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Nada por aqui
Acerca da classificação de documentos de arquivo e da tabela de
temporalidade, julgue os itens a seguir.
Utiliza-se a tabela de temporalidade na tramitação dos documentos nos sistemas de protocolo.
Lia, grávida de 8 meses, pediu ao médico que a atendera no hospital, onde chegara em trabalho de parto, que interrompesse a gravidez, pois ela não queria ter mais filhos. O médico, então, matou o bebê durante o procedimento cirúrgico para realização do parto. O marido de Lia, Augusto, sob a influência de violenta emoção, matou-a quando recebeu a notícia de que o bebê havia morrido. Depois de matar a esposa, Augusto, decidido a cometer suicídio, pediu a Cláudio, seu amigo, que lhe emprestasse sua arma de fogo para que pudesse se matar. Sem coragem para cometer o suicídio, Augusto pediu a ajuda de sua mãe, Severina, que, embora concordasse com o ato do filho, não teve coragem de apertar o gatilho. Augusto, então, incentivado pela mãe, atirou contra si. O tiro, entretanto, ocasionou apenas um ferimento leve em seu ombro. Desesperado, Augusto recorreu novamente a seu amigo Cláudio, a quem implorou auxílio. Muito a contragosto, Cláudio matou Augusto.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem, a respeito de crimes contra a pessoa.
Lia praticou o crime de aborto, e o médico, de infanticídio.
Considerando o Código Civil e a jurisprudência pertinente, julgue os itens a seguir, relativos à união estável e ao regime de bens entre os cônjuges.
É admissível alteração do regime de bens do casamento, mediante autorização judicial, em pedido motivado de ambos os cônjuges, devendo ser apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros.
Mário havia encomendado uma geladeira em uma loja de departamento. No dia da entrega do produto, o empregado da transportadora equivocou-se quanto ao número do apartamento de Mário, entregando o bem, por engano, a José, síndico do prédio, que, na ocasião, se ofereceu para guardá-lo e entregá-lo a seu real destinatário, já com o objetivo de ficar com o bem para si; e assim o fez.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem, no que se refere aos crimes contra o patrimônio.
Em razão de ter recebido a coisa na qualidade de síndico, a pena de José será aumentada em um terço.
As informações de caráter sigilosas produzidas ou custodiadas pelos órgãos e entidades públicas são classificadas, de acordo com leis específicas, como ultrassecretas, secretas ou reservadas. O acesso a essas informações é restrito a pessoas que tenham necessidade de conhecê-las e que sejam devidamente credenciadas para isso. As informações de caráter pessoal também são de acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo. Além disso, não se excluem outras hipóteses legais de sigilo, como segredo de justiça e segredo industrial. Em análise realizada por determinado tribunal sobre 500 processos com restrição de acesso, constatou-se que:
• 120 contêm informações de caráter pessoal;
• 300 correm em segredo de justiça;
• 100 detêm segredo industrial;
• 60 correm em segredo de justiça e contêm informações de caráter pessoal;
• 40 detêm segredo industrial e contêm informações de caráter pessoal;
• 40 correm em segredo de justiça e detêm segredo industrial;
• 90 têm acesso restrito por outros motivos.
Com base nessas informações, julgue os itens subsecutivos.
Desses processos, 400 detêm segredo industrial ou correm em segredo de justiça.
Acerca da classificação de documentos de arquivo e da tabela de
temporalidade, julgue os itens a seguir.
Constitui informação da tabela de temporalidade a determinação do tempo de guarda dos documentos nos arquivos intermediários.
Com fundamento nas disposições legais, doutrinárias e jurisprudenciais a respeito das licitações, dos contratos administrativos e do controle da administração pública, julgue os itens subsequentes.
De acordo com a jurisprudência, o fato de um município renovar contrato de concessão de serviço público sem a realização de procedimento licitatório configura irregularidade que se perpetua durante o período de renovação, razão pela qual o ato de renovação pode ser objeto de controle judicial por intermédio de ação civil pública em que, se for ajuizada dentro do período de renovação do contrato, não estará configurada decadência.
Considerando o disposto no art. 7.º da CF, julgue os próximos itens.
A CF prevê o período mínimo da licença-maternidade, mas não o da licença-paternidade.
Os sinais de trânsito incluem
I sinalização vertical.
II sinalização horizontal.
