes.
A sequência está correta em
A respeito do concurso de pessoas e das causas de extinção da
punibilidade, julgue os itens seguintes.
Considere a seguinte situação hipotética.
João, José e Joaquim, policiais civis, saíram em perseguição ao condutor de um veículo que não havia atendido ordem de parar em uma blitz, desfechando, cada um, vários tiros de revólver em direção ao veículo perseguido, tendo um dos projéteis deflagrados da arma de Joaquim atingido o motorista, causando-lhe a morte.
Nessa situação, excluída a possibilidade da existência de alguma excludente de antijuridicidade, de acordo com o STJ, todos os policiais responderão pelo crime de homicídio: Joaquim, como autor, e João e José em co-autoria.
A respeito do direito econômico, julgue os itens que se seguem.
O aumento dos lucros e o poder econômico, por si sós, são manifestações da dilapidação da livre concorrência.
De acordo com os postulados extraídos da teoria do órgão,
aplicável à administração pública, julgue os itens seguintes.
Foi o jurista alemão Otto Gierke quem estabeleceu as linhas mestras da teoria do órgão e indicou como sua principal característica o princípio da imputação volitiva.
Acerca da AGU, julgue os itens subseqüentes
A CF previu no ato das disposições constitucionais transitórias que os procuradores da República, os quais exerciam as funções de representação judicial da União, poderiam optar, de forma irretratável, entre as carreiras do Ministério Público Federal e as da AGU.