Questões de Concursos

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Q426303•
Direito Constitucional•
Família•
CESPE CEBRASPE•
DPE PE•
Defensor Público

Julgue os itens subsecutivos, a respeito dos direitos do idoso. Ao idoso que receba alta hospitalar e não atenda aos critérios de elegibilidade para a assistência domiciliar será fornecida residência temporária, na modalidade de serviço de regime de internação temporária de atendimento ao idoso dependente que requeira cuidados biopsicossociais sistematizados.

Certo

Errado

Q176827•
Direito Agrário•
CESPE CEBRASPE•
DPE PE•
Defensor Público

No que se refere ao direito agrário, julgue o item que se segue.

De acordo com a jurisprudência do STJ, a presença da União na ação de usucapião especial, não afasta a competência do foro da situação do imóvel, de modo que, se não existir vara federal no referido foro, o processamento do feito caberá à justiça estadual.

Certo

Errado

Q449733•
Direito do Consumidor•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
DPE PE•
Defensor Público

Com relação ao PROCON e ao valor da fiança referente a infrações penais previstas no CDC, julgue os seguintes itens. Considere que determinada empresa concessionária de serviço público de telefonia tenha sido multada pelo PROCON em razão de descumprimento de determinação deste órgão a respeito do prazo para instalação de linha telefônica. Nessa situação, de acordo com o STJ, a multa é ilegal porque a atividade da concessionária está sujeita exclusivamente à fiscalização setorial realizada por agência reguladora de atuação nacional.

Certo

Errado

Q458626•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito de Propriedade Industrial•
CESPE CEBRASPE•
DPE PE•
Defensor Público

Julgue os itens a seguir, a respeito de empresa de pequeno porte e de propriedade industrial. Ao requerente de licença compulsória que invoque abuso de direitos patentários ou abuso de poder econômico será concedida, pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, licença com iguais privilégios concedidos ao inventor, como, por exemplo, a exclusividade para a exploração da licença.

Certo

Errado

Q440435•
Direito Constitucional•
Advocacia e Defensoria Pública•
CESPE CEBRASPE•
DPE PE•
Defensor Público

No que se refere ao tratamento conferido pela CF à DP, julgue os seguintes itens. A autonomia funcional e administrativa conferida à DP não impede sua vinculação à secretaria de justiça do estado ao qual pertença, caso exista tal previsão na respectiva lei complementar estadual.

Certo

Errado

Q180531•
Direito Processual Civil•
Ações Coletivas•
CESPE CEBRASPE•
DPE PE•
Defensor Público

Julgue o item que se segue, acerca de sentença e coisa julgada.

As coisas julgadas oriundas de ação civil pública e de ação popular têm abrangências semelhantes. Ambas têm eficácia oponível contra todos nos limites da competência territorial dos respectivos órgãos prolatores, exceto nos casos de julgamento de improcedência por insuficiência de provas.

Certo

Errado

Q179194•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
DPE PE•
Defensor Público

A respeito do objeto de estudo do direito penal, do direito penal do autor e das teorias da pena, julgue o item seguinte.

O discurso da teoria da prevenção geral negativa é criticado porque confunde o direito em geral e toda a ética social com o poder punitivo.

Certo

Errado

Q439053•
Direito Constitucional•
CNJ Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
DPE PE•
Defensor Público

Com relação ao Conselho Nacional de Justiça, julgue os seguintes itens. O Conselho Nacional de Justiça não tem qualquer competência sobre o STF e seus ministros.

Certo

Errado

Q436786•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
DPE PE•
Defensor Público

Em relação à efetivação dos direitos sociais, julgue os itens a seguir. De acordo com o entendimento do STF, é inadmissível que o Poder Judiciário disponha sobre políticas públicas de segurança, mesmo em caso de persistente omissão do Estado, haja vista a indevida ingerência em questão, que envolve a discricionariedade do Poder Executivo.

Certo

Errado

Q174145•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
DPE PE•
Defensor Público

No ano de 1993, João foi preso no Brasil durante uma manifestação popular motivada por reivindicações diversas. Na delegacia policial, sofreu maus tratos por parte dos policiais e foi encarcerado na condição de preso provisório. Durante o período de encarceramento, ele foi torturado e submetido a abuso sexual por algumas autoridades policiais para que informasse quem eram os líderes daquele movimento, informação essa não conhecida por João. No julgamento pela participação na manifestação, o tempo de sua condenação foi inferior ao tempo que ele já havia cumprido como preso provisório. Logo após sua libertação, João aceitou convite de uma organização não governamental francesa para residir em Paris, obteve cidadania francesa e passou a visitar o Brasil eventualmente para relatar essa experiência. Em uma dessas visitas, já em 2001, ele identificou e localizou um de seus torturadores. Nesse mesmo ano, por intermédio de um conhecido, já que não tinha condições financeiras para custear os honorários de um advogado, João ingressou com pedido judicial em que requereu indenização contra a unidade federativa onde foi preso em razão dos danos decorrentes da tortura e dos maus tratos sofridos no período de encarceramento. Esse processo ainda não foi julgado e encontra-se atualmente na primeira instância. João procura a Defensoria para passar a representá-lo.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A DP deverá propor ação penal contra os responsáveis pela tortura de João, visto que já houve condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos nesse sentido, em caso semelhante.

