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Questões de Concursos

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ID: 924512•
Direito Processual Penal•
Das Provas•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Thales foi denunciado pela prática de um crime de apropriação indébita. Para oitiva da vítima Marcos, residente
em cidade diversa do juízo competente, foi expedida carta precatória, sendo todas as partes intimadas dessa
expedição. Antes do retorno, foi realizada audiência de instrução e julgamento, mas apenas foram ouvidas as
testemunhas de acusação João e José, que apresentaram versões absolutamente discrepantes sobre
circunstâncias relevantes, sendo que ambas afirmaram que estavam no local dos fatos. Hélio, padre que escutou
a confissão de Thales e tinha conhecimento sobre a dinâmica delitiva, em razão de seu dever de guardar segredo,
não foi intimado. Com a concordância das partes, a audiência de continuação para oitiva das testemunhas de
defesa e interrogatório foi remarcada.
Considerando apenas as informações narradas, assinale a afirmativa correta.

ID: 207207•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
OAB•
Primeira Fase OAB

Nas questões 11 a 30, assinale sempre a alternativa INCORRETA.

Sobre citações e intimações:

ID: 925037•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Marcelo e Maria são casados há 10 anos. O casal possui a guarda judicial de Ana, que tem agora três anos de idade, desde o seu nascimento. A mãe da infante, irmã de Maria, é usuária de crack e soropositiva. Ana reconhece o casal como seus pais. Passados dois anos, Ana fica órfã, o casal se divorcia e a criança fica residindo com Maria. Sobre a possibilidade da adoção de Ana por Marcelo e Maria em conjunto, ainda que divorciados, assinale a afirmativa correta.

ID: 210555•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Direitos e Deveres do advogado•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a afirmativa incorreta.

ID: 863878•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências Constitucionais•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Na ausência de lei federal estabelecendo normas gerais sobre proteção de ecossistemas ameaçados, determinado estado da Federação editou, no passado, a sua própria lei sobre o assunto, estabelecendo desde princípios e valores a serem observados até regras específicas sobre a exploração econômica de tais áreas. Criou, ainda, fiscalização efetiva em seu território e multou empresas e produtores que desrespeitaram a lei. Anos depois, a União edita lei contendo normas gerais sobre o tema e muitas de suas disposições conflitavam com a anterior lei estadual. Com relação a este caso, assinale a afirmativa correta.

ID: 25480•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

João está sendo processado por um crime doloso contra a vida e, após o oferecimento das alegações finais, o magistrado impronuncia o réu.

Assinale a alternativa que apresenta a situação em que seria possível processar João novamente pelo mesmo fato delituoso.

ID: 210852•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com relação aos recursos, assinale a opção correta.

ID: 925878•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Jonilson trabalhava na sociedade empresária XYZ Ltda. e atuava como analista financeiro. Mostrando bom
desempenho, o empregador o promoveu ao cargo de confiança de gerente financeiro e, dali em diante, passou a
lhe pagar, além do salário, uma gratificação de função de 50% do salário. Oito anos após, a empresa resolveu
retornar Jonilson ao cargo de origem e suprimiu a gratificação de função.
Diante da situação apresentada, nos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

ID: 206530•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com base na teoria geral dos recursos, assinale a opção correta.

ID: 26306•
Conhecimentos Específicos OAB•
Títulos de Crédito•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

A pretensão à execução da duplicata prescreve contra o

ID: 209108•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
OAB•
Primeira Fase OAB

Nas questões 11 a 30, assinale sempre a alternativa INCORRETA.

Sobre as obrigações:

ID: 24808•
Direito Tributário•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Lei municipal que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU - estabelece a solidariedade entre os proprietários de um mesmo imóvel. Os efeitos da solidariedade estão listados nas opções a seguir, à exceção de uma Assinale-a.

ID: 925930•
Direito Constitucional•
Da Ordem Econômica e Financeira•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A Lei Federal nº 123, de iniciativa parlamentar, estabelece regras gerais acerca do parcelamento do solo urbano.
Em seguida, a Lei Municipal nº 147 fixa área que será objeto do parcelamento, em função da subutilização de
imóveis.
Inconformado com a nova regra, que atinge seu imóvel, Carlos procura seu advogado para que o oriente sobre uma possível irregularidade nas novas regras.
Considerando a hipótese, acerca da Lei Federal nº 123, assinale a afirmativa correta.

ID: 922862•
Direito Administrativo•
Poderes Administrativos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O poder de polícia, conferindo a possibilidade de o Estado limitar o exercício da liberdade ou das faculdades de proprietário, em prol do interesse público

ID: 210416•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

As  regras  processuais  impõem  as  partes  deveres  que  devem  ser  observados  ao  longo  do  processo  judicial.  Tais  deveres  têm,  como  corolário  lógico,  a  existência  de  uma  responsabilidade processual civil.   Acerca de tal responsabilidade, é correto afirmar que 

ID: 53494•
Direito Processual Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Márcia está muito doente e necessita fazer uso contínuo do medicamento XYZ para sobreviver. Embora, durante os últimos anos, tenha obtido os medicamentos no único hospital público da cidade em que reside, foi informada de que aquela era a última caixa e que, no mês seguinte, o medicamento não seria mais fornecido pela rede pública.

Diante de tal circunstância, desejando obter o fornecimento do medicamento, Márcia procura você, como advogado(a), para elaborar a petição inicial e ajuizar a demanda que obrigue o Poder Público ao fornecimento do medicamento XYZ. A petição inicial distribuída trouxe o pedido de medicamentos em caráter antecedente e tão somente a indicação do pedido de tutela final, expondo na lide o direito que busca realizar e o perigo de dano à saúde de Márcia.

A respeito do caso mencionado, assinale a afirmativa correta.  

ID: 5885•
Direito Administrativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Em  relação  às  entidades  que  compõem  a  administração  indireta, assinale a alternativa correta. 

ID: 923390•
Direito Tributário•
Impostos de Competência da União•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados, de competência da União, assinale a afirmativa que contempla duas de suas características.

ID: 53509•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

No âmbito de ação penal, foi proferida sentença condenatória em desfavor de Bernardo pela suposta prática de crime de uso de documento público falso, sendo aplicada pena privativa de liberdade de cinco anos. Durante toda a instrução, o réu foi assistido pela Defensoria Pública e respondeu ao processo em liberdade.

Ocorre que Bernardo não foi localizado para ser intimado da sentença, tendo o oficial de justiça certificado que compareceu em todos os endereços identificados. Diante disso, foi publicado edital de intimação da sentença, com prazo de 90 dias. Bernardo, ao tomar conhecimento da intimação por edital 89 dias após sua publicação, descobre que a Defensoria se manteve inerte, razão pela qual procura, de imediato, um advogado para defender seus interesses, assegurando ser inocente.

Considerando apenas as informações narradas, o(a) advogado(a) deverá esclarecer que 
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