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No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens seguintes.
A representação judicial do TST deve ser feita por membros da Defensoria Pública da União.
A figura acima apresenta conceitos fundamentais do processo unificado para desenvolvimento de software, desenvolvido pela Rational Corp.®. Considerando que esse seja o processo de desenvolvimento de software adotado por uma organização, julgue os itens subseqüentes.
Não há código fonte ou interfaces homem-máquina projetados antes da fase de construção.
A segurança da informação em uma rede local de computadores (LAN) deve ser monitorada e implementada utilizando diversos tipos de ferramentas. Caso o gerente da rede local queira monitorar e bloquear o acesso a páginas web com conteúdos NÃO permitidos, ele deve utilizar o serviço denominado
Foi ajuizado perante o TST dissídio coletivo, de natureza econômica, tendo por suscitada autarquia federal. Nesse dissídio, todavia, emergiu disputa pela titularidade de representação sindical da categoria obreira, pretendida por entes sindicais distintos. Nesse contexto, julgue os seguintes itens.
Após ultrapassada a questão concernente à disputa de representação havida entre os sindicatos obreiros, o dissídio proposto é, em tese, juridicamente possível.
No que se refere a competência, julgue os itens subseqüentes.
O réu, uma vez citado, se pretender argüir a incompetência do juízo, deverá interpor, desde logo, o conflito de competência ao tribunal de justiça, se o processo correr perante o juízo estadual, ou ao TRF, se a causa tramitar na justiça federal.
A respeito das licenças previstas para os servidores na Lei nº 8.112/90, tem-se que
A deliberação referente à aprovação de Instruções Normativas é ato de competência do Tribunal Pleno e pertence à classe
Com referência aos contratos, julgue os itens a seguir.
Nos contratos comutativos, qualquer das partes, com fundamento na teoria da imprevisão, pode requerer a revisão das cláusulas contratuais, no caso de onerosidade excessiva de uma das prestações, por motivo não-previsto pelos contratantes.
Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir.
O presidente da República, mediante decreto, pode criar um novo órgão público, mas a extinção de órgãos que integram a administração federal somente pode ser realizada por meio de lei.
O framework JavaServer Faces (JSF) é utilizado no desenvolvimento de aplicações web que utiliza o design pattern MVC. O JSF
Um homem de 57 anos, portador de insuficiência cardíaca congestiva (ICC), hipertensão arterial sistêmica (HAS) e diabetes melito (DM) há cerca de 10 anos, foi internado na clínica médica de um hospital por apresentar dispnéia aos mínimos esforços, ortopnéia, dispnéia paroxística noturna (DPN), edema de membros inferiores, superiores e peripalpebral, além de aumento do volume abdominal. Relatou uso irregular das medicações e desrespeito à restrição hídrica devido ao intenso calor nos dias anteriores. Ainda na admissão, apresentava aumento do volume escrotal e hérnia inguinal. O exame físico revelou paciente consciente e orientado, com abdome globoso, tenso, ascítico, ruídos hidroaéreos presentes, ausência de massas palpáveis e presença de sinal de piparote. Nos membros inferiores, o paciente apresentava edema endurecido, cacifo positivo. Pesou 94 kg e mediu 1,66 m de altura. Seus sinais vitais indicavam hipertensão arterial e taquipnéia. Apresentava, ainda, limitação acentuada da atividade diária.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir quanto ao quadro clínico do paciente e à assistência de enfermagem adequada.
Os sintomas de ortopnéia e DPN apresentados pelo paciente são, respectivamente, a dificuldade para respirar quando se deita em plano horizontal e a crise súbita de ortopnéia à noite.
Julgue os itens a seguir, relacionados aos contratos administrativos e aos serviços públicos.
Caso um governo estadual resolva extinguir pretérita concessão de rodovia sob sua jurisdição, deverá promover o resgate, que se caracteriza pela retomada do serviço mediante coação, em razão de conveniência e interesse público. Tratase, portanto, de ato de império do poder público e, por isso, é inexigível a motivação, sendo necessárias autorização legislativa e prévia indenização dos investimentos realizados pelo concessionário.
