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Nada por aqui
Com relação aos serviços de difusão em arquivos, julgue os itens que se seguem.
Na divulgação dos arquivos, as exposições devem ser evitadas, pois expõem os documentos a fatores agressivos à sua conservação.
Julgue os próximos itens, acerca do processo de seleção e aquisição de coleções e do marketing em sistemas de informação.
No processo de aquisição, as opções para adquirir os materiais são basicamente três: compra, permuta e doação. Na prática, em situação normal, as opções que mais ocupam o tempo dos profissionais, exigindo maior atenção, são a permuta e a doação.
Julgue os itens a seguir, relativos a estruturas oceânicas.
As anteparas têm como função, entre outras, subdividir o espaço interno da embarcação em compartimentos. As anteparas estanques colaboram com a manutenção da forma do casco submetido à pressão da água, sendo, portanto, anteparas estruturais. As anteparas estruturais suportam, ainda, o convés e as cargas concentradas.
Com relação ao regime celetista e ao regime estatutário, que podem ser adotados pela administração pública, e suas particularidades, julgue os itens seguintes.
O regime estatutário tende a ser cada vez mais restrito a pessoal em exercício nas chamadas funções essenciais da administração pública.
A construção de determinado porto, que causará significativa degradação ambiental, encontra-se em processo de licenciamento ambiental do IBAMA. Após a emissão da licença prévia (LP), obteve-se a licença de instalação (LI), com diversas condições a serem observadas e cumpridas para fins da emissão da licença de operação (LO). Entre as exigências da LI determinadas pelo IBAMA, está a necessidade de autorização prévia específica para a supressão de vegetação nativa, necessária para a construção do canteiro de obras.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Se o IBAMA não tomar qualquer decisão a respeito da emissão da LO no prazo legalmente estabelecido, a licença será considerada tacitamente emitida e o responsável pela construção do porto poderá dar andamento à obra, respeitadas as propostas de programas contra a poluição ambiental apresentadas no procedimento de licenciamento.No que se refere a políticas públicas relacionadas ao transporte aquaviário, julgue os itens seguintes.
A dragagem por resultados, criada pelo Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária e voltada para o aprofundamento, alargamento ou expansão de áreas portuárias e de hidrovias, incluídos os canais de navegação, bacias de evolução e de fundeio e berços de atracação, por definição, é sustentável e destina-se ao controle dos impactos ambientais.
A implantação de portos é de fundamental importância para o desenvolvimento econômico do país. Com relação a obras e atividades portuárias, julgue os itens subsequentes.
Nos terminais de carga tipo roll-on e roll-off, as cargas a serem transportadas são colocadas em contêineres, com dimensões apropriadas, de modo a facilitar a sua armazenagem e transporte.
Julgue os itens a seguir, a respeito de arquitetura naval.
O teste de inclinação determina a posição vertical do centro de gravidade para uma embarcação carregada. Esse teste deve ser realizado em águas abrigadas e devem ser tomados cuidados adicionais relativos às condições de vento e correnteza.
Com relação às licitações públicas, julgue os itens a seguir.
O leilão, por ser uma modalidade licitatória especializada, só pode ser cometido a leiloeiro oficial, devidamente registrado em órgão de classe.
O casco de um navio mercante está sendo construído por soldagem, utilizando-se o processo arco elétrico eletrodo revestido, identificado pela sigla SMAW segundo a norma americana da AWS. As chapas do casco têm 6,4 mm de espessura do material ASTM A 36, equivalente ao ABNT 1025. Depois de soldado, o casco vai ser ensaiado por processos não-destrutivos do tipo líquido penetrante e por gamagrafia. A respeito dessa fabricação, julgue os itens a seguir.
O ensaio por líquido penetrante detectará todos os defeitos superficiais e subsuperficiais que forem deixados pela soldagem.
Considerando o conceito de taxa, julgue os itens que se seguem.
O exercício de poder de polícia apto a legitimar a cobrança de taxa de polícia deve ser efetivo, não podendo ser a sua instituição baseada no potencial exercício deste poder.
Especificações técnicas e de acabamento da obra são dados relevantes para a análise de viabilidade.
Acerca do licenciamento ambiental, julgue os próximos itens.
A licença de operação (LO) deve ser requerida quando a empresa estiver edificada e após a verificação da eficácia das medidas de controle ambiental estabelecidas nas condicionantes das licenças anteriores. Nas restrições da LO, estão determinados os métodos de controle e as condições de operação.
Considere que a ANTAQ tenha editado resolução que exija, como requisito para obtenção de autorização para o afretamento de embarcações estrangeiras, a prévia consulta sobre a disponibilidade de embarcações nacionais que possam fazer a navegação de cabotagem. Acerca dessa situação hipotética e dos atos administrativos a ela relacionados, julgue os itens que se seguem.
As resoluções editadas pelas agências reguladoras com vistas a regular o serviço público concedido, quando dotadas de características de abstração e generalidade, como no caso apresentado, não poderão ser impugnadas diretamente por meio de mandado de segurança, mesmo que haja direito líquido e certo.