Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Nada por aqui
Ocorrido um dano ambiental em determinado município, em razão de ato praticado pela secretaria municipal de obras, o Ministério Público, por meio de promotor de justiça, ajuizou uma ação civil pública, requerendo ao Poder Judiciário a determinação da recomposição do dano. O magistrado determinou, então, em decisão liminar, que o município realizasse a recomposição da área degradada.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.
A atuação do Ministério Público está respaldada no poder de polícia da administração pública, que, no caso, foi executado pelo promotor de justiça.
No que se refere à personalidade de direito público e à classificação de órgãos e funções da administração pública, julgue os itens seguintes.
Consideram-se, em relação à estrutura, os ministérios e as secretarias de estado como órgãos compostos.
Julgue os itens seguintes, referentes a problemas e soluções possíveis na utilização do computador.
Se, ao acessar um endereço da Internet, o sítio correspondente mostrar-se inacessível, esse problema poderá estar relacionado com o filtro de pacotes utilizado pelo administrador da rede para aumentar a segurança do ambiente.
Com relação ao processo legislativo e ao controle de constitucionalidade, julgue os itens seguintes.
Considere que o tribunal de justiça do estado tenha julgado procedente ação direta de inconstitucionalidade que teve por objeto lei municipal, sob o fundamento de afronta a dispositivo inserto na Constituição Estadual, o qual se limitou a reproduzir preceito da CF de observância obrigatória pelos estados. Nessa hipótese, segundo entendimento do STF, não é viável a utilização de qualquer espécie recursal contra a referida decisão para fins de submissão do tema à jurisdição da corte suprema, por tratar-se de decisão proferida no âmbito do controle abstrato de normas e por ter tido como objeto lei municipal.
Acerca da proteção constitucional dispensada à criança e ao adolescente, julgue os itens a seguir.
O direito de saber a verdade sobre sua paternidade é decorrência jurídica do direito à filiação, que visa assegurar à criança e ao adolescente a dignidade e o direito à convivência familiar.
Em relação aos dispositivos expressos no Código de Processo Penal brasileiro e considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, julgue os itens de 110 a 115.
O processo e o julgamento dos atos de qualquer natureza descritos na Lei de Improbidade Administrativa são da competência preliminar da justiça criminal onde ocorreu o fato.
A química é uma ciência que estuda os materiais, suas substâncias e transformações. Uma mesma substância pode ser utilizada como remédio ou como veneno. O que diferencia um efeito do outro, como já dizia Paracelso, é a dose. Conhecer as substâncias e saber identificá-las pode ser fundamental para decifrar ações criminosas. A utilização de substâncias e materiais já era feita por Cleópatra, rainha do Egito, que testou diversos venenos, entre os quais a antropina. Mozart, por sua vez, foi morto em conseqüência de envenenamento por antimônio. A partir do texto acima, julgue os itens a seguir.
Sabendo que o perito criminal, para identificar uma substância encontrada em uma cena de crime, baseia-se nas propriedades específicas da substância, então é correto concluir que a temperatura de ebulição e a solubilidade são dados importantes para a referida identificação.