Em relação ao padrão X.509 e suas versões, é correto afirmar:
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Examine as assertivas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa CORRETA:
I. O tempo decorrido entre a concessão da moratória e a sua revogação não se computa para efeito da prescrição do direito à cobrança do crédito tributário, quando a moratória é concedida em caráter individual, por mero erro da autoridade fiscal.
II. O tempo decorrido entre a concessão da moratória e sua revogação não se computa para efeito da prescrição do direito à cobrança do crédito tributário, quando a moratória é concedida em caráter geral, em razão de simulação do beneficiado.
III. O tempo decorrido entre a concessão da moratória e sua revogação não se computa para efeito da prescrição do direito à cobrança do crédito tributário, quando a moratória é concedida em caráter individual, por dolo do beneficiado.
IV. Os juros de mora são devidos também no caso de revogação da moratória concedida em caráter individual por erro da autoridade fiscal, desde que o crédito tributário não esteja prescrito.
Sobre os contratos, em geral, pode-se afirmar que:
Sobre adoção e guarda, segundo o ECA, assinale a alternativa correta.
Considere que o tempo de vida de um componente eletrônico é normalmente distribuído com desvio padrão de 10 horas. Sabendo-se que o mesmo tem confiabilidade igual a 97,5% de operar por um período de 100 horas, então, a vida média do componente eletrônico é igual a:
No que concerne às disposições do Código Tributário Nacional sobre sujeitos ativos e passivos da obrigação tributária, bem como sobre solidariedade, assinale a alternativa correta.
Sobre a figura do administrador judicial, assinale a afirmativa CORRETA:
I. O administrador judicial será profissional idôneo, preferencialmente advogado, economista, administrador de empresas ou contador, sendo admissível que a função do administrador judicial seja exercida por pessoa jurídica especializada.
II. O juiz fixará o valor e a forma de pagamento da remuneração do administrador judicial, observados a capacidade de pagamento do devedor, o grau de complexidade do trabalho e os valores praticados no mercado para o desempenho de atividades semelhantes, sendo que, em qualquer hipótese, o total pago ao administrador judicial não excederá 6% (seis por cento) do valor devido aos credores submetidos à recuperação judicial ou do valor de venda dos bens na falência.
III. O juiz fixará o valor e a forma de pagamento da remuneração do administrador judicial, observados a capacidade de pagamento do devedor, o grau de complexidade do trabalho e os valores praticados no mercado para o desempenho de atividades semelhantes, sendo que será reservado 40% (quarenta por cento) do montante devido ao administrador judicial para pagamento após o julgamento das contas e da apresentação do relatório final da falência.
IV. O administrador judicial substituído será remunerado proporcionalmente ao trabalho realizado, salvo se renunciar sem relevante razão ou for destituído de suas funções por desídia, culpa, dolo ou descumprimento das obrigações fixadas na Lei 11.101/05, hipóteses em que não terá direito à remuneração.
Um sistema com configurações de hardware em conflito tem seu funcionamento instável, travamentos constantes, mau funcionamento de um ou mais dispositivos e até mesmo, em casos mais graves, a perda de dados.
Os conflitos de hardware ocorrem quando um ou mais dispositivos usam:
A empresa XY, considerando-se detentora de créditos de ICMS resultantes de tributos pagos indevidamente, propôs mandado de segurança para convalidar compensação efetivada por ela, requerendo que o Poder Judiciário declarasse extintos os créditos tributários discriminados em sua contabilidade.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Em relação à Lei Federal nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessões e permissões de serviços públicos, considere as seguintes afirmativas:
1. A concessionária poderá ser responsável pelas desapropriações dos bens necessários à execução do serviço ou obra pública, mediante outorga do poder concedente. Nesse caso, as indenizações cabíveis serão de responsabilidade do poder concedente, a quem pertence a titularidade do serviço.
2. O poder concedente pode intervir na concessão, mediante decreto. Declarada a intervenção, no prazo de trinta dias deve ser instaurado procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades. O procedimento deve ser concluído em até cento e oitenta dias, sob pena de considerar- se inválida a intervenção.
3. Entre outras hipóteses, extingue-se a concessão por caducidade, que ocorre quando expirado o prazo contratual.
4. O contrato de concessão poderá ser rescindido por iniciativa da concessionária, no caso de descumprimento das normas contratuais pelo poder concedente, mediante ação judicial especialmente intentada para esse fim, hipótese em que os serviços prestados pela concessionária não poderão ser interrompidos ou paralisados, até a decisão judicial transitada em julgado.
Assinale a alternativa correta.
Acerca do processo legislativo previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Segundo a NR-6, sobre a utilização de EPI, cabe ao empregado:
I. responsabilizar-se pela guarda e conservação
II. responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica
III. substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado
IV. usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina
V. cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado
Portanto, é correto afirmar
Considerando as afirmações a seguir, selecione a alternativa correta.
O cabo UTP é um dos mais usados para a criação de redes de computadores baseadas em fios. Uma forma de fazer ligação ponto-a-ponto é utizar um cabo crossover (ligação numa extremidade de acordo com a norma EIA/TIA 568A e outra extremidade em acordo com a norma EIA/TIA 568B). Quais as sequências de fios corretas para a extremidade EIA/TIA 568A e EIA/TIA 568B?