Questões de Concursos

Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Q207059•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Dentre as assertivas atinentes ao instituto da denunciação da lide aponte a que se afigura INCORRETA:

a denunciação da lide é obrigatória ao alienante para que possa exercer os direitos resultantes da evicção;

pode ser denunciado aquele que contratualmente esteja obrigado a reparar, regressivamente, o perdedor da demanda;

sendo o autor o denunciante, a citação do denunciado será feita juntamente com a do réu;

em caso de revelia do alienante-denunciado, mesmo sendo manifesta a procedência da evicção, o denunciante-adquirente está obrigado a prosseguir na sua defesa.

Q209115•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

A respeito das partes e dos procuradores, assinale a opção correta.

Ao réu preso, ainda que tenha sido citado pessoalmente, deve ser nomeado curador especial, que tem a incumbência de contestar o feito, sendo-lhe vedado manifestar-se contrariamente àquele que representa.

No caso de falecimento do procurador do réu, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz deve determinar a suspensão do processo e marcar prazo para que o réu constitua novo mandatário. Findo o prazo, se o réu não cumprir a determinação, o juiz deve determinar o prosseguimento do processo e garantir ao réu curador especial.

A alienação da coisa litigiosa, no curso do processo, altera a legitimidade das partes, devendo prosseguir a demanda entre adquirente em substituição ao alienante e a parte contrária originária. A decisão proferida na causa em que atua o substituto processual faz coisa julgada para o substituído.

A outorga de procuração para o foro, em geral, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo em nome da parte, podendo ele receber e dar quitação, reconhecer a procedência do pedido e firmar qualquer compromisso.

Q924639•
Direito Tributário•
Fiscalização Tributária 9 Administração Tributária•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

João, empresário, inconformado com a notificação de que a Administração Pública Fazendária teria acesso às

informações de sua movimentação bancária para instruir processo administrativo fiscal, decidiu procurar o

Escritório Alfa de advocacia para uma consulta a respeito do caso. João busca saber se a medida configura quebra

de sigilo fiscal e se o procedimento da Administração Pública está correto.

Com base na hipótese apresentada, assinale a opção que indica a orientação a ser dada pelo Escritório Alfa,

considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do acesso a dados bancários sigilosos

pela Administração Pública Fazendária.

Não se trata de quebra de sigilo, mas de transferência de sigilo para finalidades de naturezaeminentemente fiscal, pois a legislação aplicável garante a preservação da confidencialidade dosdados, vedado seu repasse a terceiros estranhos ao próprio Estado, sob pena de responsabilizaçãodos agentes que eventualmente pratiquem essa infração.

A imediata notificação do contribuinte é mera liberalidade da Administração Fazendária, sendo aocontribuinte facultada, tão somente, a extração da decisão final da Administração Fazendária.

Tal uso de dados ofende o direito ao sigilo bancário, porque macula o princípio da igualdade e oprincípio da capacidade contributiva.

É inconstitucional a quebra de sigilo, pois a legislação aplicável garante a preservação daconfidencialidade dos dados, vedado seu repasse a terceiros, inclusive aos integrantes daAdministração Pública Fazendária.

Notificações

Nada por aqui

Q207059•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Dentre as assertivas atinentes ao instituto da denunciação da lide aponte a que se afigura INCORRETA:

a denunciação da lide é obrigatória ao alienante para que possa exercer os direitos resultantes da evicção;

pode ser denunciado aquele que contratualmente esteja obrigado a reparar, regressivamente, o perdedor da demanda;

sendo o autor o denunciante, a citação do denunciado será feita juntamente com a do réu;

em caso de revelia do alienante-denunciado, mesmo sendo manifesta a procedência da evicção, o denunciante-adquirente está obrigado a prosseguir na sua defesa.

Q209115•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

A respeito das partes e dos procuradores, assinale a opção correta.

Q924639•
Direito Tributário•
Fiscalização Tributária 9 Administração Tributária•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

João, empresário, inconformado com a notificação de que a Administração Pública Fazendária teria acesso às

informações de sua movimentação bancária para instruir processo administrativo fiscal, decidiu procurar o

Escritório Alfa de advocacia para uma consulta a respeito do caso. João busca saber se a medida configura quebra

de sigilo fiscal e se o procedimento da Administração Pública está correto.

Com base na hipótese apresentada, assinale a opção que indica a orientação a ser dada pelo Escritório Alfa,

considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do acesso a dados bancários sigilosos

pela Administração Pública Fazendária.

Tal uso de dados ofende o direito ao sigilo bancário, porque macula o princípio da igualdade e oprincípio da capacidade contributiva.

Questões de Concursos

Q207059•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q209115•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924639•
Direito Tributário•
Fiscalização Tributária 9 Administração Tributária•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q207059•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q209115•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924639•
Direito Tributário•
Fiscalização Tributária 9 Administração Tributária•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q25846•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25850•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q5892•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q53512•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q923147•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925714•
Direito Constitucional•
Do Poder Legislativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922131•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Do Advogado Empregado•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925476•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924464•
Direito Internacional Público•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923955•
Direito do Consumidor•
Ações Coletivas•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923962•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra o Patrimônio•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923461•
Direito Administrativo•
Administração Indireta•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926021•
Direito Ambiental•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q922213•
Direito do Trabalho•
Estabilidade e Reintegração•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924795•
Direito Processual Penal•
Revisão Criminal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925340•
Conhecimentos Específicos OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Q923293•
Direito do Trabalho•
Extinção do contrato de trabalho•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q207059•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q209115•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q924639•Direito Tributário•Fiscalização Tributária 9 Administração Tributária•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q207059•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q209115•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q924639•Direito Tributário•Fiscalização Tributária 9 Administração Tributária•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q25846•Direito Civil•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q25850•Direito Processual Civil•CPC 1973•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q5892•Direito Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q53512•Direito Processual Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q923147•Direito Processual Penal•Tribunal do Juri•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q925714•Direito Constitucional•Do Poder Legislativo•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922131•Estatuto da Advocacia e da OAB•Do Advogado Empregado•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q925476•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924464•Direito Internacional Público•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q923955•Direito do Consumidor•Ações Coletivas•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923962•Direito Penal•Dos Crimes Contra o Patrimônio•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q923461•Direito Administrativo•Administração Indireta•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q926021•Direito Ambiental•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q922213•Direito do Trabalho•Estabilidade e Reintegração•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q924795•Direito Processual Penal•Revisão Criminal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925340•Conhecimentos Específicos OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2019

Q923293•Direito do Trabalho•Extinção do contrato de trabalho•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q207059•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q209115•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924639•
Direito Tributário•
Fiscalização Tributária 9 Administração Tributária•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q207059•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q209115•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924639•
Direito Tributário•
Fiscalização Tributária 9 Administração Tributária•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q25846•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25850•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q5892•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q53512•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q923147•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925714•
Direito Constitucional•
Do Poder Legislativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922131•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Do Advogado Empregado•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925476•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924464•
Direito Internacional Público•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923955•
Direito do Consumidor•
Ações Coletivas•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923962•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra o Patrimônio•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923461•
Direito Administrativo•
Administração Indireta•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926021•
Direito Ambiental•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q922213•
Direito do Trabalho•
Estabilidade e Reintegração•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924795•
Direito Processual Penal•
Revisão Criminal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925340•
Conhecimentos Específicos OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Q923293•
Direito do Trabalho•
Extinção do contrato de trabalho•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB