Questões de Concursos do órgão DPE RS com Gabarito (Comentado)

Considere a descrição do símbolo do transformador dada abaixo. Primário:

- três fios nas cores: preta (extremidade inferior), amarela (derivação central) e vermelha (extremidade superior). - tensões nominais: 110 e 220 V. Secundário: - três fios nas cores: laranja (extremidades inferior e superior) e violeta (derivação central). - tensões nominais: 12 + 12 V. - corrente nominal: 5 A. Aplicando 127 V nos fios preto e amarelo do primário e ligando uma resistência de 100 ? nos fios laranjas do secundário, o valor aproximado da corrente na derivação central do primário é, em mA, igual a

Em relação às políticas públicas de atenção à saúde do trabalhador, em 2002, foi criada a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador que

propõe ações de saúde do trabalhador inseridas no trabalho das equipes de Saúde da Família e da Unidade Básica de Saúde, privilegiando a capacitação da equipe multiprofissional do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) da empresa para efetuar as visitas domiciliares.

tem como premissa básica a participação e controle social dos trabalhadores na identificação dos fatores de risco nos processos de trabalho e as repercussões sobre o processo saúde-doença, na manutenção das condições geradoras de acidentes e doenças.

consiste em uma rede nacional de informações, estruturada de forma diferente do SUS, pois é organizada de maneira centralizada, para implementar ações de assistência e de promoção da saúde do trabalhador, sendo que as ações de vigilância são atribuições do Observatório Nacional de Saúde Ocupacional.

se organiza em Centros de Referência em Saúde do Trabalhador em nível federal, estadual, regional, municipal e distrital, e conforme o tamanho do distrito constitui-se os polos de triagem seccionais.

integra e articula as redes assistenciais e linhas de cuidado de atenções básica, secundária e terciária, pré-hospitalar e hospitalar, nos três níveis de gestão nacional, estadual e municipal.

Considere a descrição do símbolo do transformador dada abaixo. Primário:

Em relação às políticas públicas de atenção à saúde do trabalhador, em 2002, foi criada a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador que

Quanto ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que

possui seis membros eleitos pelo voto direto, plurinominal, obrigatório e secreto dos membros da carreira de Defensor Público.

seus membros eleitos possuem mandato de dois anos, vedada a reeleição.

o Ouvidor-Geral é membro eleito e participa exclusivamente com direito à voz.

são elegíveis os membros ativos e inativos da carreira de Defensor Público.

sua composição é formada, majoritariamente, por membros natos.

Atenção: Nas questões 83 e 84 são apresentadas três assertivas, que podem ser corretas ou incorretas. Para responder a cada uma das questões, use a seguinte chave:

Considere as seguintes afirmações com relação ao regime de concessão e permissão da prestação dos serviços públicos, tendo em vista a Lei no 8.987/95:

I. O poder concedente publicará, simultaneamente ao edital de licitação, ato justificando a conveniência da outorga de concessão ou permissão do serviço público, caracterizando seu objeto, área e prazo.

II. O serviço adequado é aquele que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

III. A permissão de serviço público é a delegação, a título precário, feita pelo poder concedente apenas à pessoa jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, precedida ou não de licitação, formalizada mediante contrato de adesão.

Está correto o que se afirma APENAS em

A Constituição Federal de 1988, no artigo 5o, inciso LV, preconiza que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. Considerando tal disposição, leia as afirmativas abaixo.

I. O contraditório e a ampla defesa referidos no dispositivo supra citado referem-se somente ao processo penal e administrativo, tanto que todo aquele que comparecer a Juízo sem advogado, ser-lhe-à nomeado Defensor Público para efetuar a defesa.

II. Lei infraconstitucional pode condicionar o acesso ao Judiciário ao prévio exaurimento das vias administrativas, como forma de garantir o disposto no artigo supra referido.

III. O contraditório e a ampla defesa não podem ser abolidos pelo legislador, pois fazem parte das cláusulas pétreas dispostas no parágrafo 4o do artigo 60 da Constituição Federal.

Está correto o que se afirma APENAS em

Com relação aos benefícios das microempresas e das empresas de pequeno porte nas licitações, que independem de regulamentação pelo órgão licitante, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 123/2006, é correto afirmar:

A microempresa e a empresa de pequeno porte têm preferência, como critério de desempate, para a contratação em licitações.

A regularidade jurídica da microempresa e da empresa de pequeno porte será exigida apenas na assinatura do contrato.

A microempresa será automaticamente declarada vencedora se a sua proposta for superior ao melhor preço em até dez por cento.

