De acordo com o Professor Domingos Poubel de Castro, em seu livro Auditoria e Controle Interno na Administração Pública, não há como dissociar o controle interno da ação de administrar, principalmente no setor público. Em relação às fnalidades do sistema do controle interno na Administração Pública federal brasileira, as afrmativas seguintes estão corretas, EXCETO:
UFRJ•
De acordo com o artigo 165 da Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá:
I - as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal;
II - as despesas de capital para o exercício fnanceiro subsequente;
III - orientações para elaboração da lei orçamentária anual;
IV - disposições sobre as alterações na legislação tributária;
V - política de aplicação das agências fnanceiras de investimento.
Estão corretos apenas:
Para o desenvolvimento das funções do Estado, é necessário obter os meios necessários, o que é denominado atividade fnanceira do Estado.
Essa atividade fnanceira é:
Conforme preconiza a Lei 8112/90, poderão ser instituídos, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos incentivos já previstos nos respectivos planos de carreira, os seguintes incentivos funcionais:
Um freezer de 228L sem o selo PROCEL consome, em média, 50 kWh, enquanto que um equivalente com o selo PROCEL consome em média 37 kWh. A porcentagem que corresponde ao consumo médio desse tipo de freezer com selo PROCEL em relação ao consumo médio do freezer equivalente sem o selo PROCEL é: