Com relação à disciplina jurídica dos serviços públicos e do controle legislativo, julgue os próximos itens. Os serviços públicos podem ser prestados diretamente pelo Estado ou por seus delegados, sob o regime jurídico total ou parcial de direito público.
Julgue os próximos itens, referentes a hidrodinâmica em condutos livres e forçados. O vertedor simples tubular apresenta funcionamento complexo, operando ora com controle de montante, como conduto forçado, ora com controle de jusante, como vetador ou como orifício; já o vertedor simples do tipo sifão permite a operação com nível de água aproximadamente constante dentro da faixa de vazões de projeto e apresenta limitações quanto ao desnível e à capacidade de vazão.
De acordo com o seu Estatuto (Decreto Federal n° 4.727/2003), a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA – é vinculada ao(à)
Em relação ao planejamento territorial, julgue os seguintes itens. O Estatuto da Cidade, ao regular o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, exclui a problemática ambiental, que é regida pelo Estatuto Ambiental.
O campo de aplicação dos orçamentos públicos na Administração Pública brasileira contempla as pessoas jurídicas de direito público classificadas como pertencentes à administração direta ou indireta.
A administração indireta refere-se a
A administração indireta refere-se a
Julgue os itens a seguir, relativos ao conceito, tipos e formas de controle da administração pública. O controle de legalidade é priorizado pelos tribunais de contas, ainda que as controladorias ou auditorias também o exerçam.
Em relação ao planejamento territorial, julgue os seguintes itens. O uso do solo destina-se ao cumprimento das funções urbanas de habitar, trabalhar, circular e recrear; e a ocupação do solo refere-se ao modo de povoamento do território.
Julgue os itens a seguir, acerca das normas relativas à celebração de convênio de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou a realização de eventos. Se a FUNASA e uma entidade sem fins lucrativos celebrarem convênio com transferência de recursos, será vedada a utilização desses recursos para custear despesas a título de taxa de administração.
Em relação à Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n.º 9.433/1997, julgue os itens que se seguem. A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada no governo federal e exercida com base nos mecanismos de controle definidos pelo Ministério Público.
No que se refere ao orçamento e planejamento de obras, julgue os itens a seguir. Na falta de projetos similares, ou quando o planejamento ainda estiver em fase preliminar, recomenda-se o uso da curva S padrão para a estimativa de avanço da obra.
Considerando que as análises físico-químicas e bacteriológicas para fins de caracterização da qualidade das águas naturais representam a resposta das interações entre os recursos hídricos e o meio, julgue os itens seguintes. Devido à maior interação com a litologia, as águas subterrâneas profundas apresentam maior variação sazonal hidroquímica do que as águas freáticas.
Em relação ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes. Em razão dos princípios da unidade e da indivisibilidade, não se permite o ajuizamento de ações civis públicas por terceiros nos casos em que o Ministério Público for legitimado para propô-las.
Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.429/1992 e alterações, que trata da improbidade administrativa. A referida lei permite o aperfeiçoamento do controle interno, visto que possibilita a qualquer cidadão o requerimento para instauração de procedimento administrativo que apure improbidade.
A avaliação formativa pode atuar positivamente sobre a violência simbólica, ou seja, a pressão moral e psicológica constante sobre o aluno para obter sua adesão ao estudo. Essa ação positiva é facilitada graças ao que Perrenoud denomina de:
Julgue os itens subsequentes, acerca da evolução da administração e do processo administrativo. Uma universidade pública, ao criar um departamento de graduação e outro de pós-graduação, realizará uma forma de desconcentração administrativa.
No que se refere ao conceito, à organização e aos princípios da administração pública, julgue os itens subsecutivo O modelo de partição dos poderes no Brasil, embasado na noção de pesos e contrapesos, admite o exercício de uma função típica de um poder por outro, fato que permite ao Poder Executivo o exercício da função jurisdicional quando julga e pune seus próprios servidores.
Julgue os itens subsequentes, no que se refere ao controle parlamentar. O exercício do controle parlamentar permite ao Congresso Nacional instaurar comissões parlamentares de inquérito a fim de garantir um controle mais eficiente da administração pública.
Conforme o disposto na Lei n.º 10.216, de 6 de abril de 2001, é vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em:
A insulinoterapia tem um papel fundamental no tratamento do diabetes melito tipo I. A insulina tem várias preparações de acordo com o tempo de ação, concentração, espécie e fabricante. Segundo Smeltzer, na insulina regular, o seu pico de ação se dá no seguinte período:
Acerca do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue os próximos itens. Cabe aos tribunais de contas o exercício da fiscalização por meio de controle externo no que diz respeito à legalidade, à legitimidade, à economicidade e à aplicação das subvenções e renúncia de receitas.