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O Sistema Único de Saúde (SUS) deve garantir que toda pessoa tenha acesso à saúde e ao respectivo tratamento de qualquer doença, sem distinção, porém, de modos diferentes, cada indivíduo deve ser atendido em sua necessidade.
Considerando-se o fragmento apresentado, julgue o item seguinte, acerca dos princípios do SUS.
Assegurar que toda pessoa tenha acesso ao respectivo tratamento de qualquer doença refere-se ao princípio da justiça.
Com base na interpretação doutrinária majoritária e no entendimento dos tribunais superiores, julgue os itens de 84 a 90.
No concurso de pessoas, o partícipe terá obrigatoriamente reduzida a pena pelo crime em relação ao autor, porquanto a participação é considerada como forma de concorrência diferente da autoria ou coautoria.