Certo

Errado

Q458586•
Direito Empresarial e Comercial•
Teoria Geral dos Títulos de Crédito•
CESPE CEBRASPE•
DPE PE•
Defensor Público

A sociedade empresária X firmou contrato com a sociedade empresária Y, para que Y lhe prestasse determinado serviço, tendo Y recebido como título de crédito uma nota promissória, sem indicação expressa da sua vinculação ao citado contrato.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

No título de crédito, a indicação de vencimento e do lugar em que se deve efetuar o pagamento não são requisitos indispensáveis. Na falta dessas informações, a nota promissória será considerada nota à vista e pagável no local de sua emissão.

Certo

Errado

Q175867•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
DPE PE•
Defensor Público

A respeito de direitos da personalidade, pessoas jurídicas e personalidade, julgue o item a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ.

A exagerada e indefinida exploração midiática de crimes e tragédias privadas deve ser impedida, a fim de se respeitar o direito ao esquecimento das vítimas de crimes e, assim, preservar a dignidade da pessoa humana.

Certo

Errado

Q443135•
Direito Constitucional•
Tutela dos direitos difusos•
CESPE CEBRASPE•
DPE PE•
Defensor Público

A respeito da tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais, julgue os seguintes itens. Se uma ação ajuizada por idoso, na qual se vise o cumprimento de contrato de compra e venda de um veículo, for processada sem a participação do MP na qualidade de custos legis, a sentença que eventualmente for proferida nesse processo deverá ser anulada.

Certo

Errado

Q172596•
Direito Constitucional•
Funções Essenciais à Justiça•
CESPE CEBRASPE•
DPE PE•
Defensor Público

No que se refere ao tratamento conferido pela CF à DP, julgue o seguinte item.

A autonomia funcional e administrativa conferida à DP não impede sua vinculação à secretaria de justiça do estado ao qual pertença, caso exista tal previsão na respectiva lei complementar estadual.

Certo

Errado

Q735088•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
CESPE CEBRASPE•
DPE PE•
Defensor Público

A respeito da prisão, da citação, do aditamento e dos procedimentos nas infrações penais de menor e maior potencial ofensivo, julgue os itens seguintes. Uma vez informado o nome e o endereço de seu advogado pelo autuado, não haverá necessidade de comunicação da DP a respeito da prisão em flagrante.

Certo

Errado

Q443368•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
DPE PE•
Defensor Público

Em relação à efetivação dos direitos sociais, julgue os itens a seguir. Conforme jurisprudência do STJ, o juiz pode determinar o bloqueio de verbas públicas para garantir o fornecimento de medicamentos.

Certo

Errado

Q176976•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
DPE PE•
Defensor Público

A respeito da prisão, da citação, do aditamento e dos procedimentos nas infrações penais de menor e maior potencial ofensivo, julgue o item seguinte.

Considere que, ao receber a resposta à acusação, um juiz tenha verificado que, ao tempo do crime, o acusado era totalmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato. Nessa situação, o juiz deverá absolver o acusado sumariamente.

Certo

Errado

Q178057•
Direito Constitucional•
Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
DPE PE•
Defensor Público

Com relação ao Conselho Nacional de Justiça, julgue o seguinte item.

O Conselho Nacional de Justiça não tem qualquer competência sobre o STF e seus ministros.

Certo

Errado

Q172855•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
DPE PE•
Defensor Público

O Estado, para garantir a segurança dos cidadãos, deve proibir ou restringir todas aquelas ações que se refiram, de maneira imediata, só a quem as realize, das quais derive lesão aos direitos dos outros, isto é, que atinjam sua liberdade e propriedade, sem o seu consentimento ou contra ele, ou das que haja de temê-las provavelmente; probabilidade na qual haverá de considerar a dimensão do dano que se quer causar e a importância da limitação da liberdade produzida por lei proibitiva.
Wilhem Von Humboldt. Los límites de la acción del estado. 1792, p. 122 (com adaptações).

Com relação ao fragmento de texto acima, aos princípios de direito penal e às teorias do bem jurídico, julgue o item a seguir.

o fragmento em questão, seu autor, há já mais de duzentos anos, se referia ao que hoje se entende como princípios jurídico-penais da intranscendência e da fragmentariedade.

