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Nada por aqui
A respeito de equipamento portuário, julgue os itens de 74 a 80.
O porteiner e o transteiner são equipamentos utilizados na movimentação de contêineres. O primeiro opera no berço e o segundo, no pátio.
O poço de elevação é uma caixa subterrânea destinada a permitir a entrada, na edificação, do cabo telefônico subterrâneo da rede externa da concessionária.
Segundo a resolução CONAMA n.º 1/1986, o estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial aos princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá a algumas diretrizes gerais, entre elas, a de contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
Acerca de temas relativos ao licenciamento ambiental, julgue os itens seguintes.
O estudo de impacto ambiental é obrigatório para a construção de portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos. O relatório sobre esse estudo deve incluir a caracterização da qualidade ambiental da área de influência do empreendimento no futuro e uma comparação com a situação esperada para essa área, caso o projeto não tenha sido implantado.
Em área urbana de uma cidade cujos serviços de saneamento e energia elétrica são prestados por concessionárias locais, será construído um edifício para funcionamento de escritório. As instalações prediais atendem às normas técnicas vigentes e garantem o bom funcionamento do edifício.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os próximos itens quanto ao atendimento às normas técnicas vigentes e à garantia de bom funcionamento do edifício.
O sistema direto de abastecimento de água atende às condições apresentadas.
De modo geral, um porto pode apresentar, como partes constituintes, acessos marítimos e terrestres, instalações de acostagem e de armazenagem e, quando necessário, pátios de estocagem. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.
No projeto das instalações de acostagem, os esforços de amarração independem do grau de agitação existente no espelho d’água do porto.
Acerca do formato das correspondências oficias, de sua função e da linguagem empregada nessas comunicações, julgue os itens a seguir, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.
O memorando, texto oficial cuja esfera de circulação é interna, isto é, estabelece comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, caracteriza-se pela tramitação ágil e procedimento burocrático simples.
Considere a situação de um empregado público de empresa
pública federal, prestadora de serviços públicos, que tenha sido
demitido por justa causa e, por discordar do fundamento da
demissão, tenha ingressado na justiça do trabalho com reclamação
trabalhista, pleiteando verbas rescisórias, já que estaria submetido
ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com
relação a essa situação e acerca da organização administrativa da
União e da sua administração indireta, julgue os itens seguintes.
Julgada procedente a reclamação trabalhista descrita acima, os bens da referida empresa pública, mesmo aqueles destinados à sua atividade fim, poderão ser penhorados.
Considere que um estado da federação, que não possui fronteira com outros países, pretenda explorar, diretamente, a atividade de transporte aquaviário de passageiros entre portos localizados em seu território, bem como prestar melhor atendimento às demandas por estrutura portuária. Com respeito a essa situação e à organização do Estado, na forma da Constituição Federal (CF), julgue os itens subsequentes.
Se a exploração de infraestrutura de transporte for associada à prestação de serviços de transporte, a outorga adequada será a concessão, e não a permissão ou a autorização.
Com relação às tomadas e prestações de contas, julgue os seguintes itens.
O controle exercido por meio do julgamento de tomadas e prestações de contas é um instrumento de controle predominantemente a priori e concomitante, iniciado pelos órgãos de controle interno que informam e orientam o gestor sobre os procedimentos a serem tomados e as providências a serem adotadas.