Dentre os direitos sociais, estabelece a Constituição da República que
FCC•
Considere as seguintes assertivas sobre a prisão temporária (Lei Federal nº 7.960/1989).
I. É cabível apenas nos crimes de homicídio, sequestro, roubo, estupro, tráfico de drogas, e nos crimes contra o sistema financeiro.
II. O despacho que decretá-la deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de 5 (cinco) dias.
III. Somente poderá ser executada depois da expedição de nota de culpa.
IV. Terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.
Está correto o que consta APENAS em:
FCC•
Em matéria de ação direta de inconstitucionalidade, é certo que
Determinado contribuinte adquiriu imóvel sobre o qual foi constituída obrigação tributária relativa ao IPTU, à taxa de iluminação pública e a uma contribuição de melhoria, pelo tempo anterior à aquisição. Da escritura não constava quitação de tributos sobre o imóvel. Nesse caso, a obrigação do adquirente quanto ao pagamento desses tributos recairá sobre
Eduardo foi denunciado pelo MP pela prática de crime de furto simples, cuja pena varia de um a quatro anos de reclusão e multa. Na cota de oferecimento da denúncia, o promotor ofereceu proposta de suspensão condicional do processo, pelo prazo de quatro anos, considerando que o acusado, embora tivesse sido beneficiado com outra suspensão condicional três anos antes, teve a punibilidade extinta em virtude do cumprimento das condições. Ressaltou, ainda, que o denunciado preenchia também os requisitos da suspensão condicional da pena.
Nessa situação hipotética, foi
Quem cria uma tabela por meio de SQL tem total privilégio sobre a tabela criada e pode atribuir quaisquer privilégios para outros usuários através do comando
Projeto de lei complementar de iniciativa popular, que disponha sobre a organização da Defensoria Pública da União, aprovado pela maioria absoluta dos membros de ambas as Casas do Congresso Nacional,
O gerenciador de pacotes usado, por padrão, no CentOS é o
FCC•
Ato normativo expedido exclusivamente pelo Presidente da República, em caso de urgência e relevância, com força de lei, submetido de imediato ao Congresso Nacional, com perda de eficácia, desde a edição, se não for convertido em lei no prazo de trinta dias contados de sua publicação.
A definição acima se refere a
A resolução da tela do Windows XP pode ser modificada na aba
José, servidor público do Estado de Sergipe, participante do RPPS/SE, afastou- se de suas atividades por motivo de doença, por 15 dias. Quarenta dias após, teve que afastarse novamente por motivo de doença. Nesse caso, José passaria a ter direito ao benefício de auxílio-doença a partir
Uma página Web pode ser composta de gráficos sendo que estes gráficos também são componentes de uma pasta do site. O relacionamento de associação do tipo todo-parte aí estabelecido entre página Web e gráfico é de
No contexto do projeto de software a definição das atividades do negócio do cliente que serão suportadas pelo software e os dados quantitativos, tais como, tempo de resposta e número de usuários, devem ocorrer
Correm em segredo de justiça os processos
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Deve facilitar o trabalho de pesquisa quando da procura ou busca da informação, possibilitando, também, o conhecimento do assunto que está sendo objeto de pronunciamento judicial, dando uma ideia geral do que o documento contém.
A definição de Cecília Atienza refere-se a
A ação de improbidade administrativa
A Constituição determina expressamente que são princípios da Administração Pública:
Como alternativas da camada física de 100Mbps Ethernet são, respectivamente, um meio de transmissão e um tamanho máximo de segmento (em metros), correspondentes a 100BASE-T4,
No CMMI, a Área de Processo Organizational Process Focus é associada à categoria