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Acerca das garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público, aponte a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa que apresenta a interface normalmente utilizada para conexão de áudio e vídeo.
Quanto à responsabilidade na gestão fiscal, assinale a alternativa correta:
Em relação ao Conselho Tutelar é incorreto afirmar:
Marque a alternativa falsa, considerando o regime de bens da comunhão universal ou parcial:
Eleja a alternativa incorreta:
Julgue, com base na mais recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as assertivas abaixo, assinalando, após, a alternativa correta:
I – Os conflitos negativos de atribuição entre membro do Ministério Público Federal e de Ministério Público de Estado-membro devem ser resolvidos, em analogia com a forma prevista na Súmula 150 do Superior Tribunal de Justiça, pois, dado o princípio federativo, somente o Ministério Público da União pode dizer do interesse ou não dessa pessoa política no tocante à situação objeto do dissídio.
II – O Ministério Público de Estado-membro não dispõe de legitimação para interpor recursos e sustentar oralmente no âmbito da Suprema Corte, pois, quando da apreciação executiva do projeto que veio a converter-se na Lei 8.625/1993, houve veto sobre o texto do inciso IV do art. 29, em que se previa que o Procurador-Geral de Justiça poderia ocupar a tribuna nas sessões do Supremo Tribunal Federal.
III – Conquanto autônomo, sujeita-se o Ministério Público à fiscalização externa do Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas, e, também, ao controle jurisdicional, além de ao controle interno do Poder Executivo.
IV – Não incorre em inconstitucionalidade, sequer por ofensa ao princípio do promotor natural e à competência privativa da União para legislar em matéria de processo, a Lei Orgânica Estadual que atribua ao Procurador- Geral de Justiça o ajuizamento de ação civil pública em desfavor de membros do Poder Judiciário e de membros do próprio Ministério Público
Assinale a alternativa correta:
Julgue os itens abaixo relacionados aos conceitos de gestão de projetos.
I - Os projetos e as operações diferem principalmente no fato de que as operações são temporárias e exclusivas, enquanto os projetos são contínuos e repetitivos.
II - O gerenciamento do escopo de um projeto significa administrar os processos necessários para se garantir que o projeto inclua todo o trabalho necessário para manter o funcionamento de uma organização, na busca do sucesso.
III - O gerenciamento dos custos de um projeto significa planejar, estimar, orçar e controlar os custos, de modo que seja possível terminar o projeto dentro do orçamento aprovado.
IV - O gerenciamento de recursos humanos do projeto inclui os processos que organizam e gerenciam as pessoas que desfrutarão dos benefícios de determinado projeto.
A quantidade de itens certos é igual a
Sobre a suspensão do processo (artigo 89 da Lei 9.099/95) é incorreto afirmar:
O assistente social tem sido historicamente contratado pelo Estado para desenvolver a sua intervenção profissional. Um espaço sócio-ocupacional em crescimento e de destaque para o Serviço Social refere-se às instituições do Poder Judiciário. Não constitui demanda dirigida a esse profissional no âmbito do Judiciário o(a)
No AutoCAD 2007, a barra de ferramentas que tem como função permitir a seleção do modo de atração de objetos geométricos desejado é a
A respeito da competência é correto afirmar:
Analise as proposições sobre a Lei de Execução Penal e marque a alternativa correta.
I - Os estabelecimentos penais destinados a mulheres serão dotados de berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, no mínimo, até 6 (seis) meses de idade.
II - Os estabelecimentos destinados a mulheres deverão possuir, exclusivamente, agentes do sexo feminino na segurança de suas dependências internas.
III- A ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, quando assim determinar o juiz da execução, nos casos em que ocorra a saída temporária quando do cumprimento de pena no regime semi-aberto.
IV - Tratando-se de livramento condicional, praticada pelo liberado outra infração penal, o Juiz somente poderá ordenar a sua prisão, depois de ouvir o Conselho Penitenciário e o Ministério Público, devendo suspender o curso do livramento condicional, cuja revogação, entretanto, ficará dependendo da decisão final.
Qual das seguintes portas de expansão oferece maior desempenho para placas de vídeo de alto desempenho, por exemplo, uma Geforce GTX 690?
A legislação ambiental constrói-se sobre princípios que informam a sua aplicação. Muitos deles podem ser encontrados na própria legislação, outros são frutos da doutrina e das convenções internacionais. Segundo a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), o princípio que se aplica à responsabilidade civil por danos ambientais já ocorridos é o princípio do(a)
No modelo de referência OSI (Open Systems Interconnection), o roteamento é executado pela camada de