Questões de Concursos

Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Q44437•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juiz Federal Substituto

Segundo o CP, deverá ser tipificada como crime contra a fé pública a conduta de

agente que adulterar sinais que identifiquem um veículo automotor.

funcionário público que inserir dados falsos em banco de dados da administração pública para obter vantagem indevida para si.

funcionário público que devassar o sigilo de proposta de concorrência pública.

particular que rasgar edital afixado por ordem de funcionário público.

agente que devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada dirigida a outrem.

Q407810•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juiz Federal Substituto da 1a Região

Assinale a opção correta a respeito das autarquias federais e de seus regimes jurídicos.

Os conselhos profissionais de caráter nacional passaram a ser reconhecidos como autarquias federais por meio da Lei n.º 9.649/1998. Entretanto, por essa lei ter sido declarada inconstitucional pelo STF, tais conselhos são atualmente entes privados que prestam serviços públicos delegados pela União.

As autarquias federais gozam de privilégios processuais como prazo em dobro para contestação, isenção de custas processuais, duplo grau de jurisdição obrigatório e dispensa do depósito prévio no ajuizamento de ação rescisória.

O regime de pessoal das autarquias federais é o regime jurídico único, sendo o quadro de pessoal dessas entidades composto por agentes políticos sujeitos a regras como exigência de concurso público, vedação à acumulação, teto remuneratório e estabilidade.

A elaboração e o controle de orçamentos e balanços das autarquias federais são regulados pela Lei n.º 4.320/1964 e pelas regras de responsabilidade fiscal da Lei Complementar n.º 101/2000. As autarquias federais também estão sujeitas à fiscalização do TCU.

As autarquias federais gozam de imunidade tributária sobre seu patrimônio, renda e serviços, e, sobre estes mesmos elementos, de imunidade fiscalizatória, o que impede que outras pessoas jurídicas de direito público lhes imponham multas administrativas.

Q729006•
Direito Internacional•
Tratado Internacional Expressão do Consentimento•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juíz Federal

Um Estado pretende ratificar um tratado, mas, para fazê-lo, almeja adaptar alguns de seus dispositivos à interpretação que seus tribunais internos dão a determinado direito contido no tratado. Nessa situação, o instrumento mais adequado a ser utilizado por esse Estado é

Notificações

Nada por aqui

Q44437•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juiz Federal Substituto

Segundo o CP, deverá ser tipificada como crime contra a fé pública a conduta de

agente que adulterar sinais que identifiquem um veículo automotor.

funcionário público que inserir dados falsos em banco de dados da administração pública para obter vantagem indevida para si.

funcionário público que devassar o sigilo de proposta de concorrência pública.

particular que rasgar edital afixado por ordem de funcionário público.

agente que devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada dirigida a outrem.

Q407810•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juiz Federal Substituto da 1a Região

Assinale a opção correta a respeito das autarquias federais e de seus regimes jurídicos.

Q729006•
Direito Internacional•
Tratado Internacional Expressão do Consentimento•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juíz Federal

Q256976•
Português•
Sintaxe•
FCC•
TRF 1a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Cuidado, isso vicia

Quem precisava de uma desculpa definitiva para fugir da malhação pode continuar sentadão no sofá. Uma pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) demonstra que, a exemplo do que ocorre com drogas como o álcool e a cocaína, algumas pessoas podem tornar-se dependentes de exercícios físicos. Ao se doparem, os viciados em drogas geralmente
experimentam um bem-estar, porque elas estimulam, no sistema nervoso, a liberação da dopamina, um neurotransmissor responsável pela sensação de prazer. A privação da substância, depois, produz sintomas que levam a pessoa a reiniciar o processo, num ciclo de dependência. Os exercícios físicos podem resultar em algo semelhante. Sua prática acarreta a liberação da endorfina, outro neurotransmissor, com propriedades analgésicas e entorpecentes. É como se os exercícios físicos estimulassem a liberação de drogas do
próprio organismo.
Às vezes, a ginástica funciona como uma válvula de escape para a ansiedade, e nesses casoso prazer obtido pode gerar dependência. Na década de 80, estudiosos americanos demonstraram que, após as corridas, alguns maratonistas sentiam euforia intensa, que os induzia a correr com mais
intensidade e freqüência. Em princípio, isso seria o que se pode considerar um vício positivo, já que o organismo se torna cada vez mais forte e saudável com a prática de exercícios. Mas existem dois problemas. Primeiro, a síndrome da abstinência: quando não tem tempo para correr, a pessoa fica irritada e ansiosa. Depois, há as complicações, físicas ou no relacionamento social, decorrentes da obsessão pela academia. Atletas compulsivos chegam a praticar exercícios mais de uma vez ao dia, mesmo sob condições adversas, como chuva, frio ou calor intenso. E alguns se exercitam até quando lesionados.

