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Nada por aqui
Julgue os itens que se seguem, relativos ao Poder Legislativo, ao processo legislativo e ao Poder Judiciário.
A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da administração. Considerando essa situação, julgue o próximo item.
Considere que uma pessoa, alegando possuir esclerose múltipla, tenha requerido tramitação prioritária em um processo administrativo em que figurava como parte interessada. Nessa situação, se o pedido de prioridade for deferido, os autos deverão receber identificação própria que evidencie o novo regime de tramitação.
No que se refere à evolução da administração pública no Brasil, julgue os itens seguintes.
A administração pública gerencial preserva o controle de procedimentos apregoado pela burocracia, incrementando-o com indicadores de desempenho.
Os procedimentos de auditoria interna, nos termos da Resolução CFC nº 780/1995 (mantida na Resolução CFC nº 986/2003 que a revogou), constituem exames e investigações, incluindo, ainda:
No que se refere à evolução da administração pública no Brasil, julgue os itens seguintes.
A nova gestão pública define interesse público como o resultado de um diálogo sobre valores compartilhados, ao passo que o modelo burocrático define interesse público como o expresso na lei.
Acerca da biblioteconomia, documentação e ciência da informação, julgue os itens a seguir.
Embora a biblioteconomia, a documentação e a ciência da informação sejam áreas semelhantes no que se refere a sua trajetória histórica e função social, elas diferem quanto à evolução do objeto de interesse e ao grau de utilização das tecnologias.
Considerando a situação arquivística brasileira e a legislação arquivística, julgue o item a seguir.
Diagnósticos realizados nas instituições públicas, nas décadas de 80 e 90 do século passado, apresentaram uma situação arquivística preocupante, diante da perda de controle das massas documentais acumuladas e das dificuldades de se acessarem informações.
Considerando os pressupostos das políticas, critérios, mecanismos, procedimentos e agências de fomento à educação, ciência, tecnologia e inovação, julgue os itens que se seguem.
Recentemente, a CAPES passou a atuar também na formação de professores da educação básica, ampliando o alcance de suas ações na formação de pessoal qualificado no Brasil e no exterior.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, bem como dos direitos sociais e políticos, julgue os próximos itens.
Como expressão maior da liberdade de crença e culto, a CF determina a impossibilidade de o cidadão ser privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
Em relação aos poderes do Estado e ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Mesmo tendo sido atribuída determinada função a cada um dos poderes do Estado, o direito positivo pode converter uma função jurisdicional atípica em uma função administrativa típica.
De acordo com o artigo 39 da Lei nº 4.320/64 e suas alterações, os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem
Uma sapata de base quadrada de lado 2,0 m será construída em uma escavação cuja profundidade será de 2,50 m. Em todo o perímetro haverá uma folga de 50 cm para cada lado. Sabendo que o solo possui uma taxa de empolamento de 40%, e que o reaterro consumirá, do material escavado solto, 18,50 m³, pode-se afirmar que o volume excedente dessa escavação, em m³, vale:
Acerca dos conceitos de política, políticas públicas e suas fases, julgue os itens subsequentes.
Programas como o Renda Mínima e o Bolsa Família estão de acordo com uma concepção moderna de política por buscarem garantir aos beneficiários o sustento necessário à vida.
O princípio da oficialidade, que norteia os processos administrativos, em geral, à exceção de certos processos de exclusivo interesse do administrado, pode ser definido como a(o):
Julgue os itens que se seguem, relativos ao Poder Legislativo, ao processo legislativo e ao Poder Judiciário.
A mesa de assembleia legislativa de estado federado ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal tem legitimidade ativa para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.
McClellan (1956) desenvolveu uma abordagem sistemática do acervo de uma biblioteca, centrada na avaliação de livros editados antes do que denominou "período de depreciação" (dez anos para ciência e tecnologia, quinze anos para humanidades, cinco anos para ficção). A consideração dessa abordagem de caráter inicial, que pode definir a manutenção de um item no acervo, associada a critérios de conservação e valor, é denominada
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) é composto da avaliação
De acordo com os preceitos da Lei n.º 9.784/1999 e da Portaria Normativa n.º 5/2002, julgue os itens a seguir.
Para desistir total ou parcialmente de pedido formulado, ou ainda para renunciar a direito disponível, o interessado deverá manifestar-se, necessariamente, por escrito.
O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) teve sua primeira edição em 1998. Entretanto, sua popularização definitiva ocorreu em 2004, pois a(o)
A respeito dos tipos de políticas públicas e do papel da burocracia relativamente a essas políticas, julgue os itens a seguir.
Os funcionários públicos devem atuar de forma neutra, e suas funções devem-se limitar a oferecer as informações necessárias ao processo de tomada de decisão dos políticos, bem como operacionalizar as políticas públicas definidas.