FCC•
Noções de Administração Pública.
A empresa controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária, denomina-se empresa
FCC•
As questões de números 16 a 18 referem-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
Em relação ao Colégio de Procuradores de Justiça, considere:
I. Reunir-se-á extraordinariamente, quando necessário, por convocação do Procurador-Geral de Justiça, de oficio, ou a requerimento de um terço de seus membros.
II. Compete-lhe, além de outras atribuições, destituir e exonerar o Procurador-Geral de Justiça, nos casos de abuso de poder, após autorização de um terço dos Membros do Conselho Superior do Ministério Público.
III. Suas sessões serão públicas, respeitadas as exceções constitucionais.
IV. Seu Órgão Especial é composto por vinte Procuradores de Justiça, sendo dez natos e dez eleitos pela Classe e presidido pelo Procurador de Justiça mais antigo que o integra.
V. É competente, dentre outras atribuições, para julgar recurso contra decisão de disponibilidade e remoção de membros do Ministério Público, por motivo de interesse público.
Está correto o que se afirma APENAS em
FCC•
O envio de pacotes de controle aos participantes de uma chamada, fornecendo um feedback da qualidade dos serviços de envio de áudio e vídeos pela Internet (VOIP), é realizado pelo protocolo
Acerca da Lei de Introdução ao Código Civil, no que se refere a analogia, costumes, jurisprudência, interpretação das normas jurídicas e princípios gerais de direito, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com relação ao federalismo brasileiro.
Chegaram notícias de minha cidade natal. Um pouco antigas: têm quarenta anos e estão numa coleção de jornais velhos que me ofereceu um amigo, conterrâneo.
Começo a compreender a atitude de Machado de Assis, ao responder a alguém que lhe dizia serem feias certas casas do Rio: “São feias, mas são velhas". O prestígio da ancianidade, que não é aparente, velava a seus olhos a mesquinhez da arquitetura.
Assim me ponho a folhear com emoção estas páginas amarelecidas, temendo que se rasguem, porque a fibra do papel se gastou como fibra humana. Cheiram preciosamente a 1910, e embora ninguém tenha nada que ver com a infância do autor, eu direi que cheiram também a meninice, porque nelas se revê o menino daquele tempo, e o menino vai pelas ruas, sobe nas árvores, contempla longamente o perfil da serra, prova o gosto dos araçás, dos araticuns e dos bacuparis* silvestres – tudo isso que o jornal não tem, mas que se desenrola do jornal como uma fita mágica.
* Araçás, araticuns e bacuparis = frutas tropicais
(Adaptado de Carlos Drummond de Andrade, Passeios na ilha)
A respeito da teoria geral das obrigações, dos contratos e da posse, julgue os itens subsequentes.
I Na obrigação de dar coisa certa, se a coisa se perder sem culpa do devedor antes da tradição, este fica obrigado a ressarcir ao credor as perdas e os danos, sem prejuízo da eventual restituição do preço recebido.
II Tratando-se de coisas determinadas pelo gênero e quantidade, antes de cientificado da concentração, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito, salvo se o objeto da dívida for limitado.
III Na obrigação de prestar determinado fato, sobrevindo a morte do devedor antes do advento do termo, a obrigação transmitese aos herdeiros ou sucessores do devedor.
IV No inadimplemento de obrigação indivisível, se for de um só devedor a culpa, ficarão os demais codevedores exonerados do cumprimento das suas quotas na dívida, ressalvadas as perdas e os danos.
V A solidariedade não subsiste para os herdeiros do credor solidário, mas conserva a vinculação em relação aos demais cocredores, salvo se a obrigação for indivisível.
Estão certos apenas os itens