O papel do Estado e sua atuação nas finanças públicas são explicados pelas funções econômicas por ele desempenhadas. Assinale a opção que apresenta a correta definição para cada uma das funções econômicas indicadas.
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FCC•
Liberdade minha, liberdade tua
Uma professora do meu tempo de ensino médio, a
propósito de qualquer ato de indisciplina ocorrido em suas
aulas, invocava a sabedoria da frase "A liberdade de um termina
onde começa a do outro". Servia-se dessa velha máxima para
nos lembrar limites de comportamento. Com o passar do tempo,
esqueci-me de muita coisa da História que ela nos ensinava,
mas jamais dessa frase, que naquela época me soava, ao
mesmo tempo, justa e antipática. Adolescentes não costumam
prezar limites, e a ideia de que a nossa (isto é, a minha...)
liberdade termina em algum lugar me parecia inaceitável. Mas
eu também me dava conta de que poderia invocar a mesma
frase para defender aguerridamente o meu espaço, quando
ameaçado pelo outro, e isso a tornava bastante justa... Por
vezes invocamos a universalidade de um princípio por razões
inteiramente egoístas.
Confesso que continuo achando a frase algo
perturbadora, provavelmente pelopressuposto que ela encerra:
o de que os espaços da liberdade individual estejam distribuídos
e demarcados de forma inteiramente justa. Para dizer sem
meias palavras: desconfio do postulado de que todos sejamos
igualmente livres, ou de que todos dispomos dos mesmos
meios para defender nossa liberdade. Ele parece traduzir muito
mais a aspiração de um ideal do que as efetivas práticas
sociais. O egoísmo do adolescente é um mal dessa idade ou,
no fundo, subsiste como um atributo de todas?
Acredito que uma das lutas mais ingentes da civilização
humana é a que se desenvolve, permanentemente,
contra os impulsos do egoísmo humano. A lei da sobrevivência
na selva - lei do instinto mais primitivo - tem voz forte e procura
resistir aos dispositivos sociais que buscam controlá-la.
Naquelas aulas de História, nossa professora, para controlar a
energia desbordante dos jovens alunos, demarcava seu espaço
de educadora e combatia a expansão do nosso território
anárquico.Estava ministrando-nos na prática, ao lembrar os
limites da liberdade, uma aula sobre o mais crucial desafio da
civilização.
(Valdeci Aguirra, inédito)
A frase invocada nas aulas de História constitui o centro das presentes reflexões do autor do texto, que a explora, fundamentalmente, como expressão
Maria foi vítima de estupro praticado por um desconhecido em um parque. Ao comparecer à delegacia, ela comunicou formalmente o ocorrido e submeteu-se a exame de corpo de delito, que comprovou a violência sexual; em seguida, foi feito o retrato falado do estuprador. Apesar dos esforços da autoridade policial, o autor do crime somente foi identificado e reconhecido pela vítima sete meses após a ocorrência do fato.
Nessa situação hipotética, concluídas as investigações, o Ministério Público deve
No processo de teste de software, o beta teste é
Concussão: ____________, para si ou para outrem,___________, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
Assinale a alternativa que completa as lacunas adequada e respectivamente.
Se um acusado, citado por edital, não comparecer para defender-se em ação penal pelo crime de falsidade ideológica, nem constituir advogado, o juiz
FCC•
Para manter a segurança das comunicações via Internet, o protocolo SSL (Secure Sockets Layer) utiliza sistemas criptográficos
Legalidade e legitimidade
A legalidade funda-se em um forte conceito ético, que
é a legitimidade. O poder que impõe a legalidade deve ser um
poder legítimo. Modernamente, não se aceita mais a legalidade
como conceito meramente formal. Para que a limitação à esfera
individual seja válida, deve ser o poder que a impõe legítimo.
Os estados de regimes políticos autoritários possuem
uma esfera de poder hipertrofiada em relação ao direito. Com
isso, a legitimidade do poder torna-se questionável. As
limitações impostas à liberdade, por conseguinte, não seriam
éticas, legítimas, e, portanto, o direito fundamental estaria
sendo desrespeitado. O legalismo cego e formal pode tornar-se
arma para referendar abuso de poder e restrição ilegítima às
liberdades individuais. Percebe-se, então, que, a despeito de
ser atualmente o direito fundamental de liberdade assegurado
em documentos legais ao redor do mundo, existe uma
conotação ética que lheserve de razão última e principal.
