Com base no disposto no Código de Processo Penal, é incorreto afirmar que o(s):
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De acordo com o Código Civil, o erro substancial, passível de anular um negócio jurídico, ocorre quando: interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante; sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.
Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Nos termos do Código de Processo Civil, o conflito de competência pode ser suscitado por qualquer das partes, pelo Ministério Público, por petição, ou pelo juiz, de ofício. Pode suscitar conflito a parte que, no processo, ofereceu exceção de incompetência.
Segundo o disposto na Lei n. 9.807/99: terão prioridade na tramitação o inquérito e o processo criminal em que figure indiciado, acusado, vítima ou réu colaboradores, vítima ou testemunha protegidas pelos programas de que trata a citada lei; qualquer que seja o rito processual criminal, o juiz, após a citação, tomará antecipadamente o depoimento das pessoas incluídas nos programas de proteção previstos nesta Lei, devendo justificar a eventual impossibilidade de fazê-lo no caso concreto ou o possível prejuízo que a oitiva antecipada traria para a instrução criminal.
Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Em relação aos vocábulos compostos, permanecem invariáveis (sem flexionar) os adjetivos compostos formados por adjetivo + substantivo. Essa regra só é aplicável a um dos exemplos a seguir.
Exemplos:
a) Os cavalos puro-sangue serão transportados de Porto alegre para o Rio de Janeiro em breve.
b) Os peles-vermelhas são índios americanos.
c) Em nossa escolas, as crianças mal-educadas são acompanhadas por um psicólogo.
Exemplos:
a) Os cavalos puro-sangue serão transportados de Porto alegre para o Rio de Janeiro em breve.
b) Os peles-vermelhas são índios americanos.
c) Em nossa escolas, as crianças mal-educadas são acompanhadas por um psicólogo.
De acordo com o Código de Processo Penal, estão isentos do serviço do júri o Presidente da República e os Ministros de Estado, os Governadores e seus respectivos Secretários, os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais, os Prefeitos Municipais, os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública, os militares em serviço ativo, os cidadãos maiores de setenta anos que requeiram sua dispensa e aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.
A alternativa na qual a expressão colocada entre parênteses substitui o termo destacado na frase, em negrito, sem prejuízo do sentido é:
Assinale a alternativa correta, conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho – TST.
Excerto 4
“[...] À chegada dos portugueses, entre 1 e 6 milhões de indígenas povoavam o território (brasileiro), falando cerca de 300 línguas diferentes, de que sobreviveram hoje cerca de 160. Essas línguas compreendem dois grandes troncos, o tronco macrotupi e o tronco macro-jê, cada qual com suas famílias, línguas e dialetos, além de 20 línguas isoladas, não classificadas em tronco. [...] A variedade de línguas indígenas e o nomadismo dos índios levaram-nos a praticar duas línguas gerais: a língua geral paulista e a língua geral amazônica, também chamada nheengatu.
[...]” CASTILHO, Ataliba T. de e ELIAS, Vanda Maria. Pequena gramática do português brasileiro. São Paulo: Contexto, 2012. p. 442-443 [adaptado]
De acordo com a norma ortográfica vigente, a expressão não categorizadas também poderia ser grafada com hífen: não-categorizadas.
Para o exame acerca da regularidade das contas de campanha a Justiça Eleitoral poderá requisitar o auxílio de técnicos do Tribunal de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. O Ministério Público Eleitoral, todavia, não está vinculado às conclusões dos referidos técnicos, possuindo amplo e irrestrito poder de se posicionar de maneira diversa.
Analise as afirmativas abaixo com relação à Virtualização. 1. A implementação de máquinas virtuais pode ser obtida por intermédio das técnicas de virtualização total e paravirtualização. 2. Permite aperfeiçoar a estrutura de TI, rodando diversos servidores virtuais em uma mesma máquina física. 3. No uso da virtualização dois tipos de arquitetura são encontrados: a hosted e a bare metal. 4. No caso da virtualização Bare Metal o monitor de máquinas virtuais é implementado como uma aplicação sobre o sistema operacional hospedeiro. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
I - A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse e não quando do pedido de registro da candidatura.
II - Para concorrer às eleições o candidato deve não só possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, mas também estar filiado a partido político ao menos a um ano até o dia da eleição.
III - Ao eleitor também é preservada a legitimidade para promover a ação de impugnação de mandato eletivo, como interessado na preservação da lisura do certame eleitoral, no prazo de 15 dias a contar da diplomação.
IV - A propaganda partidária deve obedecer às mesmas regras estabelecidas para a propaganda eleitoral.
V - Nas eleições proporcionais contam-se como válidos os votos dados a candidatos regularmente inscritos, às legendas partidárias e os votos em branco para determinação do quociente eleitoral.
Qual a porcentagem de volume de vazios de um agregado graúdo que apresenta massa específica = 2,65 kg/dm3 e massa unitária = 1,35 kg/dm3?
Em um país eleições serão realizadas em breve. Sabe-se que se a pessoa A somente será candidata se a pessoa B for candidata. Ainda, se a pessoa C não se candidatar então a pessoa A também não será candidata. Logo:
I - Poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação, inclusive, dentre estas medidas, ordenar a guarda judicial de pessoas.
II - A declaração de extinção do processo principal sem julgamento do mérito exige, via de regra, sentença constitutiva para retirar a eficácia da medida cautelar.
III - O arresto é a medida cautelar que assegura futura execução para entrega de coisa e que consiste na apreensão de bem determinado, objeto do litígio, para lhe assegurar a entrega, em bom estado, ao que vencer a causa.
IV - O protesto ou interpelação não admite defesa nem contraprotesto nos autos; mas o requerido pode contraprotestar em processo distinto.
V - O Atentado é sempre medida incidental, que pode ser intentada, após a citação, tanto em outra medida cautelar quanto no processo principal.
Nos termos do novo Código de Processo Civil, os alimentos definitivos, provisórios e os provisionais, estabelecidos consensualmente em título executivo extrajudicial ou fixados judicialmente, podem ser buscados mediante a ameaça de coação pessoal; por desconto em folha de pagamento; ou via expropriação.
Nos termos do novo Código de Processo Civil, nas ações de família o mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo.
Qual alternativa apresenta a correspondência correta entre a doença de veiculação hídrica e a profilaxia (medida de prevenir a enfermidade)?
De acordo com o Código de Processo Civil, no que se refere aos Auxiliares da Justiça, é incorreta a afirmação:
De acordo com o Código Civil, o inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor, o que a doutrina classifica como mora ex re, mesmo não havendo fato ou omissão que lhe seja imputável.
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