Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Nada por aqui
Maria utilizava todos os dias determinada linha de ônibus, de empresa concessionária de serviço público. Como eram muito comuns assaltos em determinada região da cidade, devido à ausência de policiamento ostensivo, mesmo após as várias correspondências e solicitações encaminhadas ao secretário de segurança pública, Maria acabou sendo morta por um projétil disparado por Pedro, que estava em uma parada de ônibus assaltando Jorge, que resistiu ao assalto, o que acabou por forçar Pedro a efetuar os disparos.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da responsabilidade civil do Estado.
À luz da Resolução CONAMA n.º 20/1986 e considerando que, como parte do projeto de uma estação de tratamento de esgotos, deseja-se conhecer qual deve ser o grau de tratamento mínimo necessário para demanda bioquímica de oxigênio (DBO) dessa estação, julgue os itens a seguir.
Deve-se usar o valor da vazão máxima de esgotos em todos os cálculos realizados. Esse valor é obtido de acordo com o que determina a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e é função da vazão crítica do rio Q7,10 (média das mínimas de 7 dias consecutivos em 10 anos de recorrência de cada seção do corpo receptor).
Julgue os itens seguintes, relativos à administração pública e aos
atos administrativos.
Para que ocorra a descentralização administrativa, é necessária, pelo menos, a existência de duas pessoas.
Acerca das peculiaridades das contas contábeis e seus registros e da influência dos princípios contábeis, julgue os itens a seguir.
Ao se considerar o estorno do registro da reserva de reavaliação, o valor do ativo permanente será reduzido.
À luz das normas brasileiras aplicáveis ao processo de tratamento de resíduos sólidos denominado landfarming, julgue os itens a seguir.
Quando houver necessidade de monitoramento da zona não-saturada do solo, esse pode ser encerrado logo após a última aplicação de resíduos na área.
O Brasil faturou US$ 1,09 bilhão, valor recorde, com a exportação de carne bovina no primeiro semestre e tornou?se um dos maiores fornecedores mundiais de carnes. Mas a posição conquistada por seus produtores mais eficientes continua ameaçada pela persistência, em alguns estados, de padrões de controle sanitário insuficientes e inaceitáveis.
A recente suspensão de importações pela Rússia, episódio já encerrado, custou relativamente pouco, mas demonstrou, mais uma vez, que a sobrevivência de focos de atraso é uma constante ameaça às pretensões do Brasil mais moderno. Com a vizinha Argentina, o problema demorou pouco mais para ser superado, mas isso se explica, mais provavelmente, por motivos que não têm relação com questões sanitárias.
O ineficiente controle sanitário em algumas áreas do Brasil pode criar problemas para os produtores e exportadores mais profissionais. Qualquer escorregão pode custar muito, especialmente porque falta construir a marca Brasil.
O Estado de S. Paulo. Editorial: O Brasil moderno paga pelo atraso, 11/7/2004, p. A3 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem, relativos ao cenário econômico contemporâneo.
Citado no texto, o episódio com a Rússia reflete uma realidade: qualquer notícia de foco de doença animal, mesmo em áreas distantes das áreas exportadoras de carnes, torna o país fornecedor — como é o caso do Brasil — vulnerável a pressões comerciais.
Em um estado no qual não há tribunal de contas dos municípios e nenhum município possuía tribunal ou conselho de contas, em 5/10/1988, auditoria realizada pelo tribunal de contas do referido estado, na área de licitações de uma das secretarias que integram a estrutura do Poder Executivo de certo município, constatou que um funcionário, ocupante de cargo efetivo há quatro anos, na prefeitura, para o qual foi nomeado em razão de concurso público, na condição de presidente da comissão de licitações, fraudou um certame licitatório, a fim de celebrar um contrato, na área de fornecimento de merenda escolar e de programa de treinamento de trabalhadores, com valores superfaturados. Os recursos a serem utilizados para o pagamento do contrato eram: no que concerne à merenda escolar, recursos federais, repassados ao município pelo Ministério da Educação, e, na área de treinamento de trabalhadores, recursos estaduais, repassados ao município pela Secretaria de Trabalho do estado. A equipe de auditoria apurou, ainda, que parte dos recursos que seriam utilizados para pagamento da empresa contratada havia sido depositada, diretamente, em uma conta do comitê pró-reeleição do prefeito em exercício.
Com base na situação hipotética acima apresentada e nos aspectos constitucionais, legais e doutrinários a ela pertinentes, julgue os itens que se seguem.
Em face da aplicação, na elaboração da Constituição Estadual, do princípio da simetria, com relação às competências do tribunal de contas do estado, o próprio tribunal de contas poderia sustar a execução do contrato impugnado, comunicando o fato à Câmara Municipal.
Julgue os itens a seguir, considerando os procedimentos que devem ser adotados para verificar se a qualidade da água em um sistema de distribuição de água de uma cidade atende ao padrão de potabilidade brasileiro.
É dispensável medir a densidade de coliformes totais, sendo preferível que se examine a concentração de Escherichia coli.
No que se refere à extinção do crédito tributário, julgue os itens subseqüentes.
O descumprimento de uma obrigação acessória pelo devedor converte essa obrigação em principal que, por sua vez, sendo paga, ilide o dever de pagar o crédito tributário de origem.
Um problema ocorreu no atendimento de um pequeno grupo de consumidores conectado a um transformador de distribuição. Após investigação da equipe técnica responsável pela área suprida, constatou-se que o funcionamento inadequado no local era causado por desequilíbrio das tensões trifásicas de fornecimento. Descoberta a causa, os procedimentos visando à correção do problema foram imediatamente implementados.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Cargas trifásicas desequilibradas, em geral, provocam quedas de tensão diferentes nas fases do circuito às quais elas estão ligadas.