Atenção: As questões de números 21 e 22, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Administrativo. O sistema de registro de preços, passível de utilização para aquisição de bens, de acordo com a Lei no 8.666/1993,
Questões de Concursos
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A Constituição Federal de 1988 instituiu o Sistema Único de Saúde responsável pela oferta de acesso integral, universal e gratuito, a todo cidadão brasileiro, aos serviços de saúde. Das competências definidas pelo sistema quanto à rede de laboratórios de saúde pública, cabe à direção nacional
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Ajuizado pedido de direito de resposta pelo candidato X contra o candidato Y, ambos disputando o cargo de Prefeito, em razão de ofensa veiculada em propaganda eleitoral, foi concedida liminar para a publicação imediata de resposta. Apresentada defesa, foi proferida sentença de procedência do pedido. Considerando a jurisprudência do TSE, nesse caso,
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Sobre a criação e gerenciamento de senha do usuário, analise:
I. Solicitar aos usuários a assinatura de uma declaração, para manter a confidencialidade de sua senha pessoal e das senhas de grupos de trabalho, exclusivamente com os membros do grupo; esta declaração assinada pode ser incluída nos termos e condições da contratação.
II. Garantir, onde os usuários necessitam manter suas próprias senhas, que sejam fornecidas inicialmente senhas seguras e temporárias, o que obriga o usuário a alterá-la imediatamente.
III. Estabelecer procedimentos para verificar a identidade de um usuário antes de fornecer uma senha temporária, de substituição ou nova.
IV. Estabelecer procedimentos para que as senhas sejam armazenadas nos sistemas de um computador de forma desprotegida para facilitar a recuperação.
Em uma empresa, convém que a concessão de senhas seja controlada através de um processo de gerenciamento formal. Podem ser requisitos corretos desse processo o que consta em
I. Solicitar aos usuários a assinatura de uma declaração, para manter a confidencialidade de sua senha pessoal e das senhas de grupos de trabalho, exclusivamente com os membros do grupo; esta declaração assinada pode ser incluída nos termos e condições da contratação.
II. Garantir, onde os usuários necessitam manter suas próprias senhas, que sejam fornecidas inicialmente senhas seguras e temporárias, o que obriga o usuário a alterá-la imediatamente.
III. Estabelecer procedimentos para verificar a identidade de um usuário antes de fornecer uma senha temporária, de substituição ou nova.
IV. Estabelecer procedimentos para que as senhas sejam armazenadas nos sistemas de um computador de forma desprotegida para facilitar a recuperação.
Em uma empresa, convém que a concessão de senhas seja controlada através de um processo de gerenciamento formal. Podem ser requisitos corretos desse processo o que consta em
O Internet Explorer é um software de navegação nas páginas Internet. A esse respeito, é correto afirmar:
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Um partido político pretende pedir a instauração de investigação judicial para apurar uso indevido do poder econômico em benefício de candidato a Vereador. A representação nesse sentido deverá ser dirigida ao
Num determinado município, a convenção partidária realizada no último dia do prazo legal deliberou a respeito da formação de coligação, deliberação esta contrária às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, que, por isso, anulou a deliberação e todos os atos dela decorrentes. Em vista disso, houve necessidade de escolha de candidatos. Nesse caso, observadas as demais exigências legais,
No Internet Explorer 8 é possível alterar o tamanho do texto a ser exibido em páginas web compatíveis com esse recurso. O texto que normalmente é exibido no tamanho médio, pode ser alterado para o tamanho grande ou pequeno, dentre outros. Essa alteração é possível por meio do item Tamanho do Texto, localizado no menu
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Sobre as novas funcionalidades do Apache 2.2, considere:
I. O mod_filter introduz configuração dinâmica para o filtro de saída de dados permitindo que os filtros sejam condicionalmente inseridos, baseando-se nos cabeçalhos Request ou Response ou em variáveis do ambiente. Ele soluciona os problemas de dependências e pedidos da arquitetura 2.0.
II. O módulo mod_new_ldap é uma migração do mod_auth_ldap, da versão 2.0 para a estrutura 2.2 de Authn/Authz. As novas funcionalidades incluem o uso de atributos LDAP e filtros de procura complexos na diretriz Require.
