Questões de Concursos

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Recursos destinados a atender necessidades de formação bruta de capital e aquisições líquidas de cessões de ativos não financeiros são identificados no orçamento por meio das

Julgue os itens seguintes, relativos à realidade econômica atual do Brasil.

O Brasil apresenta alto grau de desigualdade pessoal de renda, contudo, do ponto de vista do desempenho econômico das unidades federadas, a média dos desequilíbrios é próxima da média mundial para países em desenvolvimento.

Em relação ao estágio probatório e à aquisição de estabilidade, a Constituição Federal de 1988 prevê que a estabilidade nos cargos efetivos decorre do exercício por:

Quanto à ação civil pública, assinale a afirmativa correta.

Tendo como base as disposições do regimento interno do TCE/RO, julgue os itens que se seguem.

Cabe ao presidente de câmara orientar e fiscalizar os conselheiros e auditores do tribunal no cumprimento de seus deveres e no desempenho de suas atribuições.

Acerca do negócio jurídico, da prescrição e da decadência, julgue os itens subsequentes.

Embora o princípio da conservação dos negócios jurídicos tenha sido consagrado pelo Código Civil, não ocorre nulidade parcial de um contrato, já que a nulidade, diferentemente da anulabilidade, ofende preceitos de ordem pública.

Com relação às normas relativas aos trabalhos de auditoria governamental, julgue os itens seguintes.

Na realização da auditoria operacional, os profissionais responsáveis, ao constatarem incoerências ou imprecisões em programa governamental, mesmo sem questionar a orientação política e as diretrizes governamentais, deverão apontar as situações passíveis de desperdícios ou desvirtuamentos, recomendando as apropriadas mudanças de rumo na execução dos referidos programas.

Acerca dos padrões GRASP, julgue os itens a seguir.

Nos casos em que a solução oferecida pelo padrão Expert violar a alta coesão e o baixo acoplamento, o padrão adequado a ser aplicado será o Creator, que atribui um conjunto altamente coesivo de responsabilidades a uma classe artificial que não representa um conceito do domínio do problema.

Nas estações de tratamento de esgotos (ETE), unidades componentes do sistema de esgotos sanitários cuja função é promover a melhoria da qualidade do esgoto coletado antes do seu lançamento,

A respeito de agregados macroeconômicos, sistema de contas nacionais e balanço de pagamentos, julgue os seguintes itens.

Os agregados macroeconômicos podem ser obtidos a partir de certas operações, tais como a formação bruta de capital fixo; ou podem ser decorrentes da adição de saldos de setores institucionais, que têm como exemplo a renda disponível.
A respeito da eficácia das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

A norma constitucional que estabelece a inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas, salvo por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, é exemplo de norma de eficácia limitada
Acerca da ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.

Os princípios da moral funcional são os únicos relevantes para o exercício de cargo ou função pública, haja vista que os valores individuais e sociais podem ser incompatíveis com conceitos inseridos no Código de Ética dos Servidores do TCE/RO.

Na Contabilidade Pública, o registro contábil de uma inscrição de Restos a Pagar Não Processados (saldo da conta Despesa Empenhada no Sistema Orçamentário), referentes a um empenho cuja entrada do material não ocorreu até a data do encerramento do exercício, é feito, no momento da apropriação da despesa no sistema financeiro, pelo seguinte lançamento:

No que tange à aplicabilidade das normas constitucionais e a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.

Considera-se programática a norma constitucional segundo a qual a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.

Uma das formas de minimizar o impacto ambiental causado pela construção de uma usina hidrelétrica (UHE), com problemas no licenciamento ambiental, é a realização de alterações no projeto para diminuir a altura do barramento e a cota máxima do reservatório, com a consequente redução da área alagada. Essas adaptações requerem escolhas de turbinas adequadas, já que cada tipo de turbina é indicado para determinada faixa de altura de queda. Nesse sentido, assinale a opção que apresenta as turbinas indicadas na construção de uma UHE, das maiores quedas para as menores quedas, em sequência.
De acordo com os dispositivos da Lei Orgânica do TCE/RO, julgue os itens a seguir.

Em consonância com o princípio da legalidade, compete ao TCE/RO apreciar, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal, exceto as nomeações para cargo de provimento em comissão.

Na literatura que trata do papel do Estado, identificam-se elementos que apontam as características do Estado do bem-estar e as características do Estado regulador. Há aspectos que apontam que o Estado regulador, que representaria uma alternativa ao esgotamento do paradigma do fornecimento de bens e serviços pelo Estado, seria a superação do Estado do bem-estar. Em uma discussão preliminar, é correto afirmar que, no Brasil, os aspectos do Estado regulador encontram-se destacados no(a)

Nas ações relativas a imóveis situados no Brasil, em que for autor Estado estrangeiro e o foro de eleição os Estados Unidos, a competência será

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