Com relação a Internet, correio eletrônico e navegadores da Internet, julgue os itens seguintes.
O termo worm é usado na informática para designar programas que combatem tipos específicos de vírus de computador que costumam se disseminar criando cópias de si mesmos em outros sistemas e são transmitidos por conexão de rede ou por anexos de e-mail.
Acerca da organização sindical, sua natureza, criação, administração, atribuições e dissolução, julgue os itens seguintes.
Conquanto caiba aos trabalhadores organizarem-se em sindicatos, o princípio da unicidade sindical revela que o Ministério do Trabalho e Emprego pode intervir nas entidades sindicais criadas em desacordo com a legislação ou que passem a funcionar fora da base territorial determinada, nesse caso podendo interferir para que haja o desmembramento do sindicato em desacordo ou mesmo sua extinção.
O Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de
Recife – PE propôs reclamatória trabalhista, em nome próprio,
postulando, em favor de associados que são empregados da
Construtora Futuro Ltda., adicional de insalubridade a esses
obreiros, que participaram da operação de uma usina de cimento
localizada no município de Recife. A ação teve valor estimado no
que equivalia, então, a cem salários mínimos.
Cientificado pelo sindicato reclamante da natureza e
abrangência da matéria posta em juízo, o Ministério Público do
Trabalho requereu sua intervenção no feito, na condição de fiscal
da lei, o que foi deferido.
Após colhida a defesa da reclamada em audiência de
conciliação e julgamento, cinco dos empregados da reclamada,
associados ao sindicato, apresentaram requerimentos formais e
individuais de desistência do feito. Tais requerimentos contaram
com anuência da empresa reclamada.
No curso da instrução processual, foram colhidos
depoimentos testemunhais e foi determinada a produção de perícia
técnica. Foram indeferidos os requerimentos feitos por ambas as
partes no sentido de lhes ser permitido designar assistentes
técnicos. As partes não formularam protestos. Após a apresentação
do laudo e de sua vista pelos litigantes, a instrução foi encerrada
pelo julgador de origem. Posteriormente, foi prolatada a sentença,
em que foram acatadas as conclusões lançadas no laudo do perito
do juízo, no sentido da inexistência de condições insalu
Na reclamatória descrita, o sindicato obreiro apresentou-se como substituto processual. Essa substituição foi processualmente admissível e, no caso relatado, abrangeu, inclusive, os empregados pertencentes a categorias profissionais diferenciadas.
O tribunal regional federal (TRF) de determinada região, por meio de uma resolução administrativa, concedeu gratificação de natureza salarial extensiva a todos os seus servidores.
O Ministério Público (MP) questionou o TRF acerca da constitucionalidade da medida, além de comunicar o ocorrido ao Tribunal de Contas da União (TCU). Diante desse fato, o TRF decidiu suspender o pagamento da referida gratificação.
O sindicato dos servidores do TRF, legalmente constituído e em funcionamento havia mais de um ano, impetrou mandado de segurança coletivo contra a suspensão do pagamento da gratificação. Em entrevista à imprensa, o presidente do sindicato declarou que iria, ainda, requerer ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma afirmação da constitucionalidade da gratificação.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
A competência para processar e julgar, originariamente, o mandado de segurança mencionado é do Superior Tribunal de Justiça (STJ); se, ao julgar o feito, for denegatória a decisão, o STF será competente para processar e julgar eventual recurso ordinário interposto contra essa decisão.
Uma mulher de 43 anos de idade, com história de trombose venosa profunda em membro inferior, necessita receber orientação quanto aos cuidados domiciliares. Realiza atividades independentes e mora sozinha com dois filhos menores de cinco anos. Ficou internada por cinco dias, quando, então, recebeu heparina não-fracionada por infusão intravenosa contínua. Tendo recebido alta, deverá dar continuidade à terapia medicamentosa instituída para uso oral.
Julgue os itens a seguir, considerando a situação hipotética apresentada e as características do cuidado domiciliar.
Deve-se orientar a paciente mencionada quanto à necessidade de seguir o regime terapêutico corretamente e esclarecer que qualquer falha na continuidade do medicamento deve ser comunicada à equipe de cuidado domiciliar.