A restrição à liberdade pela legalidade deve ser
formalmente e materialmente válida: formalmente, quanto às
regras preestabelecidas de formação, limites e conteúdo da lei;
materialmente, quanto à legitimidade tanto das regras
preestabelecidas quanto do poder que impõe as leis e que se
encarrega de garantir seu cumprimento.
O conteúdo das leis é também fonte de considerações
éticas. Pode uma lei ser formalmente válida e emanada de
poder legítimo, e mesmo assim ser moralmente considerada
inválida, enquanto limitadora do conteúdo das liberdades. Daí
concluir-se que a legitimidade do poder não é suficiente para
que a legalidade seja legítima; é necessário também que o
conteúdo das leis seja expressão da soberania popular.
(Adaptado de Marco Aurélio Alves Adão, Procurador da República.
http://jus2.uol.com.dr/doutrina/texto.asp?id=19)
Está plenamente adequada a pontuação da frase:
Com relação ao procedimento da Lei n.º 8.038/1990, assinale a opção incorreta.
O conflito entre uma norma especial anterior e uma norma geral posterior classifica-se como
Os sistemas de detecção de intrusão servem para fornecer avisos de invasão para que a área de segurança possa mitigar os danos ou, ainda, impedir o ataque. A esse respeito, julgue os itens a seguir.
I Honeypots são sistemas planejados para atrair um atacante para uma área diferente, longe dos sistemas críticos.
II A detecção de intrusão permite a coleta de informações sobre as técnicas de intrusão e, portanto, pode contribuir para a melhoria da estrutura de prevenção de intrusão.
III A detecção de intrusão é baseada na premissa de que o comportamento do intruso é diferente do comportamento de um usuário legítimo, podendo assim, ser quantificada.
Assinale a opção correta.
Sabe que três são as medidas existentes no Brasil para excluir um estrangeiro do território nacional, sendo elas, deportação, expulsão e extradição. A deportação se refere à retirada do estrangeiro que esteja em território nacional de forma irregular, por entrada ou estada irregular. A expulsão opera-se ao estrangeiro que atentar contra a ordem ou a segurança nacional; por sua vez a extradição aplica-se ao estrangeiro que seja solicitado por outro país para nele responder a processo penal ou cumprir sentença transitada em julgado. Com relação à extradição de Pizzolato da Itália para o Brasil assinale a alternativa correta:
O gestor de um órgão público exerce sua liderança sobre a equipe por meio de ações de reconhecimento público dos trabalhos realizados pelos servidores, troca de favores pessoais e premiações. Nessa situação hipotética, o tipo de poder exercido por esse líder se dá mediante
De acordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ? ANVISA, em caso de suspeita de botulismo, a equipe de saúde deve
Na aplicação das medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente, são preferíveis aquelas que visem
No que tange ao uso de serviços da API REST, a arquitetura JWT é um modelo utilizado para
Na matriz GUT,
I a gravidade tem relação com a intensidade dos danos de um dado problema.
II a urgência tem relação com a temporalidade da eclosão dos danos causados por um problema.
III a tendência tem relação com o desenvolvimento de um dado problema na ausência de ação.
Assinale a opção correta.
FCC•
Ao ligar um computador são executadas as etapas abaixo.
I. Contar a quantidade de memória disponível.
II. Verificar se a memória está funcionando corretamente.
III. Identificar os dispositivos conectados ao computador.
IV. Localizar o sistema operacional.
A sequência de execução correta é apresentada em
A Cláudia, Júlia e Lúcio, servidores do TJ/PA, foi concedida progressão funcional. Nos respectivos interstícios avaliatórios, após a progressão, Cláudia gozou licença sem vencimento, Júlia teve faltas abonadas e Lúcio recebeu suspensão disciplinar. Nesse caso, será interrompido somente o interstício de
Considerando que a unidade de gestão de pessoas de determinado órgão público tenha sido incumbida de planejar um processo de seleção interna para a ocupação de cargos gerenciais, assinale a opção correta.