A receita orçamentária efetiva
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A receita orçamentária efetiva
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Considerando o regime jurídico aplicável aos servidores públicos nos termos da Constituição Federal, a estabilidade é conferida
Entre ações e acionistas
Nosso velho Machado de Assis não cansa de nos passar
lições sobre a atualidade - ele, que morreu há mais de cem
anos. Há mesmo quem diga que o velhinho está escrevendo
cada vez melhor... Essa força vem, certamente, da atualização,
sempre possível e vantajosa, dos escritos machadianos.
Melancolicamente, isso também significa que a história da
humanidade não avançou tanto, pelo menos não a ponto de
desmentir conclusões a que Machado chegou em seu tempo.
Num de seus contos, lembra-nos o escritor que os
homens, sobretudo os de negócios, costumam reunir-se em
associações empresariais, mas cada um dos acionistas não
cuida senão de seus dividendos... A observação é ferina, pelo
alcance que lhe podemos dar: é o egoísmo humano, afinal de
contas, que está na origem de todas as nossas iniciativas de
agrupamento e colaboração. É o motor do interesse pessoal
que nos põe em marcha na direção de um objetivo
supostamentecoletivo.
Haverá muito exagero, talvez, nessa consideração
machadiana - mas ela não deixa de ser instigante, obrigandonos
a avaliar os reais motivos pelos quais tantas vezes
promovemos agrupamentos e colaborações. É como se
Machado desconfiasse da pureza ética do nosso suposto
desprendimento e preferisse vasculhar em nosso íntimo a razão
verdadeira de cada ato.
Com a referência às ações e aos acionistas, o escritor
pôs a nu o sentido mesmo do capitalismo, esse sistema
econômico ao qual todos aderem para garantir sua parte. A
crise que se abateu recentemente sobre os Estados Unidos,
com repercussão mundial, provou que, quando todos só querem
ganhar, todos podem perder, e o decantado associacionismo
acaba revelando seu rosto mais cruel. Talvez seja melhor
torcermos para que Machado nem sempre tenha razão.
(Júlio Ribamar de Castilho, inédito)
Está coerente, clara e correta a redação da frase:
Considere o artigo 320 - Crime de Condescendência Criminosa - Código Penal.
Art. 320 - ...... o funcionário, por ...... , de responsabilizar ...... que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte ...... , não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
Completa correta e respectivamente as lacunas:
A floresta das parteiras
Elas nasceram do ventre úmido da Amazônia, do extremo norte do Brasil, do Estado ainda desgarrado do noticiário chamado Amapá. O país não as escuta porque perdeu o ouvido para os sons do conhecimento antigo, a toada de suas cantigas. Muitas desconhecem as letras do alfabeto, mas leem a mata, a água e o céu. Emergiram dos confins de outras mulheres com o dom de pegar menino. Sabedoria que não se aprende, não se ensina nem mesmo se explica. Acontece apenas. Esculpidas por sangue de mulher e água de criança, suas mãos aparam um pedaço do Brasil.
O grito feminino ecoa do território empoleirado no cocuruto do mapa para lembrar ao país que nascer é natural. Não depende de engenharia genética ou operação cirúrgica, não tem cheiro de hospital. Para as parteiras da floresta, que guardaram a tradição graças ao isolamento geográfico de seu berço, é mais fácil compreender que um boto irrompa do igarapé para fecundar moça donzela do que aceitar que uma mulher marque dia e hora para arrancar o filho à força. Quase toda a população do Amapá, menos de meio milhão de habitantes, chega ao mundo pelas mãos de setecentas pegadoras de menino.
Encarapitadas em barcos ou tateando caminhos com os pés, a índia Dorica, a cabocla Jovelina e a quilombola Rossilda são guias de uma viagem por mistérios antigos. Cruzam com Tereza e as parteiras indígenas do Oiapoque. Unidas todas elas pela trama de nascimentos inscritos na palma da mão. “Pegar menino é ter paciência”, recita a caripuna Maria dos Santos Maciel, a Dorica, a mais velha parteira do Amapá, com 96 anos. “Parteira não tem escolha, é chamada nas horas mortas da noite para povoar o mundo.”
(Adaptado de: BRUM, Eliane. O olho da rua: uma repórter em busca da literatura da vida real. São Paulo: Globo, 2008, p. 19-20)
Duas passagens relacionadas a ideias opostas no texto estão em:
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A expressão “política indigenista" foi utilizada por muito tempo como sinônimo de toda e qualquer ação política governamental que tivesse as populações indígenas como objeto. As diversas mudanças no campo do indigenismo nos últimos anos, no entanto, exigem que estabeleçamos uma definição mais precisa e menos ambígua do que seja a política indigenista.
Primeiramente temos como agentes principais os próprios povos indígenas, seus representantes e organizações. O amadurecimento progressivo do movimento indígena desde a década de 1970, e o consequente crescimento no número e diversidade de organizações nativas, dirigidas pelos próprios índios, sugere uma primeira distinção no campo indigenista: a “política indígena", aquela protagonizada pelos próprios índios, não se confunde com a política indigenista e nem a ela está submetida. Entretanto, boa parte das organizações e lideranças indígenas vêm aumentando sua participação na formulação e execução das políticas para os povos indígenas.
Numa segunda distinção, encontramos outros segmentos que interagem com os povos indígenas e que também, como eles, têm aumentado sua participação na formulação e execução de políticas indigenistas, antes atribuídas exclusivamente ao Estado brasileiro. Nesse conjunto encontramos principalmente as organizações não governamentais. Somam-se a este universo de agentes não indígenas as organizações religiosas que se relacionam com os povos indígenas em diversos campos de atuação.
Contemporaneamente, portanto, temos um quadro complexo no qual a política indigenista oficial (formulada e executada pelo Estado) tem sido formulada e implementada a partir de parcerias formais estabelecidas entre setores governamentais, organizações indígenas, organizações não governamentais e missões religiosas.
(Disponível em: pib.socioambiental.org. Acesso em 03/10/14. Com adaptações)
Mantendo-se a correção e o sentido, sem que nenhuma outra modificação seja feita na frase, substitui-se corretamente