(Revista VEJA, edição 1713, 15/08/2001)

O verbo indicado entre parênteses adotará obrigatoriamente uma forma do plural para preencher de modo correto a lacuna da frase:

Foi nos anos 80 que ...... (ocorrer) a pesquisa dos estudiosos americanos.

...... (resultar) do excesso de exercícios algumas complicações para a nossa vida.

Mesmo quando ...... (prejudicar-s com os excessos, o atleta compulsivo os comete.

...... (acarretar) uma série de malefícios essa ginástica feita de modo compulsivo.

Quando ...... (praticar) tantos exercícios, o atleta compulsivo não avalia os efeitos.

Q44472•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juiz Federal Substituto

Lino ajuizou ação ordinária de cobrança contra Marcos e Carlos, seu fiador, em decorrência do inadimplemento absoluto de aluguéis mensais e encargos condominiais, previstos em contrato escrito de locação de imóvel residencial celebrado entre as partes. O autor requereu o pagamento da cláusula penal estipulada no valor correspondente a vinte aluguéis mensais. Em sua defesa, Marcos alegou que Pedro, um terceiro, havia assumido a dívida que constava de notificação extrajudicial que lhe fora anteriormente endereçada por Lino com relação aos mesmos valores. Afirmou, ainda, que havia expedido a Lino, com aviso de recebimento, uma cópia do documento assinado por Pedro, assinalando o prazo de quarenta e oito horas para o consentimento na assunção da dívida, porém sem resposta do credor. Marcos aduziu, ainda, que possuía crédito decorrente de comodato pactuado com Lino e requereu a compensação de parte da dívida, bem como a redução, pelo juiz, da cláusula penal.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz das normas do direito civil referentes a obrigações.

Marcos poderá compensar parte da dívida com Lino, já que a diferença de causas não impede a compensação.

A cláusula penal é obrigação acessória e convencional, razão pela qual deve ser preservada a autonomia das vontades de Lino e Marcos, não podendo o juiz intervir na relação negocial e reduzir a penalidade.

Diante do inadimplemento absoluto da obrigação, a culpa contratual é, em regra, presumida contra o devedor e há, nesse caso, uma inversão do ônus da prova, cabendo a Marcos a prova da ausência de culpa.

Se a assunção da dívida por Pedro vier a ser anulada, a garantia prestada por Carlos, em regra, será restaurada, pois o acessório segue o principal.

O silêncio de Lino sobre a assunção de dívida gera a presunção de sua aceitação, podendo Pedro invocar as exceções pessoais que competiam a Marcos.

Questões de Concursos

Q44437•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juiz Federal Substituto

Q407810•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juiz Federal Substituto da 1a Região

Q729006•
Direito Internacional•
Tratado Internacional Expressão do Consentimento•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juíz Federal

Q44437•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juiz Federal Substituto

Q407810•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juiz Federal Substituto da 1a Região

Q729006•
Direito Internacional•
Tratado Internacional Expressão do Consentimento•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juíz Federal

Q256665•
Informática•
Barramento•
FCC•
TRF 1a•
Técnico Judiciário Operação de Computador

Q47602•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Técnico Judiciário

Q410918•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juiz Federal Substituto da 1a Região

Q396551•
Direito Administrativo•
Sanções Administrativas•
FCC•
TRF 1a•
Analista Judiciário

Q256976•
Português•
Sintaxe•
FCC•
TRF 1a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q47596•
Governança de TI•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Analista Judiciário

Q147018•
Contabilidade Geral•
Princípios orçamentários•
FCC•
TRF 1a•
Analista Judiciário Contadoria

Q44485•
Direito Internacional•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juiz Federal Substituto

Q47622•
Raciocínio Lógico•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Técnico Judiciário

Q554138•
Informática•
Spyware•
FCC•
TRF 1a•
Analista Judiciário

Q257664•
Matemática•
Frações e porcentagem•
FCC•
TRF 1a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q44452•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juiz Federal Substituto

Q818343•
Legislação Federal•
Lei 6815 1980•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juíz Federal

Q252292•
Matemática•
Frações e porcentagem•
FCC•
TRF 1a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q44431•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juiz Federal Substituto