A microempresa e a empresa de pequeno porte estão dispensadas de apresentar a documentação fiscal para participar em licitações.

A microempresa terá preferência na contratação quando sua proposta for equivalente à apresentada por empresa de pequeno porte.

Um transformador trifásico ideal de distribuição secundária tem o primário ligado em triângulo e recebendo tensão de uma linha de transmissão de 13,8 kV e o secundário ligado em estrela com neutro, disponibilizando para as residências as tensões de 127 / 220 V. Considerando uma carga equilibrada ligada no secundário consumindo potência ativa igual a 190 kW e com fator de potência unitário, a corrente na linha de transmissão de alimentação do primário será, em A, de, aproximadamente,

Referente à Teoria Geral do Crime, é correto afirmar:

O erro de tipo essencial invencível exclui o dolo, mas permite a punição de crime culposo, se previsto em lei.

O estado de necessidade agressivo ocorre quando o ato necessário se dirige contra a coisa que promana o perigo para o bem jurídico defendido.

No caso de excesso culposo da legítima defesa, embora o agente somente possa resultar punido com a pena do crime culposo, quando prevista em lei esta estrutura típica, a vontade deste é dirigida ao resultado, de modo que age, na realidade, dolosamente, mas, por erro vencível ou evitável, não sabe que transpôs os limites legais da causa de justificação e exercita defesa desnecessária.

Nas discriminantes putativas, quando o erro recair sobre os limites ou o alcance da justificativa, estaremos diante do erro de tipo permissivo.

Tanto a legítima defesa como o estado de necessidade possuem o caráter de agressão autorizada a bens jurídicos, com diferença, entretanto, de que no estado de necessidade ocorre uma ação predominantemente defensiva com aspectos agressivos, ao passo que na legítima defesa se dá uma ação predominantemente agressiva com aspectos defensivos.

Em relação aos Defensores Públicos e às suas prerrogativas e funções institucionais, com esteio nas Leis Complementares Federal e Estaduais que organizam as Defensorias Públicas, considere a seguinte situação hipotética: o Defensor Público, no uso de suas atribuições funcionais na Comarca de Pelotas-RS, recebe a presença de Oficial de Justiça, munido do mandado judicial e sem a cópia da petição inicial e a carga física dos autos, a fim de intimá-lo de sua constituição, em determinado processo, como curador especial de réu, citado por edital, bem como para apresentação de contestação, no prazo legal.
Neste caso, deve o Defensor Público

recusar-se a receber a intimação, por inobservância de prerrogativa específica conferida aos membros da Defensoria Pública.

aceitar e receber a intimação, porquanto a intimação pessoal é prerrogativa que não depende, em qualquer circunstância, da entrega dos autos com vista.

aceitar e receber a intimação, porquanto a situação não retrata a necessidade da entrega dos autos com vista.

recursar-se a receber a intimação, porquanto não é sua função institucional exercer a curadoria especial, exceto no segundo grau de jurisdição.

aceitar e receber a intimação, porquanto a intimação pessoal, mediante entrega dos autos com vista, quando necessário, é prerrogativa conferida somente ao Defensor Público-Geral.

Nos termos do art. 146-B da Lei de Execução Penal, o juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando:

I. aplicar pena restritiva de liberdade a ser cumprida nos regimes aberto ou semiaberto, ou conceder progressão para tais regimes;

II. autorizar a saída temporária no regime semiaberto;

III. aplicar pena restritiva de direitos que estabeleça limitação de horários ou de frequência a determinados lugares;

IV. determinar a prisão domiciliar;

V. conceder o livramento condicional ou a suspensão condicional da pena.

Considerando exclusivamente as disposições da Lei de Execução Penal, estão corretas APENAS as hipóteses

Com relação às infrações, são consideradas circunstâncias atenuantes o fato do infrator

ser diplomado por instituição pública.

trabalhar em instituição pública.

ter muitos anos de experiência.

não ter confessado a infração.

ter confessado espontaneamente a autoria da infração.

