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De acordo com a classificação das constituições, denomina-se dogmática a constituição que
Acerca da substituição da pena privativa de liberdade, assinale a opção incorreta.
Com relação aos chamados direitos econômicos, sociais e culturais, é correto afirmar que
Segundo o art. 122 da Lei n.º 9.279/1996, são suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. Com base no regime jurídico das marcas, previsto nessa lei, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca dos alimentos.
Com relação aos efeitos da declaração de falência, assinale a opção correta.
O empregado eleito para cargo de direção da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
O Presidente da República encaminhou ao Senado Federal projeto de Lei Ordinária para provimento de cargos de servidores da União. Após os debates, o projeto foi aprovado pelo plenário do Senado Federal e, em seguida, encaminhado para a Câmara dos Deputados que, em apenas um turno de discussão e votação, o aprovou e o enviou ao Presidente da República, que o sancionou.
Sobre o fato acima, assinale a afirmativa correta.
O advogado F recebe do seu cliente WW determinada soma em dinheiro para aplicação em instrumentos necessários à exploração de jogo não autorizado por lei. Nos termos do Estatuto da Advocacia, a infração disciplinar
Na organização da atual federação brasileira, as competências concorrentes e as competências comuns
O interesse de agir é
O contrato pelo qual uma pessoa assume, em caráter não-eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outras, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, é denominado contrato de