Certo

Errado

Q180982•
Direito Processual Civil•
Da Intervenção de terceiros•
CESPE CEBRASPE•
DPE PE•
Defensor Público

Acerca das intervenções de terceiros, da competência e das modalidades de respostas do réu, julgue o item a seguir.

O assistente simples pode adotar posição contrária à do assistido: por exemplo, se o assistido formular pedido de desistência da ação, poderá o assistente opor-se a tal requerimento.

Certo

Errado

Página 7

Notificações

Nada por aqui

Q426303•
Direito Constitucional•
Família•
CESPE CEBRASPE•
DPE PE•
Defensor Público

Certo

Errado

Q176827•
Direito Agrário•
CESPE CEBRASPE•
DPE PE•
Defensor Público

Certo

Errado

Q449733•
Direito do Consumidor•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
DPE PE•
Defensor Público

Certo

Errado

Q458626•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito de Propriedade Industrial•
CESPE CEBRASPE•
DPE PE•
Defensor Público

Certo

Errado

Q440435•
Direito Constitucional•
Advocacia e Defensoria Pública•
CESPE CEBRASPE•
DPE PE•
Defensor Público

Certo

Errado

Q180531•
Direito Processual Civil•
Ações Coletivas•
CESPE CEBRASPE•
DPE PE•
Defensor Público

Certo

Errado

Q179194•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
DPE PE•
Defensor Público

Certo

Errado

Q439053•
Direito Constitucional•
CNJ Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
DPE PE•
Defensor Público

Com relação ao Conselho Nacional de Justiça, julgue os seguintes itens. O Conselho Nacional de Justiça não tem qualquer competência sobre o STF e seus ministros.

Certo

Errado

Q436786•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
DPE PE•
Defensor Público

Certo

Errado

Q174145•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
DPE PE•
Defensor Público

Certo

Errado

Q458586•
Direito Empresarial e Comercial•
Teoria Geral dos Títulos de Crédito•
CESPE CEBRASPE•
DPE PE•
Defensor Público

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Certo

Errado

Q175867•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
DPE PE•
Defensor Público

Certo

Errado

Q443135•
Direito Constitucional•
Tutela dos direitos difusos•
CESPE CEBRASPE•
DPE PE•
Defensor Público

Certo

Errado

Q172596•
Direito Constitucional•
Funções Essenciais à Justiça•
CESPE CEBRASPE•
DPE PE•
Defensor Público

Certo

Errado

Q735088•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
CESPE CEBRASPE•
DPE PE•
Defensor Público

Certo

Errado

Q443368•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
DPE PE•
Defensor Público

Certo

Errado

Q176976•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
DPE PE•
Defensor Público

Certo

Errado

Q178057•
Direito Constitucional•
Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
DPE PE•
Defensor Público

Com relação ao Conselho Nacional de Justiça, julgue o seguinte item.

O Conselho Nacional de Justiça não tem qualquer competência sobre o STF e seus ministros.

Certo

Errado

Q172855•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
DPE PE•
Defensor Público

Certo

Errado

Q180982•
Direito Processual Civil•
Da Intervenção de terceiros•
CESPE CEBRASPE•
DPE PE•
Defensor Público

Certo

Errado

Página 7

Q426303•Direito Constitucional•Família•CESPE CEBRASPE•DPE PE•Defensor Público

Q176827•Direito Agrário•CESPE CEBRASPE•DPE PE•Defensor Público

Q449733•Direito do Consumidor•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•DPE PE•Defensor Público

Q458626•Direito Empresarial e Comercial•Direito de Propriedade Industrial•CESPE CEBRASPE•DPE PE•Defensor Público

Q440435•Direito Constitucional•Advocacia e Defensoria Pública•CESPE CEBRASPE•DPE PE•Defensor Público

Q180531•Direito Processual Civil•Ações Coletivas•CESPE CEBRASPE•DPE PE•Defensor Público

Q179194•Direito Penal•CESPE CEBRASPE•DPE PE•Defensor Público

Q439053•Direito Constitucional•CNJ Conselho Nacional de Justiça•CESPE CEBRASPE•DPE PE•Defensor Público

Q436786•Direito Constitucional•Direitos Sociais•CESPE CEBRASPE•DPE PE•Defensor Público

Q174145•Direitos Humanos•CESPE CEBRASPE•DPE PE•Defensor Público

Q458586•Direito Empresarial e Comercial•Teoria Geral dos Títulos de Crédito•CESPE CEBRASPE•DPE PE•Defensor Público

