Acerca de tráfico ilícito de entorpecentes, crimes contra o meio ambiente, crime de discriminação e preconceito e crime contra o consumidor, julgue os próximos itens. Importador ou prestador de serviço que promover propaganda com o objetivo de obter vantagem indevida com o produto fornecido ou o serviço prestado cometerá crime contra o consumidor.
Questões de Concursos
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Os ambientes de computação e de comunicação da informação vêm-se caracterizando por aportar a flexibilidade e as funcionalidades necessárias a um bom desempenho e à obtenção da qualidade nas empresas no ambiente de negócios e nas organizações em geral, exigindo assim abordagens próprias de planejamento, projeto, implementação e suporte, abordagens essas ligadas às características negociais e organizacionais. Acerca dessas abordagens e da correlação entre sistemas de tratamento e comunicação da informação com os processos negociais e organizacionais, julgue os itens que se seguem.
Na análise de necessidades de informação, constata-se que, embora os usuários tenham um entendimento completo das necessidades e do domínio do problema negocial, tais usuários de sistemas de informação têm dificuldade em comunicar suas necessidades aos engenheiros de sistemas e terminam por especificar os requerimentos de maneira ambígua e sem critérios claros de verificação.
Desde os primórdios da humanidade, o homem tem utilizado substâncias que levam à alteração de comportamento, humor e cognição, principalmente em contextos religiosos e sociais. A partir do século XX, porém, o homem passou a fazer uso abusivo dessas e de outras substâncias sintetizadas em laboratório. Com relação às drogas psicoativas, julgue os itens que se seguem.
A dosagem de heroína na urina é o indicador biológico mais adequado para determinar o uso humano dessa droga.
No dia 6 de junho, os protestos começaram no centro de São Paulo, com cerca de cento e cinquenta pessoas. As quatro manifestações seguintes atraíram a atenção nacional. No dia 17, manifestantes de outras capitais aderiram às manifestações.Também começam atos em Viçosa e Votuporanga. O dia 20 de junho foi o auge dos protestos. Logo depois, as autoridades começam a baixar as tarifas de transporte. Seis dias depois, as maiores manifestações se concentraram nas cidades que receberam jogos da Copa das Confederações, como Belo Horizonte.
O Estado de S.Paulo, 30/6/2013, p. A10 (com adaptações).
Considerando o texto acima e a amplitude do tema por ele focalizado, julgue o item.
O Estado de S.Paulo, 30/6/2013, p. A10 (com adaptações).
Considerando o texto acima e a amplitude do tema por ele focalizado, julgue o item.
A condenação dos gastos feitos pelo Brasil para sediar duas grandes competições promovidas pela FIFA, a Copa das Confederações e a Copa do Mundo, tornou-se bandeira presente em muitas das manifestações a que o texto alude, algumas das quais transformadas em atos de violência e vandalismo.
No que se refere a redes de computadores, julgue o item que se segue.
Na comunicação entre dois dispositivos na Internet, o protocolo IP especifica o formato dos pacotes que trafegam entre roteadores e sistemas finais.
Com relação às condutas típicas previstas no Código Penal brasileiro e em leis específicas, e ainda, no que se refere às disposições gerais sobre a prova (CPP, Cap. I, Tít. VII), julgue o item seguinte.
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a ausência do corpo da vítima em suposto crime de homicídio impede o ajuizamento da ação penal, haja vista a impossibilidade da realização de exame de corpo de delito, não sendo admitidos, nessa situação, outros meios de provas.
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a ausência do corpo da vítima em suposto crime de homicídio impede o ajuizamento da ação penal, haja vista a impossibilidade da realização de exame de corpo de delito, não sendo admitidos, nessa situação, outros meios de provas.
Julgue os itens a seguir, acerca das pontes em concreto armado. Em projetos de pontes, o empuxo de terra é considerado uma ação excepcional.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética a respeito das condições da ação, seguida de uma
assertiva a ser julgada.
O cônjuge que pretende desfazer seu casamento em razão de ser o outro adúltero propôs ação de anulação de casamento. Nessa situação, ocorreu carência de ação por falta de interesse de agir.
Em relação às características básicas das organizações modernas, julgue os itens a seguir.
O desenho organizacional é o processo por meio do qual os gestores selecionam e gerenciam aspectos da estrutura e da cultura organizacionais, que, por sua vez, são importantes para aumentar a eficiência da organização.
O conhecimento das propriedades e dos comportamentos dos
solos é de fundamental importância para a estabilidade e o
desempenho de diversas obras civis. Com relação a esse assunto,
julgue os itens a seguir.