Q44472•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juiz Federal Substituto

Q398593•
Direito Administrativo•
Direitos e vantagens•
FCC•
TRF 1a•
Técnico Judiciário

Q44437•Direito Penal•CESPE CEBRASPE•TRF 1a•Juiz Federal Substituto

Q407810•Direito Administrativo•Entidade em Espécie•CESPE CEBRASPE•TRF 1a•Juiz Federal Substituto da 1a Região

Q729006•Direito Internacional•Tratado Internacional Expressão do Consentimento•CESPE CEBRASPE•TRF 1a•Juíz Federal

Q44437•Direito Penal•CESPE CEBRASPE•TRF 1a•Juiz Federal Substituto

Q407810•Direito Administrativo•Entidade em Espécie•CESPE CEBRASPE•TRF 1a•Juiz Federal Substituto da 1a Região

Q729006•Direito Internacional•Tratado Internacional Expressão do Consentimento•CESPE CEBRASPE•TRF 1a•Juíz Federal

Q256665•Informática•Barramento•FCC•TRF 1a•Técnico Judiciário Operação de Computador

Q47602•Regimento Interno•Regimento Interno•CESPE CEBRASPE•TRF 1a•Técnico Judiciário

Q410918•Direito Administrativo•Bens Públicos•CESPE CEBRASPE•TRF 1a•Juiz Federal Substituto da 1a Região

Q396551•Direito Administrativo•Sanções Administrativas•FCC•TRF 1a•Analista Judiciário

Q256976•Português•Sintaxe•FCC•TRF 1a•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q47596•Governança de TI•CESPE CEBRASPE•TRF 1a•Analista Judiciário

Q147018•Contabilidade Geral•Princípios orçamentários•FCC•TRF 1a•Analista Judiciário Contadoria

Q44485•Direito Internacional•CESPE CEBRASPE•TRF 1a•Juiz Federal Substituto

Q47622•Raciocínio Lógico•CESPE CEBRASPE•TRF 1a•Técnico Judiciário

Q554138•Informática•Spyware•FCC•TRF 1a•Analista Judiciário

Q257664•Matemática•Frações e porcentagem•FCC•TRF 1a•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q44452•Direito Administrativo•CESPE CEBRASPE•TRF 1a•Juiz Federal Substituto

Q818343•Legislação Federal•Lei 6815 1980•CESPE CEBRASPE•TRF 1a•Juíz Federal

Q252292•Matemática•Frações e porcentagem•FCC•TRF 1a•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q44431•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•TRF 1a•Juiz Federal Substituto

Q44472•Direito Civil•CESPE CEBRASPE•TRF 1a•Juiz Federal Substituto

Q398593•Direito Administrativo•Direitos e vantagens•FCC•TRF 1a•Técnico Judiciário

Q44437•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juiz Federal Substituto

Q407810•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juiz Federal Substituto da 1a Região

Q729006•
Direito Internacional•
Tratado Internacional Expressão do Consentimento•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juíz Federal

Q44437•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juiz Federal Substituto

Q407810•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juiz Federal Substituto da 1a Região

Q729006•
Direito Internacional•
Tratado Internacional Expressão do Consentimento•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juíz Federal

Q256665•
Informática•
Barramento•
FCC•
TRF 1a•
Técnico Judiciário Operação de Computador

Q47602•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Técnico Judiciário

Q410918•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juiz Federal Substituto da 1a Região

Q396551•
Direito Administrativo•
Sanções Administrativas•
FCC•
TRF 1a•
Analista Judiciário

Q256976•
Português•
Sintaxe•
FCC•
TRF 1a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q47596•
Governança de TI•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Analista Judiciário

Q147018•
Contabilidade Geral•
Princípios orçamentários•
FCC•
TRF 1a•
Analista Judiciário Contadoria

Q44485•
Direito Internacional•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juiz Federal Substituto

Q47622•
Raciocínio Lógico•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Técnico Judiciário

Q554138•
Informática•
Spyware•
FCC•
TRF 1a•
Analista Judiciário

Q257664•
Matemática•
Frações e porcentagem•
FCC•
TRF 1a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q44452•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juiz Federal Substituto

Q818343•
Legislação Federal•
Lei 6815 1980•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juíz Federal

Q252292•
Matemática•
Frações e porcentagem•
FCC•
TRF 1a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q44431•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juiz Federal Substituto

Q44472•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juiz Federal Substituto

Q398593•
Direito Administrativo•
Direitos e vantagens•
FCC•
TRF 1a•
Técnico Judiciário