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Sobre a reserva legal, assinale a alternativa correta.
A respeito dos princípios de Direito Ambiental, assinale a alternativa correta.
Sobre o estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental, assinale a alteranativa correta.
Acerca da responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta, de acordo como o Código Tributário Nacional.
A respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, assinale a alternativa correta.
Sobre dano ambiental, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição da República, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente:
Sobre a compensação ambiental em unidades de conservação, assinale a alternativa correta.
Analise as afrmativas abaixo, a respeito da Lei de Crimes Ambientais (Lei no 9.605/98):
1. A sanção penal de multa será calculada segundo os critérios do Código Civil e, na hipótese de ela revelar-se inefcaz, ainda que aplicada no valor máximo, poderá ser aumentada até três vezes, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.
2. Dentre as circunstâncias que atenuam a pena, está o arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano.
3. Dentre as circunstâncias que agravam a sanção penal, quando esta não constitue ou qualifca o crime, considera-se o fato de ter o agente cometido a infração em domingos, feriados ou durante a noite.
4. Por se tratarem de responsabilidades distintas, a perícia produzida no inquérito civil ou no juízo cível não poderá ser aproveitada no processo penal.
Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas.