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Prestar contas de sua gestão administrativa
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Prestar contas de sua gestão administrativa
As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares. Um Senador da República apresentou projeto de lei modificativo dos efetivos das Forças Armadas. Nesse caso, o projeto de lei é
Quanto ao Tribunal de Contas da União, é correto afirmar que,
A NBR 6034, de 2004, estabelece os requisitos de apresentação e os critérios básicos para a elaboração de índices. Segundo essa norma,
Analise as seguintes afi rmativas, de acordo com a Lei Federal nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal:
I. Nos processos administrativos é absolutamente vedada a cobrança de despesas processuais.
II. A omissão do dever de comunicar o impedimento de atuar em processo administrativo constitui falta grave, para efeitos disciplinares.
III. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
NÃO está correto o que se afirma em:
O Ministério do Trabalho pode, em função do quadro encontrado, aplicar multa referente a
O dever que tem a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite de realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle, traduz o princípio
Nos casos em que o cimento de alta resistência inicial ou os aditivos que aceleram o endurecimento não forem empregados, as formas e o escoramento não deverão ser retirados antes de
NÃO é condição de elegibilidade, na forma da lei,
O técnico de enfermagem é chamado em uma sala do tribunal para atender um funcionário que desmaiou, foi amparado pelos colegas e colocado, por estes, deitado sobre o tapete do recinto. Após a realização da avaliação primária, a conduta imediata do técnico de enfermagem no atendimento ao funcionário desmaiado, que respira espontaneamente, é
A Lei no 4.320/64 estabeleceu que os créditos especiais e extraordinários têm vigência adstrita ao exercício financeiro em que são abertos, salvo expressa disposição legal em contrário. A Constituição atual permitiu que tais créditos fossem reabertos nos limites de seus saldos, incorporando-se ao orçamento do exercício seguinte, quando o ato de autorização tenha sido promulgado nos quatro últimos meses do exercício, ou seja, após o encaminhamento da proposta orçamentária pelo Poder Executivo ao Legislativo, passando, assim, a ter vigência anual. Porém, nenhum desses diplomas legais cogitou dos recursos de cobertura dos créditos assim transferidos, ou seja, reabertos. Considerando o princípio orçamentário do equilíbrio e que tais saldos reabertos representaram economia orçamentária no exercício financeiro de sua autorização, no momento da reabertura deve-se ter como pressuposto que tais créditos são cobertos com recursos
A política de desenvolvimento de coleções, em termos de acervo, é implementada por meio do seguinte recurso
Constitui prática contábil consagrada e/ou obrigatória o registro no sistema compensado de
Em se tratando de negócio jurídico, considera-se condição a cláusula que, derivando
As leis de Zipf são utilizadas nos estudos de
Segundo a Lei nº 8.666, que rege a aquisição de materiais em bibliotecas ligadas à administração pública, a definição: modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, refere-se à modalidade de licitação conhecida como
A Constituição Federal estabelece, para proteger a pequena propriedade rural, que a lei deve dispor sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento. Estabelece, ainda, como condição e como proteção, respectivamente, que ela deve
Dentre as causas justificadoras da inexecução do contrato NÃO se inclui
De acordo com o AACR-2, a principal fonte de informação para a catalogação de recursos eletrônicos é