III. O módulo mod_proxy_balancer fornece serviços de carregamento de balanceamento para o módulo mod_proxy.
Está correto o que consta em
Um Técnico Judiciário precisa mudar o nome e a senha da rede wireless do escritório onde trabalha, pois desconfia que ela está sendo utilizada por pessoas não autorizadas. Para isso, ele deve entrar na área de configuração do modem que recebe a internet e que também é roteador. Para acessar essa área, no computador ligado ao modem-roteador, deve abrir o navegador web e, na linha de endereço, digitar o
Considere, dentre outras, as seguintes formas de propaganda eleitoral: I. Caminhada. II. Fixação de outdoors com fotos de candidatos. III. Distribuição pelos candidatos de cestas básicas. IV. Distribuição por comitê de material gráfico. Até as vinte e duas horas do dia que antecede a eleição serão vedadas as formas de propaganda indicadas SOMENTE em
FCC•
Por meio do Ato Normativo no 721, de 16 de dezembro de 2011, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo estabeleceu o Plano Geral de Atuação da instituição para o ano de 2012. Elegendo a segurança escolar como tema prioritário, o Plano indica, dentre outras ações e diretrizes, a realização de "visitas e reuniões setoriais em estabelecimentos de ensino, com o fim de possibilitar diagnóstico com vistas à identificação daqueles em que a situação de violência seja especialmente relevante e de qual a modalidade criminosa que mais aflige a população escolar respectiva, para possibilitar atuação preventiva e a pacificação do ambiente escolar".
As ações e diretrizes acima referidas decorrem de previsão da Constituição da República, segundo a qual ao Ministério Público compete
As ações e diretrizes acima referidas decorrem de previsão da Constituição da República, segundo a qual ao Ministério Público compete
FCC•
Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. Havendo fusão ou incorporação de partidos após o referido prazo de um ano antes do pleito, será considerada, para efeito de filiação partidária, a data
José é aprovado em concurso público para exercer o cargo de Investigador de Polícia, sendo devidamente nomeado pela Autoridade Pública competente. Antes de ser empossado no cargo, José, ciente de que na rua que reside existe um estabelecimento comercial do tipo bar, onde há comércio de substâncias entorpecentes, aborda o proprietário do estabelecimento e, declarando-se Policial Civil, exige o pagamento da quantia de R$ 5.000,00 no prazo de 48 horas para não fazer a denúncia e desencadear uma operação policial naquele local. Neste caso, José comete crime de
André adquiriu um terreno onde pretendia construir uma fábrica de tintas. Na época da aquisição, não havia lei impedindo esta atividade na região em que se localizava o terreno. Passado o tempo, porém, antes de André iniciar qualquer construção, sobreveio lei impedindo o desenvolvimento de atividades industriais naquela área, por razões ambientais. A lei tem efeito
Hipoteticamente, para orientar os usuários de computadores do TRE-SP a se prevenirem contra ataques de códigos maliciosos (Malwares), um Analista de Sistemas, além de especificar a instalação de mecanismos de proteção e manter a atualização de programas e do sistema operacional dos computadores, orientou os usuários para não executarem arquivos de pendrives de desconhecidos, pois podem ocorrer ataques, principalmente, do tipo
FCC•
Considere as seguintes afirmações a respeito dos Tribunais e Juízes do Estado, em conformidade com as disposições normativas constitucionais:
I. Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos na Constituição da República, sendo a competência dos tribunais definida na Constituição do Estado e a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.
II. A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça eleitoral estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelas juntas eleitorais.
III. O Tribunal de Justiça instalará a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.
Está correto o que consta APENAS em
I. Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos na Constituição da República, sendo a competência dos tribunais definida na Constituição do Estado e a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.
II. A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça eleitoral estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelas juntas eleitorais.
III. O Tribunal de Justiça instalará a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.
Está correto o que consta APENAS em
Platão, prefeito da cidade "Magnífica", está sendo demandado judicialmente pela empresa de publicidade X em R$ 50.000,00 pelos serviços prestados durante a campanha eleitoral. Ocorre que Platão já efetuou o pagamento da quantia mencionada na data aprazada pelas partes. De acordo com o Código Civil brasileiro, salvo se houver prescrição, a empresa de publicidade X, em razão da demanda de dívida já paga, ficará obrigada a pagar a Platão
João, filho de pai brasileiro e mãe espanhola, nascido na França, por ocasião de serviços diplomáticos prestados naquele Estado por seu pai à República Federativa do Brasil, reside há dez anos ininterruptos no país e pretende candidatar-se a Presidente da República. Nesse caso, considerada exclusivamente a exigência relativa à nacionalidade, João
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Seria incompatível com as normas constitucionais garantidoras de direitos e garantias fundamentais