Sobre os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual, a Constituição Federal disciplina que
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O contador da Prefeitura Municipal de Verde foi indagado sobre a possibilidade de ser incluída no projeto de lei de orçamento uma autorização para a contratação de operação de crédito por antecipação de receita. Ao analisar o assunto, ele verificou que isso era perfeitamente possível em razão de uma exceção constitucional ao princípio da
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A inovação nos sistemas eletrônicos de compras governamentais de maior relevância e contribuição para a redução dos preços é
Considere a ligação de duas chapas com espessura de 20 mm e largura de 200 mm, emendadas por transpasse com 9 parafusos de diâmetro ? 22 mm, sujeitas a esforço axial de tração, como representada na figura abaixo. 
A área líquida para o dimensionamento da ligação que resiste aos esforços de tração, em cm2, é
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Em 02/04/X1 a empresa vendeu 30 unidades de produtos que estavam em seus estoques, não havendo vendas anteriores a esse período. A empresa utiliza o critério "UEPS" para formação do custo das mercadorias vendidas. O valor do custo das mercadorias vendidas em 02/04/X1 é, em R$,
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O pressuposto central da excelência no serviço público é a
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Considere as seguintes afirmações relativas às regras constitucionais sobre controle externo:
I. O Congresso Nacional, mediante controle externo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, exercerá fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade.
II. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
III. Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
Está correto o que se afirma em
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Sobre a destinação final dos resíduos sólidos, considere:
I. O aterro sanitário-energético é uma evolução do aterro sanitário, no qual o chorume drenado é reaplicado, por bombeamento, nas câmaras do aterro, com o objetivo de aumentar o grau de biodegradação da matéria orgânica e de produção de gás.
II. Os resíduos domiciliares e urbanos são dispostos em aterros sanitários. Os aterros controlados e os lixões destacam-se pela forma inadequada de disposição. Os aterros controlados, embora empreguem procedimentos e estruturas minimizadoras de impactos, não apresentam sistemas adequados de impermeabilização de base e os lixões caracterizam-se pela simples descarga de lixo sobre o solo.
III. O monitoramento ambiental dos aterros sanitários destina-se ao acompanhamento não só da possível ocorrência de contaminação de águas superficiais ou subterrâneas, por efluentes percolados, mas também da estabilidade da obra. O monitoramento das águas é realizado pela coleta periódica de amostras à montante e à jusante do aterro e posterior análise de diversos parâmetros físico-químicos, tanto determinando a possível ocorrência de contaminação como avaliando a eficiência dos sistemas de drenagem e segurança do aterro.
IV. No aterro sanitário, o lixo é lançado sobre o terreno e permanece até sua completa biodegradação anaeróbica e liberação de gás metano. Posteriormente, é compactado e coberto com um selo de solo argiloso de baixa permeabilidade. Formam-se, portanto, câmaras de biodegradação aeróbica e chorume.
Está correto o que se afirma APENAS em
Considere o ábaco a seguir para o dimensionamento de pavimentos. 
Considere também as características das camadas do pavimento da estrada representada na figura abaixo.
Sabendo-se que o revestimento será constituído de uma camada de concreto asfáltico com 7 cm de espessura e que a carga por roda é de 50 kN, a espessura total do pavimento é, em cm,
O gesso, chamado de estucador, é um aglomerante aéreo, usado, em geral, sob a forma de pasta em revestimento e decoração de interiores. Sobre suas caracte- rísticas físicas ou seu comportamento mecânico, é correto afirmar que o gesso
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O pagamento de um empréstimo com juros por atraso gera um fato contábil
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A empresa Boi Laranja S.A. presta serviços de assessoria na área de criação de gado. Para o desempenho de suas atividades, é proprietária, há dez anos, de um imóvel no município de Roxo. Em 2010 pagou o IPTU sobre esse imóvel. A prefeitura deverá contabilizar essa receita como
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Tomando como referência o mês de dezembro de 2009, o Executivo Municipal de Amarelo registrou um percentual de gastos com pessoal sobre a receita corrente líquida de 48,70%. Em relação a esse percentual obtido, é correto afirmar que o Executivo não está acima do limite máximo a ele estabelecido, que é de
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Sobre a Lei no 10.257/2001, que versa sobre o Estatuto das Cidades, é correto afirmar:
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As Normas INTOSAI estabelecem um Código de Ética para as Entidades Fiscalizadoras Superiores. Este Código trata
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A Constituição Federal, ao disciplinar sobre os orçamentos, dispõe que
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O Anexo de Metas Fiscais, no qual são estabelecidas as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes, integrará
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Considere a tabela abaixo.
(*) Receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras também correntes, já realizadas as deduções previstas na LRF e excluídas as duplicidades.
Nos termos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o percentual de gastos com pessoal sobre a receita corrente líquida do Executivo Municipal de Azul, calculado com base no mês de dezembro/2009, é
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Sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica ? ART, disciplinada pela Resolução CONFEA nº 425/98, é correto afirmar:
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A rotina e a quimera (excerto)
Sempre se falou mal de funcionários, inclusive dos que
passam a hora do expediente escrevinhando literatura. Não sei
se esse tipo de burocrata-escritor ainda existe. A racionalização
do serviço público, ou o esforço para essa racionalização, trouxe
modificações sensíveis ao ambiente de nossas repartições, e
é de crer que as vocações literárias manifestadas à sombra de
processos se hajam ressentido desses novos métodos de
trabalho.
E por que se maldizia tanto o literato-funcionário? Porque
desperdiçava os minutos de seu dia, reservados aos interesses
da Nação, no trato de quimeras pessoais. A Nação pagava-
lhe para estudar papéis obscuros e emaranhados, ordenar
casos difíceis, promover medidas úteis, ouvir com benignidade
as "partes". Em vez disso, nosso poeta afinava a lira, nosso
romancista convocava suas personagens, e toca a povoar o
papel da repartição com palavras. Figuras e abstrações que em
nada adiantamà sorte do público. É bem verdade que esse
público, logo em seguida, ia consolar-se de suas penas na trova
do poeta ou no mundo imaginado pelo ficcionista.
O certo é que um e outro são inseparáveis, ou antes, o
funcionário determina o escritor. O emprego do Estado concede
com que viver, de ordinário sem folga, e essa é condição ideal
para bom número de espíritos: certa mediania que elimina os
cuidados imediatos, porém não abre perspectiva de ócio absoluto.
O indivíduo tem apenas a calma necessária para refletir na
mediocridade de uma vida que não conhece a fome nem o
fausto; sente o peso dos regulamentos, que lhe compete observar
ou fazer observar; o papel barra-lhe a vista dos objetos
naturais, como uma cortina parda. É então que intervém a
imaginação criadora, para fazer desse papel precisamente o
veículo de fuga, sorte de tapete mágico, em que o funcionário
embarca, arrebatando consigo a doce ou amarga invenção, que
irá maravilhar outros indivíduos,igualmente prisioneiros de
outras rotinas, por este vasto mundo de obrigações não escolhidas.
(Carlos Drummond de Andrade, Passeios na ilha)
Carlos Drummond de Andrade, nessa crônica, não deixa de argumentar em favor da seguinte convicção: