Questões de Concursos

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Q51688•
Direito Penal•
IBFC•
SEAP MG•
Agente de Segurança Socioeducativo

Indique a alternativa CORRETA, de acordo com a Lei Federal nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura:

A pena prevista para o crime de tortura é aumentada de um sexto até um terço se houver resultado morte

Aplica-se a lei dos crimes de tortura mesmo que o delito tenha sido praticado fora do Brasil, desde que a vítima seja brasileira.

Se da conduta resulta lesão de natureza grave, a pena será de reclusão, de dois a oito anos; se resulta em lesão de natureza gravíssima, a pena será de reclusão de quatro a dez anos.

O crime de tortura é imprescritível, inafançável e insuscetível de graça ou anistia.

Q51655•
Raciocínio Lógico•
IBFC•
SEAP MG•
Policial Penal Agente Penitenciário

Se o valor lógico de uma proposição é falso e o valor lógico de outra proposição é verdade, então o valor lógico do condicional entre eles, nessa ordem, é:

verdadeiro

falso

falso ou verdadeiro

impossível de determinar

Q51691•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
IBFC•
SEAP MG•
Agente de Segurança Socioeducativo

NÃO é requisito previsto na Lei Federal nº 12.594/2012, para o exercício da função de dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdade ou de internação, além dos requisitos específicos previstos no respectivo programa de atendimento:

Ser ocupante de cargo público efetivo.

Reputação ilibada.

Formação de nível superior compatível com a natureza da função

Comprovada experiência de, no mínimo 2 anos, no trabalho com adolescentes.

Q51638•
Legislação Estadual•
IBFC•
SEAP MG•
Policial Penal Agente Penitenciário

Segundo dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, o processo administrativo deverá ser iniciado dentro do prazo:

De 10 (dez) dias, contados da data da designação dos membros da comissão, e concluído no de 60 (sessent dias, prorrogável por igual período, a contar da data de seu início.

De 05 (cinco) dias, prorrogável por igual período, contados da data da publicação da designação da comissão, e concluído no de 90 (noventa) dias, a contar da data de seu início.

Improrrogável de 05 (cinco) dias, contados da data da publicação da designação da comissão, e concluído no de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de seu início.

Improrrogável de 03 (três) dias, contados da data da designação dos membros da comissão e concluído no de 60 (sessenta) dias, a contar da data de seu início.

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Questões de Concursos do órgão SEAP MG com Gabarito (Comentado)

Q51688•
Direito Penal•
IBFC•
SEAP MG•
Agente de Segurança Socioeducativo

Indique a alternativa CORRETA, de acordo com a Lei Federal nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura:

A pena prevista para o crime de tortura é aumentada de um sexto até um terço se houver resultado morte

Aplica-se a lei dos crimes de tortura mesmo que o delito tenha sido praticado fora do Brasil, desde que a vítima seja brasileira.

Se da conduta resulta lesão de natureza grave, a pena será de reclusão, de dois a oito anos; se resulta em lesão de natureza gravíssima, a pena será de reclusão de quatro a dez anos.

O crime de tortura é imprescritível, inafançável e insuscetível de graça ou anistia.

Q51655•
Raciocínio Lógico•
IBFC•
SEAP MG•
Policial Penal Agente Penitenciário

Se o valor lógico de uma proposição é falso e o valor lógico de outra proposição é verdade, então o valor lógico do condicional entre eles, nessa ordem, é:

verdadeiro

falso

falso ou verdadeiro

impossível de determinar

Q51691•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
IBFC•
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Agente de Segurança Socioeducativo

Ser ocupante de cargo público efetivo.

Reputação ilibada.

Formação de nível superior compatível com a natureza da função

Comprovada experiência de, no mínimo 2 anos, no trabalho com adolescentes.

Q51638•
Legislação Estadual•
IBFC•
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Policial Penal Agente Penitenciário

Segundo dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, o processo administrativo deverá ser iniciado dentro do prazo:

De 10 (dez) dias, contados da data da designação dos membros da comissão, e concluído no de 60 (sessent dias, prorrogável por igual período, a contar da data de seu início.

De 05 (cinco) dias, prorrogável por igual período, contados da data da publicação da designação da comissão, e concluído no de 90 (noventa) dias, a contar da data de seu início.

Improrrogável de 05 (cinco) dias, contados da data da publicação da designação da comissão, e concluído no de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de seu início.

Improrrogável de 03 (três) dias, contados da data da designação dos membros da comissão e concluído no de 60 (sessenta) dias, a contar da data de seu início.

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Direito Penal•
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Agente de Segurança Socioeducativo

Q51655•
Raciocínio Lógico•
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Policial Penal Agente Penitenciário

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Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
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Agente de Segurança Socioeducativo

Q51638•
Legislação Estadual•
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Policial Penal Agente Penitenciário

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Direito Penal•
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Raciocínio Lógico•
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Agente de Segurança Socioeducativo

Q51638•
Legislação Estadual•
IBFC•
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Policial Penal Agente Penitenciário

Q51674•
Direito Constitucional•
IBFC•
SEAP MG•
Agente de Segurança Socioeducativo

Q51627•
Direito Penal•
IBFC•
SEAP MG•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q51664•
Português•
IBFC•
SEAP MG•
Agente de Segurança Socioeducativo

Q51686•
Direito Penal•
IBFC•
SEAP MG•
Agente de Segurança Socioeducativo

Q51628•
Direito Penal•
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Policial Penal Agente Penitenciário

Q51630•
Direito Penal•
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Direito Constitucional•
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Português•
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Q51637•
Legislação Estadual•
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Q51682•
Legislação Estadual•
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Q51688•Direito Penal•IBFC•SEAP MG•Agente de Segurança Socioeducativo

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