Questões de Concursos

Quanto ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias - ICMS é CORRETO afirmar

Quanto aos negócios jurídicos, todas as alternativas abaixo são corretas, EXCETO:

Assinale o instituto legal que NÃO é modalidade de prisão cautelar prevista na legislação processual penal.

O crime de condescendência criminosa, para a sua configuração, exige alguns requisitos decorrentes do exercício do cargo e sem os quais jamais se tipificará. Assinale, dentre as alternativas abaixo, a única que não corresponde ao tipo penal indicado:

Sobre sociedades anônimas e nos termos da Lei 6.404/76, NÃO é correto o que se afirma em

Considerando-se as hipóteses de suspensão e de extinção processuais previstas no Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que o processo

A Constituição da República Federativa do Brasil/1988 previu diversos remédios constitucionais para a defesa dos direitos fundamentais. Analise as afirmativas abaixo:

I. Habeas data é o remédio constitucional colocado à disposição da pessoa física ou jurídica com o objetivo de lhe assegurar o conhecimento de registros concernentes ao requerente e constantes de repartições públicas ou particulares acessíveis ao público, para retificação de seus dados pessoais, quando não prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo, bem como para a anotação, nos assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro, mas justificável e que esteja sob pendência judicial ou amigável.

II. O objeto da ação popular é o ato ilegal e lesivo ao patrimônio público e, dessa forma, essa ação se presta a atacar lei em tese e lei de efeitos concretos.

III. Órgãos públicos despersonalizados, ainda que dotados de capacidade processual e que possuam prerrogativas ou direitos próprios a defender, não têm legitimidade para impetrar mandado de segurança.

IV. São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data e o autor da ação popular, salvo comprovada má-fé, ficará isento do pagamento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

Está correto apenas o que se afirmou em:

É CORRETO afirmar que, entre os órgãos do Poder Judiciário brasileiro, se inclui

Para uma fração de 15% entre a área do vão e a área de piso de um compartimento, uma janela com dimensões 2,00 x 1,20 metros é suficiente para iluminar uma sala de

Considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90) sobre a guarda, é correto o que se afirma em

A respeito da fase de cumprimento de sentença, assinale a afirmativa INCORRETA.

Analisando a estrutura do Conselho Nacional de Justiça, é CORRETO afirmar que

Analise as seguintes afirmativas sobre otimização de consultas em bancos de dados e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Nos SGBDs relacionais, a fase de otimização garante a escolha de estratégias ótimas para execução de consultas.

( ) A ordenação de uma tabela normalmente tem impacto na escolha de estratégia de execução de consultas.

( ) A existência de índices tem impacto no processo de otimização.

( ) O espaço de buffers normalmente não tem impacto no desempenho dos algoritmos de junção.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA.

Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar reguladas na Constituição Federal, analise as afirmações seguintes:

I. É vedado à União cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, salvo em relação aos impostos sobre a importação de produtos estrangeiros, a exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados, a renda e proventos de qualquer natureza, os produtos industrializados e as operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários

II. É vedado à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes.

III. É vedado aos Estados instituir impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.

IV. A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.

Está correto o que se afirma em:

Quanto ao Patrimônio Líquido nulo, é CORRETO afirmar:

Em se tratando de procedimento de rito ordinário ou sumário é INCORRETO afirmar