Q175867•Direito Civil•CESPE CEBRASPE•DPE PE•Defensor Público

Q443135•Direito Constitucional•Tutela dos direitos difusos•CESPE CEBRASPE•DPE PE•Defensor Público

Q172596•Direito Constitucional•Funções Essenciais à Justiça•CESPE CEBRASPE•DPE PE•Defensor Público

Q735088•Direito Processual Penal•Prisão e Liberdade Provisória•CESPE CEBRASPE•DPE PE•Defensor Público

Q443368•Direito Constitucional•Direitos Sociais•CESPE CEBRASPE•DPE PE•Defensor Público

Q176976•Direito Processual Penal•CESPE CEBRASPE•DPE PE•Defensor Público

Q178057•Direito Constitucional•Conselho Nacional de Justiça•CESPE CEBRASPE•DPE PE•Defensor Público

Q172855•Direito Penal•CESPE CEBRASPE•DPE PE•Defensor Público

Q180982•Direito Processual Civil•Da Intervenção de terceiros•CESPE CEBRASPE•DPE PE•Defensor Público

Q426303•Direito Constitucional•Família•CESPE CEBRASPE•DPE PE•Defensor Público

Q176827•Direito Agrário•CESPE CEBRASPE•DPE PE•Defensor Público

Q449733•Direito do Consumidor•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•DPE PE•Defensor Público

Q458626•Direito Empresarial e Comercial•Direito de Propriedade Industrial•CESPE CEBRASPE•DPE PE•Defensor Público

Q440435•Direito Constitucional•Advocacia e Defensoria Pública•CESPE CEBRASPE•DPE PE•Defensor Público

Q180531•Direito Processual Civil•Ações Coletivas•CESPE CEBRASPE•DPE PE•Defensor Público

Q179194•Direito Penal•CESPE CEBRASPE•DPE PE•Defensor Público

Q439053•Direito Constitucional•CNJ Conselho Nacional de Justiça•CESPE CEBRASPE•DPE PE•Defensor Público

Q436786•Direito Constitucional•Direitos Sociais•CESPE CEBRASPE•DPE PE•Defensor Público

Q174145•Direitos Humanos•CESPE CEBRASPE•DPE PE•Defensor Público

Q458586•Direito Empresarial e Comercial•Teoria Geral dos Títulos de Crédito•CESPE CEBRASPE•DPE PE•Defensor Público

Q175867•Direito Civil•CESPE CEBRASPE•DPE PE•Defensor Público

Q443135•Direito Constitucional•Tutela dos direitos difusos•CESPE CEBRASPE•DPE PE•Defensor Público

Q172596•Direito Constitucional•Funções Essenciais à Justiça•CESPE CEBRASPE•DPE PE•Defensor Público

Q735088•Direito Processual Penal•Prisão e Liberdade Provisória•CESPE CEBRASPE•DPE PE•Defensor Público

Q443368•Direito Constitucional•Direitos Sociais•CESPE CEBRASPE•DPE PE•Defensor Público

Q176976•Direito Processual Penal•CESPE CEBRASPE•DPE PE•Defensor Público

Q178057•Direito Constitucional•Conselho Nacional de Justiça•CESPE CEBRASPE•DPE PE•Defensor Público

Q172855•Direito Penal•CESPE CEBRASPE•DPE PE•Defensor Público

Q180982•Direito Processual Civil•Da Intervenção de terceiros•CESPE CEBRASPE•DPE PE•Defensor Público

Q426303•
Direito Constitucional•
Família•
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Q449733•
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Lei de Execução Penal LEP•
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Q458626•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito de Propriedade Industrial•
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Q440435•
Direito Constitucional•
Advocacia e Defensoria Pública•
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Q180531•
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Ações Coletivas•
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Q179194•
Direito Penal•
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CNJ Conselho Nacional de Justiça•
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Direitos Sociais•
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Q458586•
Direito Empresarial e Comercial•
Teoria Geral dos Títulos de Crédito•
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Direito Constitucional•
Tutela dos direitos difusos•
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Q178057•
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Q172855•
Direito Penal•
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Q180982•
Direito Processual Civil•
Da Intervenção de terceiros•
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Direito Empresarial e Comercial•
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Q439053•
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CNJ Conselho Nacional de Justiça•
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Q436786•
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Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
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Q174145•
Direitos Humanos•
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Q458586•
Direito Empresarial e Comercial•
Teoria Geral dos Títulos de Crédito•
CESPE CEBRASPE•
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Q175867•
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Q172596•
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Funções Essenciais à Justiça•
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Prisão e Liberdade Provisória•
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Q443368•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
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Q176976•
Direito Processual Penal•
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Q178057•
Direito Constitucional•
Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
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Q172855•
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Q180982•
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Da Intervenção de terceiros•
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