É certo que prescreve em 5 (cinco) anos, a contar da data
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É certo que prescreve em 5 (cinco) anos, a contar da data
Dentre outros, são fatos jurídicos que podem extinguir os contratos administrativos,
Na falta de indicações específicas, a Norma Brasileira estabelece, para fins do cálculo de condicionamento de ar para a cidade de Recife (PE), as seguintes condições do ar exterior, consideradas simultaneamente as temperaturas do termômetro de bulbo seco (TBS), do termômetro de bulbo úmido (TBU), bem como a temperatura máxima (Tmax):
I. TBS = 30 °C
II. TBS = 32 °C
III. TBU = 26 °C
IV. Tmax = 32,6 °C
É correto o que consta APENAS em
Quem se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça a quem esteja prestando auxílio ao funcionário público competente para executá-lo,
Conforme a Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para a caracterização da obra ou serviço ou complexo de obras e serviços objeto da licitação é denominado
Uma incorporadora encontrou um terreno para a implantação de seu empreendimento, que deverá possuir 25 andares- tipo, com 240 m2 cada, mais o térreo. O andar térreo possui área de 420 m2 e a projeção dos andares superiores está completamente contida nos limites do andar térreo. Sabendo que a taxa de ocupação deste empreendimento resultou igual a 37,5%, a área do terreno, em m2, é igual a
O padrão de projeto utilizado em aplicações WEB que permite separar as páginas e classes da aplicação em três grupos (muitas vezes chamados de camadas) conhecidos como Apresentação, Controle e Modelo é denominado de:
A doutrina denomina conexão instrumental a que ocorre quando
Nos termos da Lei nº 4.320, de 1964, considera-se material permanente aquele com duração superior a
O período no qual se exercem todas as atividades administrativas e financeiras relativas à execução do orçamento denomina-se
A problemática da repetência e da evasão vem permeando, historicamente, o sistema escolar, numa demonstração de que o Estado,
É preciso que os educadores se assumam como intelectuais e, conscientes de sua responsabilidade ética, política e profissional, tenham, por um lado, o dever de estar em permanente formação, formação esta decorrente da análise crítica de nossa prática docente e, por outro lado, reconhecer a natureza ética da prática educativa, que faz parte da tarefa docente.
Essa idéia nos revela que teoria e prática estão em constante tensão e não são desvinculadas da
No Microsoft Word 2007 ou superior é possível salvar arquivos no formato de texto Open Document, usado por alguns aplicativos de processamento de texto, como o OpenOffice.org Writer e o Google Docs. A extensão de um arquivo salvo no formato de documento citado acima é:
Quem se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça a quem esteja prestando auxílio ao funcionário público competente para executá-lo,
A professora Ana Lúcia estava preocupada com vários alunos que apresentavam, já no terceiro mês de aula, baixa freqüência e rendimento escolar insuficiente. Em especial, sua atenção voltava-se a José: aluno de 13 anos, que estava cursando, pela terceira vez, a 4a série do ensino fundamental noturno.
Com base no ECA, esta professora precisa comunicar
Compete ao Sub-Procurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, dentre outras atribuições:
Em conformidade com a respectiva Lei Orgânica Estadual, o Corregedor Geral do Ministério Público, no Estado de Pernambuco, é eleito
A respeito dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral, considere:
I. A conduta do funcionário público que solicita vantagem indevida, direta ou indiretamente, para si ou para outrem, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, configura o crime de corrupção ativa.
II. O crime de advocacia administrativa, consistente em patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendose da qualidade de funcionário, só pode ser praticado por advogado.
III. O funcionário público que, valendo-se da facilidade que lhe propicia a condição de carcereiro, subtrai quantia em dinheiro da carteira de pessoa presa no presídio onde exerce as suas funções, responde pelo crime de peculato.
Está correto o que consta SOMENTE em
A Lei no 4.320/64, artigo 1o, estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanço