Com relação à ordem econômica, julgue os itens que se seguem.
A exploração de atividade econômica diretamente pelo Estado será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.
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Julgue os itens a seguir, relativos a arquitetura naval, estabilidade da embarcação em flutuação, avarias e reparo de embarcações.
O caimento, diferença de calado entre a vante e a ré, é um fator importante na docagem. O caimento deve ser à popa, enquanto o picadeiro de rotação deve ser posicionado à proa.
A respeito da análise diplomática e tipológica dos documentos de arquivo, julgue os itens subseqüentes.
O relatório de atividades constitui uma espécie documental utilizada nas instituições públicas para o registro das atividades por elas desenvolvidas.
No que se refere a gestão de pessoas e gestão da qualidade, julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla GESPUBLICA, sempre que utilizada, refere-se a Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização. Os objetivos do GESPUBLICA incluem aumentar a qualidade dos serviços públicos prestados no Brasil em todos os poderes e em todas as esferas do governo.
Considerando a legislação arquivística brasileira em vigor, julgue os itens que se sucedem.
A gestão arquivística de documentos digitais deverá prever a implantação de um sistema eletrônico de gestão arquivística de documentos, que adotará como requisito funcional a integração com sistemas legados.
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os seguintes itens, no que concerne à contratação de serviços de natureza continuada pela administração pública. Nos casos de prestação de serviços a serem executados de forma contínua, a duração dos contratos poderá ser prorrogada ordinariamente por períodos iguais e sucessivos, até o prazo máximo de 60 meses.
Julgue os itens subseqüentes, relacionados à gestão de recursos e serviços informacionais e ao controle e à avaliação de serviços de informação.
A avaliação de serviços de informação é uma etapa da análise da pesquisa qualitativa, na qual se buscam informações por meio de um número limitado de elementos amostrais, tornando possível a obtenção de opiniões em profundidade e detalhamento das razões para determinadas posições assumidas.Julgue os próximos itens, referentes ao gerenciamento das informações públicas.
No momento de planejamento do tipo documental, é definido o suporte no qual a informação será registrada.
Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens
de 109 a 120.
A listagem de eliminação de documentos, cujo objetivo é registrar informações pertinentes aos documentos a serem eliminados, constitui-se, entre outros, dos seguintes itens: cabeçalho, código do assunto, assunto/série, dataslimite, quantidade e especificação das unidades de arquivamento e observações.
Um edital de licitação foi lançado para o arrendamento de um terminal portuário de contêineres com 200.000 m2 de área e dois berços de atracação com 520 m de extensão. O prazo de arrendamento do terminal é de 25 anos, quando o terminal deverá ser devolvido ao poder público, com todos os investimentos realizados pelo arrendatário. A empresa que vencer a licitação deverá fazer investimentos na superestrutura do terminal (equipamentos para movimentação de contêineres no cais e na área de pátio, portões de acesso etc.), além de pagar ao proprietário da área arrendada determinado valor por TEU (twenty equivalent united, unidade internacional para contêineres de 20 pés) movimentado no cais.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.
No caso de a aquisição dos equipamentos destinados à movimentação de contêineres ser financiada por um banco, a taxa de desconto empregada nos cálculos de análise de viabilidade deve, obrigatoriamente, corresponder à taxa de juros do empréstimo bancário.
A navegação no rio deve ser interrompida durante o processo de dragagem desse rio quando se utiliza o sistema de painéis de superfície.
Com relação ao regime celetista e ao regime estatutário, que podem ser adotados pela administração pública, e suas particularidades, julgue os itens seguintes.
O regime estatutário é estabelecido por normas gerais permanentes e impessoais, com funções, regras e remuneração definidas em lei, o mesmo ocorrendo com o regime celetista.
Julgue os itens a seguir, relativos a logística e transporte marítimo.
As empresas de logística prestam inúmeros serviços ligados à operação portuária, entre os quais: cotações de frete, informações operacionais e acompanhamento de operações de exportação e importação; gestão da movimentação de carga e diagnóstico de avarias; operações de atracação e desatracação; atendimento à tripulação do navio durante a estadia; acompanhamento da tripulação a visitas para vacinação e a consultórios médico e dentário; preparação da documentação da embarcação para aprovação das autoridades portuárias.
Com relação aos recursos de administração, ao controle da atividade financeira do Estado, à lei de improbidade administrativa e à prescrição administrativa, julgue os itens de 106 a 109. O sistema de controle interno da União fiscaliza os atos administrativos inerentes à atividade financeira e orçamentária dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União, no que se refere à legalidade e legitimidade.
No que diz respeito à delegação, licitação, contrato de concessão e serviço público adequado, julgue os itens que se seguem. Os direitos e deveres do concessionário incluem a captação, a aplicação e a gestão dos recursos financeiros, dada a importância que esses processos têm para a qualidade da prestação do serviço público.
Acerca dos tributos recolhidos pelas pessoas jurídicas, julgue os itens a seguir.
O ICMS é não-cumulativo e seletivo. Assim, quando uma indústria adquire matéria-prima para a confecção de um produto, que será vendido diretamente ao consumidor, debitará o estoque de matéria-prima, debitará a conta de ICMS a recuperar e creditará fornecedores, caso seja compra a prazo. Ao vender a mercadoria, a empresa registrará, em sua demonstração do resultado do exercício a despesa com ICMS, cuja contrapartida é uma conta de passivo.
Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens a seguir, acerca de aspectos gerais da redação oficial. Para que os textos oficiais sejam entendidos em sua plenitude e por todos os cidadãos, não se deve empregar, em nenhuma circunstância, a linguagem técnica, pois ela só é inteligível àqueles que com ela estejam familiarizados.
No que diz respeito à delegação, licitação, contrato de concessão e serviço público adequado, julgue os itens que se seguem. As características essenciais de um contrato de concessão incluem o objeto, o prazo da concessão e os critérios para revisão das tarifas. Por outro lado, os direitos e deveres dos usuários para obtenção e utilização do serviço não são considerados essenciais nesse tipo de contrato.
Com base nas disposições do Decreto n° 1.171/1994, julgue os itens a seguir.
A função pública representa exercício profissional do servidor, não devendo integrar-se à vida particular do servidor público.
Com relação. À ética e à função pública, julgue os seguintes itens.
Os atos administrativos praticados por órgãos do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário devem observar os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.
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