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Nada por aqui
O trabalho, algumas vezes, pode ser executado em ambiente insalubre, ou depender da realização de atividades e operações de risco. Entretanto, existe legislação específica que protege o trabalhador, estabelecendo quais atividades e operações são insalubres, quais são os limites de tolerância permitidos, quais são as regras para sinalização de segurança e para o uso dos equipamentos de proteção individual, entre outros.
A esse respeito, julgue os próximos itens.
O dano causado pelos agentes físicos, químicos e biológicos depende de sua natureza, concentração ou intensidade, bem como do tempo de exposição e das características individuais do trabalhador exposto.
No que se refere aos fundamentos da organização do Distrito Federal (DF), julgue o seguinte item à luz da Lei Orgânica do DF (LODF).
Na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, o DF deve buscar a integração com a região do seu entorno, um de seus objetivos prioritários expressos na LODF.
Considerando os contratos e a responsabilidade, julgue os itens
subsequentes.
No contrato de mútuo, o acordo de vontades devidamente firmado pelas partes é suficiente para aperfeiçoá-lo, de modo que se o objeto não for entregue pelo mutuante, o mutuário pode compeli-lo a tanto.
Acerca da administração pública e dos servidores públicos do DF, julgue o item subsequente.
É indispensável autorização legislativa para que empresa pública ou sociedade de economia mista do DF participe de empresa privada.
Julgue os itens a seguir a respeito de direito material do trabalho.
Nos casos de dispensa sem justa causa, rescisão indireta e dispensa com culpa recíproca judicialmente reconhecida, cabe ao empregador o pagamento do acréscimo rescisório de 40% do montante de todos os depósitos realizados do FGTS, atualizados monetariamente e acrescidos dos juros legais, mediante o depósito em conta bancária vinculada em nome do empregado.
Julgue os itens que se seguem, a respeito da organização
administrativa e das competências do DF.
Dada a sua competência privativa para legislar sobre telecomunicações no âmbito do DF, a Câmara Legislativa do DF poderia, por exemplo, editar lei que proibisse empresas de telecomunicações de cobrarem, no DF, taxa para a instalação de segundo ponto de acesso à Internet.
Considerando a aplicação do código de cores prevista na NR 26,
que trata de sinalização de segurança, do Ministério do Trabalho e
Emprego, julgue os itens subsequentes.
Se as canalizações de água potável de uma empresa estiverem pintadas na cor amarela, não há desconformidade com a legislação.
Com relação a processos de desenvolvimento de software, julgue o item abaixo.
A realização de protótipos descartáveis, com o objetivo de compreender os requisitos do cliente e desenvolver melhor definição do produto, faz parte do modelo de desenvolvimento em cascata.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao sistema de seguros
privados e previdência complementar.
Compete ao Conselho Nacional de Seguros Privados fixar as diretrizes e as normas dos seguros privados bem como prescrever critérios de constituição das sociedades seguradoras, de capitalização, entidades de previdência privada aberta e resseguradores e determinar limites legais e técnicos das respectivas operações.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética relativa ao direito previdenciário, seguida de uma
assertiva a ser julgada.
Maria, contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social, em virtude de problemas em sua gestação, teve que antecipar seu parto em dois meses. Nessa situação, considerando a legislação previdenciária de regência, Maria deve ter pago no mínimo dez contribuições mensais para ter direito ao benefício previdenciário denominado saláriomaternidade.
Acerca da organização administrativa e das competências do DF,
julgue os itens que se seguem.
Compete privativamente ao DF desapropriar bens para fins de reforma agrária.
Acerca do trabalho em turnos, julgue os próximos itens.
Os horários irregulares de trabalho em turno acarretam graves perturbações de sono e contribuem para o uso de estimulantes.
Com base na NR 15, que trata das atividades e operações
insalubres, julgue os próximos itens.
A tolerância máxima de exposição diária permissível para ruído contínuo ou intermitente de 100 dB é de 2 horas.
Com relação a produtos e serviços financeiros, julgue os itens a seguir.
Uma das fontes de recursos para o crédito rural consiste nas multas impostas aos bancos que deixam de aplicar nessa atividade o percentual exigido pelo CMN.