Entende-se por solo saprolítico aquele que mantém a estrutura original da rocha-mãe, inclusive veios intrusivos, fissuras e xistosidade, mas perdeu a consistência da rocha.
No que diz respeito aos sistemas operacionais Windows e Linux, julgue os próximos itens.
No Windows, não há possibilidade de o usuário interagir com o sistema operacional por meio de uma tela de computador sensível ao toque.
No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem. Considere que um estuprador, no momento da consumação do delito, tenha sido agredido pela vítima que antes tentara subjugar. A vítima, então, de posse de uma faca, fere e imobiliza o agressor, mas, pensando ainda estar sob o influxo do ataque, prossegue na reação, infligindo-lhe graves ferimentos. Nessa situação, não é cabível ao estuprador invocar legítima defesa em relação à vítima da tentativa de estupro, porquanto aquele que deu causa aos acontecimentos não pode valer-se da excludente, mesmo contra o excesso.
Art. 177. A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.
§ 1.º As demonstrações financeiras do exercício em que houver modificação de métodos ou critérios contábeis, de efeitos relevantes, deverão indicá-la em nota e ressaltar esses efeitos.
§ 2.º A companhia observará em registros auxiliares, sem modificação da escrituração mercantil e das demonstrações reguladas nesta lei, as disposições da lei tributária, ou de legislação especial sobre atividade que constitui seu objeto, que prescrevam métodos ou critérios contábeis diferentes ou determinem a elaboração de outras demonstrações financeiras.
§ 3.º As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, e serão obrigatoriamente auditadas por auditores independentes registrados na mesma comissão.
§ 4.º As demonstrações financeiras serão assinadas pelos administradores e por contabilistas legalmente habilitados.
A respeito da escrituração contábil e dos princípios de contabilidade e com base no texto acima, retirado da Lei das S.A., julgue os itens a seguir.
O regime de competência pode deixar de ser utilizado em determinados casos, especialmente quando for do interesse da companhia elevar os seus lucros, pagando mais impostos e dividendos.
Acerca dos conceitos de empregado e empregador, julgue os seguintes itens.
Considera-se empregado a pessoa física que, na condição de advogado, presta serviços pessoais, onerosos e habituais a uma determinada empresa, embora sem exclusividade.
Constam no acervo de caráter permanente de uma instituição documentos textuais, iconográficos e micrográficos. Considerando o tratamento e o acesso ao acervo, julgue os itens a seguir.
Na organização dos documentos iconográficos, especificamente das fotografias, a organização deverá ser realizada do particular para o geral.
O conhecimento das propriedades e dos comportamentos dos solos é de fundamental importância para a estabilidade e o desempenho de diversas obras civis. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.
A curva de adensamento de uma argila obtida no ensaio de adensamento unidimensional relaciona índice de vazios da argila com a tensão vertical efetiva, o que permite o cálculo de recalques de uma camada de argila por adensamentos primário e secundário.
Julgue os itens subsequentes, relativos a bens públicos, desapropriação e intervenções do Estado no domínio econômico.
Os imóveis públicos guardam a característica da imprescritibilidade, salvo os bens públicos dominicais, que podem ser adquiridos por usucapião.
A respeito da prova no processo penal, julgue o item subsequente.
A confissão extrajudicial do réu e outros elementos indiciários de participação no crime nos autos do processo são subsídios suficientes para autorizar-se a prolação de sentença condenatória.
A confissão extrajudicial do réu e outros elementos indiciários de participação no crime nos autos do processo são subsídios suficientes para autorizar-se a prolação de sentença condenatória.
Pedro é o responsável pelo adimplemento das contribuições previdenciárias de uma empresa de médio porte. Nos meses de janeiro a junho de 2018, a empresa entregou a Pedro o numerário correspondente ao valor das contribuições previdenciárias de seus empregados, mas Pedro, com dolo, deixou de repassá-lo à previdência social. Pedro é primário e de bons antecedentes.
Nessa situação hipotética,
caso o repasse das contribuições previdenciárias ocorra após o início da ação fiscal e antes do oferecimento da denúncia, o juiz poderá deixar de aplicar a pena ou aplicar apenas a multa. Julgue os itens subsequentes, relativos à aplicação da lei penal e seus princípios.
Uma vez que as medidas de segurança não são consideradas penas, possuindo caráter essencialmente preventivo, a elas não se aplicam os princípios da reserva legal e da anterioridade.
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