Suponha que um promotor público estadual tenha aberto inquérito civil para apurar possível violação a interesses difusos relacionados à proteção do patrimônio público estadual e do meio ambiente. No curso do inquérito civil, o mesmo promotor expediu notificações por meio das quais requisitou informações e documentos relacionados ao objeto do procedimento. Ao final do inquérito civil, concluiu ter havido prática de atos que causaram dano ao patrimônio público e ao meio ambiente, motivo pelo qual propôs ação civil pública contra os responsáveis. À luz da disciplina da Constituição Federal brasileira a respeito das funções institucionais do Ministério Público, o aludido promotor

I. não poderia ter instaurado inquérito civil para apurar a existência de violação ao patrimônio público estadual, mas apenas para apurar violação ao meio ambiente. II. não poderia ter expedido quaisquer notificações para requisitar informações e documentos relacionados ao objeto do inquérito civil, ainda que autorizado por lei complementar, uma vez que essa atribuição é exclusiva do Poder Judiciário, nos termos da Constituição Federal brasileira. III. exerceu uma de suas atribuições ao propor ação civil pública contra os responsáveis pelo dano ao patrimônio público e ao meio ambiente. Está correto o que se afirma em

Discos óticos são utilizados como dispositivos de armazenamento em computadores devido à sua grande capacidade e preço acessível. Em relação aos discos óticos é correto afirmar que

os DVDs usam o mesmo desenho geral dos CDs, mas possuem depressões maiores, uma espiral mais larga e um laser vermelho, o que proporciona que atinjam capacidade de armazenamento de até 2 GB.

o Blu-Ray, que nominalmente possui capacidade de 4GB, é o sucessor direto do DVD. Ele utiliza um laser azul ao invés do vermelho usado no seu predecessor; um laser azul tem um comprimento de onda maior que o vermelho, o que permite um foco mais preciso.

os formatos de DVDs incluem: uma face, uma camada (4,7 GB); uma face, duas camadas (9,4 GB); duas faces, uma camada (18,8 GB); duas faces, duas camadas (27 GB).

o Blu-Ray de uma face contém cerca de 250 GB e os de dupla face, 500 GB. Espera-se que o Blu-Ray substitua os CDROMs e os DVDs, mas essa transição ainda pode levar alguns anos.

as embalagens de discos CD-R e CD-RW geralmente possuem informações úteis, como 700 MB/80 min. Isso quer dizer que a mídia tem 700 MB de capacidade de armazenamento de dados e que, se for usado para gravação de áudio, possui 80 minutos de capacidade.

Atenção: Nas questões 62 a 64 são apresentadas três assertivas, que podem ser corretas ou incorretas. Para responder a cada uma das questões, use a seguinte chave:

Sobre o procedimento dos Juizados Especiais Criminais, considere as seguintes assertivas:

I. A transação penal poderá ser ofertada em relação aos delitos cuja pena máxima não seja superior a 2 (dois) anos, e a suspensão do processo nos delitos cuja pena mínima for igual ou inferior a 1 (um) ano.

II. Segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, admite-se a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.

III. Embora se aplique o procedimento previsto na Lei no 9.099/95 aos crimes previstos no Estatuto do Idoso nas hipóteses em que a pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse a 4 (quatro) anos, a transação penal e a suspensão do processo não lhes são aplicáveis.

Está correto o que se afirma APENAS em

No sistema de impermeabilização por cristalização verifica-se que

a aplicação ocorre por meio de primer, em que as juntas são coladas através de fita e cola, tendo os encaixes e acabamentos para as tubulações emergentes e ralos, constituídos por peças pré-fabricadas específicas capazes de conferir alongamentos de até 400%.

a aplicação ocorre sobre o piso, laminado e ancorado com alta resistência ao trânsito e às intempéries, em cor e textura definida, sendo um compósito em poliéster flexível, estabilizado contra ação das intempéries e parafinado em cor única ou cor desejada, podendo reproduzir a paginação decorrente do revestimento existente.

a execução das emendas ocorre por sobreposição do material para garantir a fixação em todos os pontos de sua extensão, realizada com aplicação de calor, sendo que o sistema requer, ainda, a aplicação de um revestimento que o proteja contra cortes e trânsito direto de pessoas.

a camada estanque é aplicada diretamente sobre a base, geralmente sem outras camadas complementares, permanecendo flutuantes ou soltas sobre a regularização ou berço, o que permite que absorvam menos esforços mecânicos provenientes do substrato.

o produto aplicado na superfície do concreto e seus componentes químicos ativos reagem com os compostos da pasta de cimento e com a umidade presente nos capilares do concreto para formar uma estrutura cristalina insolúvel.

Segundo o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a série de bens, territorialmente contínua ou descontínua, que compartilha da mesma argumentação para a proteção, argumentação esta relacionada à totalidade dos bens ou ao espaço onde estão inseridos, e não aos bens individualmente, é chamado de

poligonal de entorno.

poligonal de tombamento.

zona de amortecimento.

NÃO é incumbência da Defensoria Pública, no âmbito da Execução Penal,

requerer a interdição, no todo ou em parte, de estabelecimento penal.

representar à autoridade administrativa para a instauração de sindicância ou procedimento administrativo em caso de violação da Lei de Execução Penal.

apresentar relatórios mensais ao Conselho Penitenciário.

requerer a instauração, de forma individual ou coletiva, de incidente de desvio de execução.

requerer a remoção do condenado para estabelecimento prisional, construído pela União Federal, em local distante da condenação.

