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Os juízes de Direito que integram o Tribunal Regional Eleitoral devem ser
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Os juízes de Direito que integram o Tribunal Regional Eleitoral devem ser
No que se refere à responsabilidade civil, é certo que
De acordo com o Código Civil Brasileiro, em regra, o adquirente de coisa imóvel recebida em virtude de contrato comutativo com vícios ou defeitos ocultos que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor, decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de, contado da entrega efetiva,
É peculiaridade da concessão de licença para tratar de assuntos particulares, dentre outras,
Compõem os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros,
Quanto à Justiça Eleitoral, pode-se afirmar que, dentre seus órgãos integrantes, o mais elevado é o
Determinada autoridade administrativa deixou de anular ato administrativo ilegal, do qual decorriam efeitos favoráveis para seu destinatário, em razão de ter decorrido mais de cinco anos desde a prática do ato, praticado de boa-fé.
Nessa situação hipotética, a atuação da autoridade administrativa está fundada no princípio administrativo da
A respeito das responsabilidades, considere:
I. A responsabilidade civil decorre somente de ato comissivo doloso que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
II. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
III. Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
IV. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
Está correto o que se afirma APENAS em
Compete à Junta Eleitoral
No que se refere às pessoas naturais, de acordo com o Código Civil é correto afirmar que:
Sobre as disposições gerais do contrato administrativo, previstas na Lei no 8.666/93, é correto afirmar que
Com referência à execução do contrato administrativo, é correto afirmar que
A presunção de legitimidade, como atributo do ato administrativo,
Considere as seguintes afirmações sobre orçamentos e acompanhamento de obras:
I. A curva ABC representa os diversos insumos ou etapas em ordem crescente de preço. Essa técnica baseia-se no princípio, segundo o qual um grande número de serviços ou insumos é responsável por uma parcela mais significativa do custo total da obra.
II. O acompanhamento do cronograma físico permite aferir o cumprimento dos prazos e identificar e prevenir possíveis atrasos.
III. O acompanhamento do cronograma financeiro permite informar os recursos necessários ao andamento da obra.
IV. Preço é a importância necessária para que se obtenha um bem ou serviço.
Está correto o que se afirma APENAS em
Observe as afirmações abaixo:
Dentre outros casos, devem ser realizadas simultaneamente as eleições para
I. Presidente da República e Deputados Estaduais.
II. Deputados Federais e Vereadores.
III. Senadores e Deputados Estaduais.
IV. Governadores dos Estados e Vereadores.
São corretos APENAS
Maria, João e José são Analistas Judiciários do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Maria recusou fé a documentos públicos; João utilizou recursos materiais da repartição em atividades particulares e José valeu-se do cargo para lograr proveito de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. Considerando que Maria, João e José jamais praticaram qualquer outra infração disciplinar, lhes serão aplicadas, respectivamente, as penalidades de
A competência, como um dos requisitos do ato administrativo, é