III dispositivos de sinalização auxiliar.
IV sinais luminosos.
V sinais sonoros.
VI gestos do agente de trânsito e do condutor.
VII gestos do pedestre.
A quantidade de itens certos é igual a
Considere as seguintes definições:
I os divisores próprios de um número inteiro positivo n são todos os divisores inteiros positivos de n, exceto o próprio n;
II um número n será perfeito se a soma de seus divisores próprios for igual a n;
III dois números serão números amigos se cada um deles for igual à soma dos divisores próprios do outro.
Com base nessas definições, julgue os itens que seguem.
O número 28 é um número perfeito.
Texto para as questões 4 e 5
1 De acordo com o juiz federal Alexandre Vasconcelos,
coordenador do projeto de execução fiscal eletrônica da 1.ª
Região, a eficácia no julgamento manual desses feitos é muito
4 baixa. Segundo ele, de uma média de 22.000 processos
atualmente em tramitação nas varas de execução fiscal do DF,
cerca de 6.000, apenas, estão realmente ativos. O restante está
7 sobrestado ou arquivado provisoriamente, na maioria dos
casos porque, devido à demora nos trâmites, o devedor não é
mais localizado ou não existem mais bens em seu nome para
10 serem penhorados. Ao longo do tempo, a tendência é que
essas dívidas acabem prescrevendo, o que se traduz em
prejuízos ao erário público. "Uma vista para a Procuradoria-
13 Geralda Fazenda Nacional pode durar meses", observa o juiz.
A partir de agora, ele ressalta, a comunicação entre o juiz e o
procurador será toda feita em meio eletrônico, o que deve
16 agilizar bastante essa tramitação. Uma outra vantagem da
execução fiscal eletrônica é o uso da certificação digital - os
juízes poderão assinar eletronicamente os documentos do
19 processo. "O juiz muitas vezes tem de assinar mais de 500
despachos iguais, e agora ele poderá verificar todos e
assiná-los eletronicamente em bloco", comenta Vasconcelos.
Internet: (com adaptações).
Em relação ao texto, assinale a opção correta.
No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.
Embora apenas o cidadão tenha legitimidade para o ajuizamento da ação popular, o Ministério Público pode, na hipótese de desistência da ação por parte do autor, promover o respectivo prosseguimento do feito.
Acerca dos poderes administrativos e do uso e abuso do poder, julgue os itens subsecutivos.
Caracteriza desvio de finalidade, espécie de abuso de poder, a conduta do agente que, embora dentro de sua competência, se afasta do interesse público, que deve nortear todo o desempenho administrativo, para alcançar fim diverso daquele que a lei lhe permitiu.
Considere as seguintes definições:
I os divisores próprios de um número inteiro positivo n são todos os divisores inteiros positivos de n, exceto o próprio n;
II um número n será perfeito se a soma de seus divisores próprios for igual a n;
III dois números serão números amigos se cada um deles for igual à soma dos divisores próprios do outro.
Com base nessas definições, julgue os itens que seguem.
Se um número é maior que 1, então o conjunto dos seus divisores próprios tem, pelo menos, 2 elementos.
A respeito do conceito e dos princípios da administração pública, julgue os próximos itens.
Segundo a doutrina, no aspecto formal, a administração pública é compreendida como a manifestação do poder público mediante a prática de atos jurídico-administrativos dotados da propriedade de autoexecutoriedade.
De acordo com a jurisprudência, o fato de um município renovar contrato de concessão de serviço público sem a realização de procedimento licitatório configura irregularidade que se perpetua durante o período de renovação, razão pela qual o ato de renovação pode ser objeto de controle judicial por intermédio de ação civil pública em que, se for ajuizada dentro do período de renovação do contrato, não estará configurada decadência.
Com base no que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Uma lei entrará em vigor no país quarenta e cinco dias após sua publicação em diário oficial, salvo disposição em contrário. Nos estados estrangeiros, quando admitida, a lei entrará em vigor seis meses após sua publicação oficial.
Com relação à ética no serviço público, julgue os itens a seguir.
O servidor público que age contra a injustiça, ainda que em prejuízo próprio, demonstra um comportamento ético.
No que se refere a noções de legislação administrativa, julgue os
itens subsequentes.
O Banco do Brasil S.A. é um órgão da administração direta, uma vez que é diretamente subordinado ao governo federal.