Considere que os municípios de uma região metropolitana pretendam uniformizar e alinhar os serviços de abastecimento de água em seus territórios, de forma a possibilitar que eventuais deficiências estruturais em uma localidade sejam compensadas pelas facilidades existentes em outra, garantindo assim a qualidade e continuidade da prestação do serviço, pelo menor custo possível para a população atendida. Como forma de implementação da política desses municípios, está a

celebração de um convênio administrativo, por meio do qual os entes estabelecerão direitos e obrigações recíprocos, com desenho dos custos, desembolsos e remunerações a que farão jus, assim como a divisão de área em que cada ente prestará o serviço, desconsiderando-se os limites territoriais originais.

constituição de um consórcio público, acordo de vontades firmado entre os entes públicos, por meio do qual se estabelecem as obrigações e contrapartidas para cada um dos entes públicos que o integra e as atribuições que cada qual deve desempenhar na execução da prestação dos serviços comuns.

constituição de um consórcio público para prestação dos serviços públicos, sob a forma de associação pública, com personalidade jurídica própria, de direito público, que passará a integrar a Administração indireta de cada um dos entes que o instituíram, devidamente autorizados por lei.

formação de uma empresa pública, constituída sob personalidade jurídica de direito público, da qual participarão como acionistas, em igual proporção, todos os entes públicos interessados na outorga da titularidade e da execução dos serviços públicos na região metropolitana.

instituição de uma autarquia por todos os entes interessados na unificação dos serviços, mediante autorizações legislativas próprias, para a qual poderá ser delegada a titularidade e a execução do serviço público em questão, sem prejuízo daquela pessoa jurídica poder ser contratada por outros municípios para a mesma finalidade.

A Constituição Federal brasileira, em seu artigo 134, e a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, em seu artigo 120, asseveram que a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Nesse sentido, pode-se afirmar que

em todos os processos judiciais deve haver a intervenção da Defensoria Pública.

a Defensoria Pública é órgão do Poder Judiciário.

a assistência jurídica integral e gratuita prestada pela Defensoria Pública assegura, em igualdade de condições, o acesso à justiça pelos necessitados.

compete à Defensoria Pública o exercício da função jurisdicional do Estado.

a organização da Defensoria Pública do Estado está vinculada à organização do Poder Judiciário, devendo prever um número equivalente de Defensores e Juízes em cada comarca.

A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul tem como função a promoção da qualidade dos serviços prestados pela instituição, competindo-lhe

instaurar processo disciplinar contra membros e servidores da instituição, em razão de representações encaminhadas pela Corregedoria-Geral.

ingressar com ações judiciais visando à melhoria da qualidade do atendimento dos usuários.

promover atividades de intercâmbio com a sociedade civil.

votar em processos com matérias referentes ao atendimento dos usuários que tramitem no Conselho Superior da Defensoria Pública.

rever eventual decisão de Defensor Público que tenha ensejado recusa de atuação.

Questões de Concursos

Q790162•
Engenharia Elétrica•
Máquinas Elétricas•
FCC•
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Analista

Q269000•
Segurança e Saúde no Trabalho•
FCC•
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Analista Enfermagem

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Q266953•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
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Q812362•
Legislação Federal•
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Defensor Público de Classe Inicial

Q436319•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
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Q178084•
Direito Administrativo•
Licitação•
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Q546254•
Física•
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Direito Penal•
Tipicidade•
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Q178247•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
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Q175081•
Direito Processual Penal•
Lei 7210 84•
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Q651504•
Códigos de Ética•
Código de Ética de Enfermagem•
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Q438520•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
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Q555030•
Informática•
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Q806472•
Legislação Federal•
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Q528554•
Engenharia Civil•
Projeto e Execução de Edificações•
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História da Arte e Arquitetura•
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Direito Processual Penal•
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Q406064•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
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Q268244•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
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Q790162•Engenharia Elétrica•Máquinas Elétricas•FCC•DPE RS•Analista

Q269000•Segurança e Saúde no Trabalho•FCC•DPE RS•Analista Enfermagem

Q790162•Engenharia Elétrica•Máquinas Elétricas•FCC•DPE RS•Analista

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Q266953•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•FCC•DPE RS•Analista Enfermagem

Q812362•Legislação Federal•Lei 8987 1995•FCC•DPE RS•Defensor Público de Classe Inicial

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